Tributação

Códigos de embalagens são alterados na Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI)

Após a adequação, apenas produtos do grupo 39. ‘Artigos de transporte ou embalagens. Garrafões, garrafas, frascos e artigos semelhantes’ tiveram seus códigos alterados.

Receita e CNJ dão o primeiro passo para melhorar a eficiência do contencioso tributário

Receita Federal e Conselho Nacional de Justiça assinam termo de cooperação para o desenvolvimento de pesquisas e atividades voltadas ao contencioso tributário.

Ato Declaratório Executivo altera TIPI

Alterações na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados passam a vigorar a partir de 1º de dezembro de 2020

Governo federal reduz alíquota de Imposto sobre Produtos Industrializados para videogames

Renúncia estimada para 2020 é de aproximadamente R$ 5,4 milhões

Decreto prorroga até 31 de dezembro alíquota zero de IPI para produtos médico-hospitalares

Medida tem impacto fiscal de R$ 634,05 milhões

Redução do IOF incidente sobre operações de crédito é prorrogada por mais 90 dias

Com a publicação do novo decreto, a redução do IOF incidente sobre operações de crédito valerá até 31/12/2020.

RFB publica edital com propostas para adesão à transação tributária no contencioso administrativo de pequeno valor

O valor consolidado por débito deve observar o teto de 60 salários-mínimos e benefícios incluem, além de entrada facilitada, descontos de até 50% sobre o valor total da dívida

Ministro da Economia defende nova CBS na comissão da reforma tributária

Guedes afirmou que a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços é o primeiro passo para simplificar o sistema tributário

Ministério lança “Perguntas e Respostas” sobre os principais pontos da primeira etapa da Reforma Tributária

Documento explica as mudanças mais importantes previstas no Projeto de Lei nº 3.887/2020, entregue ao Congresso Nacional em 21 de julho

Receita Federal e OCDE lançam pesquisa sobre medidas de simplificação e ampliação da segurança jurídica em matéria tributária

Iniciativa faz parte da implementação do projeto conjunto de preços de transferência.

Nova CBS vai ampliar produtividade e estimular crescimento econômico

As medidas previstas na primeira etapa da Reforma Tributária apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional foram explicadas na tarde desta terça-feira (21/7) pelo secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto, e pela assessora especial do ministro da Economia, Vanessa Rahal Canado

Redução do IOF incidente sobre operações de crédito é prorrogada por mais por mais 90 dias

Redução do IOF incidente sobre operações de crédito é prorrogada por mais por mais 90 dias

Portaria disciplina procedimentos para a transação no contencioso tributário

Medida alcança temas com relevante e disseminada controvérsia jurídica e recursos que não superem 60 (sessenta) salários mínimos

Portaria amplia lista de produtos enviados por remessa postal ou por encomenda aérea internacional que terão alíquotas de Imposto de Importação zeradas até 30 de setembro

Novos itens recebem benefícios tributários referentes ao Repetro-Sped

Regime é aplicado a bens destinados a indústria petrolífera e de gás natural.

Produtos destinados ao combate ao coronavírus enviados por remessa postal ou por encomenda aérea internacional terão alíquotas de Imposto de Importação zeradas até 30 de setembro de 2020

As alíquotas do Imposto de Importação sobre mercadorias serão reduzidas de 60% para zero. Medida vai beneficiar uma grande quantidade de produtos doados por pessoas de diversas partes do mundo e componentes necessários à produção de respiradores artificiais

Decreto amplia lista de produtos médico-hospitalares com IPI zerado

Medida vale até 30 de setembro e tem impacto fiscal de R$ 26,6 milhões