Receita Federal divulga prazo e regras para envio da DITR 2023
O período para apresentação da declaração de ITR 2023 começa no dia 14 de agosto e encerra às 23h59min59s do dia 29 de setembro, horário de Brasília.
Serviços
Notícias sobre os serviços prestados pela Receita Federal.
Publicado em
24/03/2022 17h07
Atualizado em
21/11/2023 16h40
Receita Federal avisa contribuintes sobre oportunidade de regularizar obras
Foram emitidas 13.278 cartas com Aviso para Regularização de Obra.
Receita Federal otimiza o sistema "Meu Imposto de Renda" que passará a apontar se o contribuinte está devendo alguma declaração do IR - Status "Omisso"
Além de ver o motivo da omissão, o contribuinte poderá fazer a declaração em atraso, utilizando as informações da pré-preenchida.
Receita prorroga prazo para entrega da DCTFWeb relativa a contribuições previdenciárias e contribuições sociais devidas a terceiros em decorrência de decisões condenatórias ou homologatórias proferidas pela justiça do trabalho
Anteriormente previsto para o mês de julho de 2023, o prazo de entrega foi prorrogado para outubro de 2023.
Receita Federal define regras do novo sistema de Controle de Carga e Trânsito na Importação (CCT Importação) do Portal Único do Comércio Exterior
O CCT Importação inova em procedimentos aduaneiros que eliminam a burocracia, sem renunciar à segurança e ao controle aduaneiro.
Receita Federal divulga série " Mitos e Verdades " sobre a Malha Fiscal (malha fina)
Esclarecimentos visam responder às principais dúvidas dos contribuintes em relação ao processo de Malha Fiscal.
DCTFWeb é o novo instrumento de confissão de dívida e de constituição de créditos tributários relativos ao IRRF decorrentes da relação de trabalho
A DCTFWeb substituiu a DCTF como instrumento para declaração de dívidas e créditos tributários do IRRF na relação de trabalho
Receita Federal em Recife lança edital de leilão eletrônico para pessoas físicas e jurídicas
Leilão reúne 35 lotes de mercadorias apreendidas com valores a partir de R$ 300,00.
Receita Federal alerta sobre novo golpe por e-mail utilizando o nome da instituição
Golpistas apontam divergências falsas na declaração de Imposto de Renda Pessoa Física por meio de comunicado.
Prazo de adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado para 31 de julho
Medida atende a pleito apresentado por entidades da classe contábil
Receita Federal alerta sobre novo golpe por email utilizando o nome da Instituição
Golpistas estão se aproveitando da temporada de declaração do Imposto de Renda para aplicar o golpe alegando haver "erros na declaração".
Receita Federal adia prazo de entrega da ECD para 30 de junho
Prorrogação atende ao pleito da classe contábil e visa facilitar o cumprimento dos prazos de entrega de obrigações acessórias.
Rendimentos no exterior no IRPF 2023: como funcionam e como declará-los
Prazo para a entrega da declaração vai até o dia 31 de maio.
Ganhos de capital no IRPF 2023: entenda como funcionam e como declará-los
É fundamental que o contribuinte esteja sempre atualizado em relação às regras e orientações relacionadas aos ganhos de capital e outras questões tributárias. Em 2023, o prazo final para a entrega da declaração é 31 de maio.
Receita Federal abre nesta quarta-feira, 24 de maio, consulta ao primeiro lote de restituição do IRPF 2023
Serão contemplados 4.129.925 contribuintes. O valor a ser pago é o maior da história da Receita Federal, totalizando um crédito de R$ 7,5 bilhões.
Receita Federal promove atendimento presencial tira-dúvidas de 22 a 26 de maio
Iniciativa integra ações do Dia Nacional do Respeito ao Contribuinte e contempla atendimento a pessoa física nas cidades de Recife, Caruaru, Natal e Maceió.
Para manter estabilidade do Portal na segunda quinzena de maio, acesso robotizado ao e-CAC é ajustado
Ação visa garantir melhor serviço ao contribuinte com estabilidade do Portal e-CAC durante as últimas semanas do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda.
Mantidos os prazos normais de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) e da Escrituração Contábil Fiscal (ECF)
A entrega da ECD deverá ser realizada até o dia 31 de maio e a entrega da ECF, até 31 de julho de 2023, em relação ao ano- calendário 2022.
Receita Federal em Recife lança leilão de equipamentos de geração de energia eólica
Pessoas Jurídicas tem até 23 de maio para enviar propostas.
Participe da live sobre Imposto de Renda Pessoa Física e Livro Caixa Digital do Produtor Rural
O evento ocorrerá no dia 10 de maio, às 14h30, pela plataforma Teams, e será apresentado pelo auditor-fiscal Cláudio Morelo, do Rio Grande do Sul.
Acesso robotizado ao e-CAC será ajustado para manter estabilidade na segunda quinzena de maio
Ação visa garantir melhor serviço ao contribuinte com estabilidade do Portal e-CAC durante as últimas semanas do prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda.
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Serviços
IRPF 2023: Mais de 20 milhões de contribuintes já entregaram a declaração
Prazo vai até o dia 31 de maio.
MELHOR RECEITA: Disponibilização da jurisprudência vinculante no sítio da RFB na internet prossegue
A MELHOR RECEITA congrega um conjunto de ações voltadas à transparência e visa aprofundar a visão de uma administração tributária voltada à orientação ao contribuinte.
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Jurisprudência
Receita Federal e Município de Arceburgo inauguram 300º Ponto de Atendimento Virtual - PAV em Minas Gerais
A iniciativa busca oferecer atendimento aos cidadãos em sua própria cidade, sem que precisem se deslocar até as agências e centros de atendimento ao contribuinte em outros municípios.
Nova versão do Programa Gerador da DIRF está disponível para Download
A nova versão possibilita a inclusão de informação referente aos pagamentos efetuados por Órgãos, Autarquias e Fundações da Administração Pública estadual, distrital e municipal a outras pessoas jurídicas contratadas para o fornecimento de bens ou prestação de serviços.
MEI e empresários do Simples Nacional já podem indicar PIX como forma de recebimento da restituição
A aplicação "Pedido Eletrônico de Restituição" recebeu otimização, possibilidade de receber via PIX e cancelar o pedido de restituição estão entre as novidades.
Publicada Nova Portaria que altera os horários dos serviços prestados via Chat RFB na 1ª Região Fiscal (DF, GO, MS, MT e TO)
Com a presente alteração, objetiva-se adequar os horários de atendimento de forma que o contribuinte seja sempre atendido quando ele solicitar a sua entrada no serviço.
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Serviços
Atendimento
Receita Federal e CRCSP realizarão palestra sobre inovações no atendimento
Evento ocorre no próximo dia 6 de abril, na modalidade híbrida (presencial e on-line).
Comitê Gestor do Simples Nacional prorroga início da obrigação da emissão da NFS-e para Microempreendedores Individuais
MEI terá até setembro de 2023 para se adequar à obrigação. Resolução do CGSN será publicada em edição extra desta sexta-feira (31)
Receita Federal em São José dos Campos realizará leilão eletrônico no dia 11 de abril
As mercadorias estão divididas em 44 lotes, sendo o de menor valor com lance inicial de R$ 200.