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As mudanças possuem como objetivo a melhoria da experiência do usuário e evitar a geração de guias que não podem ser vinculadas automaticamente aos débitos declarados.
Serviços
Notícias sobre os serviços prestados pela Receita Federal.
Publicado em
24/03/2022 17h07
Atualizado em
21/11/2023 16h40
Receita Federal abre nesta quinta-feira, 24, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de outubro/2024
O lote é formado por 264.602 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 700.000.000,00.
A adesão ao Programa Litígio Zero 2024 se encerrará às 18h, horário de Brasília, do dia 31 de outubro
O contribuinte ainda terá chance de quitar suas dívidas tributárias em contencioso administrativo fiscal igual ou inferior a R$ 50.000.000,00, por processo.
Receita Federal amplia a integração com os municípios conveniados na fiscalização do Imposto Territorial Rural
Municípios poderão encaminhar os documentos do processo físico de fiscalização de ITR via portal e-CAC no site da Receita Federal.
Receita Federal lançará novo Sistema para Compartilhamento de Cadastros com Entidades Parceiras e Conveniadas
Na primeira quinzena de novembro de 2024 está previsto o lançamento do novo sistema Portal de Cadastros RFB – Cooperação Institucional.
Projeto Cartas 2024: Receita Federal envia 500 mil cartas a contribuintes de todo o país
A iniciativa visa incentivar a autorregularização de quem está com a declaração IRPF 2024 em malha.
Empresas autorizadas a realizar operações com papel imune devem aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE)
Receita enviará comunicado com orientação para as pessoas jurídicas com registro ativo. Prazo para adesão vai até 6 de dezembro.
Receita Federal divulga a possibilidade de opção de débito automático para pagamento de débitos parcelados
Os contribuintes que têm parcelamento ativo sem cadastro de débito em conta corrente receberam mensagem na Caixa Postal, disponível no e-CAC.
Confira os números da Malha Fiscal em 2024
Veja os principais motivos de retenção em malha em 2024.
Receita Federal dá início à nova fase da operação “Fonte Não Pagadora”
O objetivo é oferecer a oportunidade de autorregularização a cerca de seis mil empresas até o dia 19 de novembro.
Nova Rotina de Pagamentos Impulsiona Eficiência no Comércio Exterior Brasileiro
Com a implementação do Novo Processo de Importação (NPI), uma nova rotina de pagamentos está sendo estabelecida, reforçando a segurança, eficiência e modernização no comércio exterior brasileiro.
Receita Federal abre nesta segunda-feira, 23 de setembro, consulta ao quinto lote de restituição do IRPF 2024
O lote é formado por 511.025 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 1.032.907.305,12.
Receita Federal abre programa para regularização de bens no Brasil e no exterior
Adesão vai até 15 de dezembro de 2024 e inclui pagamento de imposto de renda e multa.
Receita Saúde ultrapassa 128 mil recibos emitidos, somando R$ 62 milhões em serviços de saúde
Sucesso da plataforma demonstra ampla adesão dos profissionais de saúde.
Atualização de dados do Cadastro Fiscal de Imóveis Rurais enfrenta instabilidade
Demais funcionalidades do sistema continuam operando normalmente.
Receita Federal abre prazo de autorregularização do Perse
Requerimento de adesão poderá ser apresentado por meio do e-CAC no site da Receita Federal.
Atenção Contribuintes do Rio Grande do Sul: esclarecimento sobre o débito em conta da primeira parcela do Imposto de Renda em agosto
A Receita Federal informa que houve uma falha no envio da primeira quota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física - IRPF para débito em conta.
Receita Federal convoca contribuintes omissos das obrigações acessórias a regularizarem pendências
Foram identificadas cerca de 6,8 milhões de pessoas jurídicas ativas e quase 2 milhões de pessoas físicas com CPF regular que possuem pendências.
Receita Federal amplia período de teste do ReVar, programa que calcula o IR em operações de renda variável
Investidores incluídos na versão inicial do programa têm até dezembro para envio de informações.
Já está disponível nova versão do APP MEI com funcionalidade inédita
A nova funcionalidade permite aos Microempreendedores a consulta de pendências
Receita Federal Lança Edição 2024 do "Perguntas e Respostas da Pessoa Jurídica"
O documento consolida mais de 900 perguntas e respostas relacionadas à tributação da pessoa jurídica.
Confira o Perguntas e Respostas do ITR 2024
O documento consolida mais de 200 perguntas e respostas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Receita Federal abre nesta sexta-feira, 23 de agosto, consulta ao quarto lote de restituição do IRPF 2024
O lote é formado por 5.347.441 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ R$ 6.873.633.906,45.
Nova versão do Programa Gerador da DIRF está disponível para Download
A nova versão possibilita o registro da informação relativa ao IRRF incidente sobre os rendimentos apurados em aplicações nos fundos de investimento de que tratam os arts. 27 e 28 da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023.
Municípios afetados por calamidade têm até 30 de agosto para entregar IRPF
Recepção de declarações em atraso e retificadoras será retomada em 2 de setembro.
Publicada a nova versão do Manual do Serviço Eletrônico para Aferição de Obras (Sero)
Nova versão do Manual do Sero traz orientações detalhadas a respeito das alterações na retificação e no cancelamento da aferição da obra.
Receita lança Manual do Alfandegamento
Ele orienta sobre os requisitos e os procedimentos para obtenção e manutenção do alfandegamento de locais ou recintos.
Novo sistema permite ao contribuinte pessoa física apresentar de forma ágil sua defesa relativa às notificações de lançamentos
Ferramenta concentra todas as fases da elaboração da defesa num único ambiente dentro do portal de serviços.
Começa hoje (12/8) o prazo para envio da DITR 2024
O prazo de entrega da declaração termina em 30 de setembro.
Reforma Tributária do Consumo: Adaptação da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
Vale ressaltar que as discussões sobre a Reforma Tributária ainda estão em curso, o que pode resultar em ajustes tanto na legislação quanto na nota técnica publicada.
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RTC