Institucional

Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e): padrão nacional para simplificar o cotidiano das empresas

Receita Federal e municípios trabalham na implementação da Reforma Tributária sobre o consumo.

Receita Federal dá boas-vindas aos novos auditores e analistas e conclui o chamamento de mais de 1.200 aprovados no último concurso

Esse é o maior reforço de pessoal da Instituição em mais de uma década.

Ação da Receita Federal resulta em recuperação de créditos tributários no montante de R$ 624 milhões

Sem litígio, monitoramento de grande grupo econômico alcança valor passível de atender a mais de 929 mil beneficiários do bolsa família.

Receita Federal publica instrução normativa sobre o Repetro-Sped

Normativo visa eliminar ambiguidades interpretativas sobre a elegibilidade de tubos e dutos destinados à construção de gasodutos de escoamento de gás natural

Concluída a obra de restauração do edifício-sede da Alfândega da Receita Federal em Santos

Restauração demonstra a preocupação da Instituição com a sua história e a da cidade de Santos, mas sempre com visão moderna, inovadora e essencial ao progresso do País.

Débitos trimestrais de IRPJ e CSLL: Impossibilidade de vinculação de DCOMP na DCTFWeb

A Receita Federal informa os contribuintes sobre o procedimento de vinculação de débitos passíveis de divisão em quotas na DCTFWeb.

Secretários da Fazenda ressaltam importância do diálogo na regulamentação do novo sistema tributário

Bernard Appy e Robinson Barreirinhas destacaram a necessidade da busca de convergência entre setores público e privado e também no âmbito dos entes federativos

Receita amplia consulta ao Receita Sintonia e soma mais de 1,6 milhão de empresas classificadas conforme grau de conformidade

A partir de hoje (4/8) 419 mil empresas com grau “B” se somam às mais de 1,2 milhão já classificadas como “A+” e “A” no piloto do programa.

Receita na Educação, um convite à transformação! Novos materiais didático-pedagógicos são disponibilizados

A Receita Federal do Brasil (RFB) elabora e disponibiliza uma Matriz Curricular em Educação Fiscal para a educação básica e outros conteúdos para os ensinos básico e superior, com o objetivo de fortalecer as iniciativas de Cidadania Fiscal na Extensão Universitária e na Educação Básica.

Receita Federal eliminará mais de 1.600 atributos opcionais do Catálogo de Produtos

O objetivo é facilitar o cumprimento das obrigações pelos operadores de comércio exterior.

Alfândega da Receita Federal em Itaguaí/RJ tem papel estratégico durante visita do Navio Cisne Branco em Angra dos Reis

Presença da Receita Federal garante segurança aduaneira, controle alfandegário e apoio à diplomacia naval no evento marítimo.

MGI informa que usuários do Gov.br com conta Ouro serão orientados a utilizar a Verificação em Duas Etapas

Funcionalidade não será obrigatória. A medida tem o objetivo de ampliar a segurança cibernética de 72 milhões de pessoas que possuem uma conta nesse nível

Receita Federal promove live sobre novo módulo de Administração Tributária no Portal de Negócios Redesim

O evento será realizado nesta quinta-feira, 24 de julho, às 16 horas, em nosso canal do Youtube.

Receita Federal comenta nesta quinta-feira (24/7) a arrecadação do mês de junho e o resultado acumulado de 2025

Coletiva presencial será às 11h, no Anexo do Ministério da Fazenda, Bloco P, 4º andar- Ala A - Auditório/Multiuso

Nesta quinta-feira, 24 de julho, será aberta a consulta ao terceiro lote de restituição de IRPF 2025

O lote é formado por 7.219.048 restituições que serão destinadas aos contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 10 bilhões.

Módulo Receita Atende entra em funcionamento para empresas e atendentes

O Receita Atende é a ferramenta para o atendimento dos participantes do Piloto da Reforma Tributária sobre o Consumo - CBS.

DITR 2025 começa em 11 de agosto e poderá ser feita diretamente no Portal de Serviços da RFB

Contribuintes têm até 30 de setembro para declarar.

Receita Federal libera ferramenta oficial de cálculo da Reforma Tributária sobre o Consumo

A versão Beta da Calculadora de Tributos foi criada para apoiar a implantação da Reforma Tributária sobre o Consumo, promovendo o cálculo padronizado da CBS, IBS e Imposto Seletivo.

Nota da Receita Federal do Brasil – IOF

Receita estabelece requisitos para concessão dos benefícios nas Zonas de Processamento de Exportação

Instrução Normativa traz as condições para fruição dos benefícios fiscais para empresas exportadoras que tenham projeto aprovado pelo Conselho Nacional das ZPEs

Receita Federal passa a receber informações de registros das operações de promoção de produtos e serviços brasileiros e destinos turísticos no Brasil

A partir do dia 14 de julho de 2025, os registros dessas operações deverão ser efetuados somente no Portal e-CAC da Receita Federal pelo sistema Requerimento Web.

Receita Federal lança novo serviço digital de emissão e consulta de Certidão Negativa

A principal novidade é a unificação em uma única plataforma da emissão e consulta de todas as modalidades de certidões de regularidade fiscal.

Receita Federal recebe representantes da Fecomércio e das Juntas Comerciais para esclarecer mudanças na emissão do CNPJ após a Reforma Tributária

Com a reforma, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passa a ser reconhecido como o identificador único das empresas perante União, Estados e Municípios.

Receita Federal esclarece sobre tributação de equipes brasileiras em competições internacionais

Receita Federal, em parceria com o Serpro, realiza Lives sobre Piloto Reforma Tributária do Consumo - CBS

O objetivo das lives foi oferecer um panorama geral do projeto, apresentar as funcionalidades disponíveis na versão piloto, além de fornecer todas as informações necessárias para que as empresas participantes possam operar com segurança e clareza no ambiente de produção restrita.

Modernização tributária: NFS-e nacional trará mais simplicidade e eficiência aos municípios

Obrigatória a partir de 2026, a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) nacional padroniza a emissão, reduz a burocracia e prepara o caminho para o novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

RFB esclarece avanços na simplificação do processo de registro e legalização de pessoas jurídicas e a importância da integração tributária

As inovações visam não apenas simplificar o ambiente de negócios, mas também garantir a efetividade e a integridade da nova legislação tributária.

Publicado Edital de Transação por adesão para débitos de pequeno valor

Medida tem como foco estimular a regularização de débitos com menor impacto financeiro, permitindo maior acesso às condições facilitadas de pagamento.

Publicado Edital de Transação por adesão para débitos em contencioso administrativo fiscal até 50 milhões

Poderão aderir à transação pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos de natureza tributária em discussão administrativa na Receita Federal.

Prêmio Tributare recebe inscrições até 31 de julho

Premiação valoriza boas práticas da administração tributária.