O acordo visa a execução de ações conjuntas entre a Receita Federal e o Sebrae para promoção da cidadania fiscal, ações de economia comportamental e difusão da cultura empreendedora no estado.
Cidadão que teve seu CPF indevidamente utilizado para receber o Auxílio deve acessar a página na internet do Auxílio Emergencial (www.gov.br/auxilio) para obter orientações e fazer a reclamação online. O serviço também está disponível pelo telefone 121.
Estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) avalia resultados e projeções do projeto Portal Único de Comércio Exterior que vem sendo desenvolvido pela Receita Federal há mais de seis anos.
Decisão de suspender a avaliação de recintos alfandegados em 2021 ocorre em razão das dificuldades e restrições existentes na situação atual da pandemia de Covid-19 no país.
Estudo sobre a participação de mulheres e a facilitação do comércio exterior no Brasil será realizado pelo Grupo Banco Mundial, entre os dias 22 de abril e 7 de maio.
Do ponto de vista do despacho aduaneiro de exportação, a Declaração Única de Exportação (DUE) é registrada apenas após o embarque da carga, o que confere agilidade ao processo.
Instruções Normativas eram referentes à inscrição de candidatos a cargos eletivos em CNPJ.
O Subsecretário-Geral da Receita Federal , Décio Rui Pialarissi, e o Subsecretário de Administração Aduaneira, Fausto Vieira Coutinho, comentam, nesta quinta-feira (25/3), às 11 horas, os resultados aduaneiros de 2020.
Após a adequação, apenas item do grupo 8207.1 ‘ferramentas de perfuração e sondagem’ tiveram seus códigos alterados.
A Receita Federal apresentará na próxima terça-feira (23/03), às 11 horas, em coletiva de imprensa a ampliação do acesso á Declaração pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2021.
Manutenção será realizada no domingo (21/3), iniciando às 16h horas com previsão para término às 21h. Alerta para possível indisponibilidade do Portal e-CAC.
A Receita Federal esclarece:
Sociedades de capitalização devem pagar tributo sobre título de capitalização prescrito sem resgate pelo cliente
Sobre as matérias veiculadas na imprensa referente ao vazamento de dados pessoais de brasileiros
A Receita Federal informa que não envia e-mails aos cidadãos para comunicar divergências nos seus dados cadastrais.
Recinto liberou mais de 169 mil caminhões em 2020, e se mantém como o maior da América Latina em movimentação de cargas.
Em relação a notícia divulgada na imprensa sobre "supostas" ocorrências de suspensões de plantões aduaneiros noturnos e nos finais de semana com reflexos no aumento de filas de caminhões e descontentamento nas cidades de fronteira com Paraguai e Argentina, a Receita Federal esclarece:
As atualizações da GFIP e do programa SEFIP serão informadas diretamente no Manual GFIP/SEFIP, dispensando a edição de novos atos normativos.
Instrução Normativa publicada na quarta-feira (9/12) atualiza as normas em conformidade com a EC nº 103/2019 e Regulamento da Previdência Social.
A iniciativa atende ao disposto no Decreto nº 9.756/2019 e na Portaria SED nº 39/2019 e visa levar uma experiência única na interação do cidadão com os diversos órgãos e serviços de governo executivo federal.
O manual orienta sobre o tratamento das informações protegidas por sigilo fiscal pela Receita Federal.
O Governo Federal promoveu diversas alterações no Regulamento aduaneiro visando adequá-lo aos recentes avanços tecnológicos nos sistemas de comércio exterior.
Instrução Normativa disciplina o rito especial no contencioso administrativo fiscal, nos casos de restituição, ressarcimento, reembolso e compensação de pequeno valor.
O convênio estabelece regras para o compartilhamento de informações com sigilo fiscal, pela Receita Federal ao TCU, em conformidade com as disposições legais e constitucionais.
Requisição de Informações sobre Movimentação Financeira (RMF) é instrumento utilizado para fiscalizações da Receita Federal
Reorganização de estoque regulatório do órgão trará mais simplicidade e segurança jurídica
Em outubro de 2020 o cruze de caminhões na Ponte Internacional da Amizade teve a maior movimentação de veículos de carga em sua história.
Beneficiários dos regimes poderão armazenar mercadorias em depósitos de terceiros que cumpram requisitos legais.
Projeto Consolidação vem revogando normas obsoletas e reorganizando acervo legal da Receita Federal.