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Combate ao contrabando
RFB aplica perdimento de carga de ouro avaliada em R$ 46,5 milhões após identificar fraudes em exportações
A Receita Federal, por meio do Serviço de Fiscalização Aduaneira (Sefia) da Alfândega da Receita Federal em Brasília (ALF/BSB), concluiu procedimento de fiscalização aduaneira em outubro de 2026 e aplicou a pena de perdimento a cargas de ouro vinculadas a quatro Declarações Únicas de Exportação (DU-E), cujo valor total declarado alcança R$ 46.509.779,98.
A fiscalização identificou fraudes relacionadas à interposição fraudulenta de pessoas e à origem irregular do ouro. A carga encontrava-se no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, local por onde seria exportada, e foi bloqueada para embarque por determinação da fiscalização desde o início do procedimento fiscal, em abril de 2026. O Auto de Infração foi finalizado em outubro de 2026, após a conclusão dos trabalhos de auditoria e da análise dos elementos obtidos durante a ação fiscal.
O caso envolveu um grupo econômico sediado em Cuiabá (MT), que realizava habitualmente suas operações de exportação por meio do Aeroporto de Guarulhos. O ouro tinha como destino os Emirados Árabes, a Índia e a Suíça.
No procedimento fiscal, foram apuradas fraudes caracterizadas pela interposição fraudulenta de pessoas e pela origem irregular do ouro. No primeiro caso, foi comprovado que a exportadora atual assumiu e manteve, até os dias atuais, as operações de uma empresa pertencente ao mesmo grupo econômico, mesmo quando essa empresa e seus diretores estavam sujeitos a restrições judiciais para operar. Em relação à origem do ouro, identificou-se a apresentação de documentos inidôneos para comprovar a origem lícita do mineral.
A pena de perdimento foi aplicada após a conclusão do procedimento administrativo-fiscal, observados os requisitos legais e processuais pertinentes. Com a declaração de perdimento em favor da União, os bens passarão a receber a destinação prevista na legislação aplicável.
Integração institucional e combate às fraudes
O trabalho evidencia a importância da integração entre as áreas de fiscalização, gestão de riscos e despacho aduaneiro da Receita Federal, bem como do uso de mecanismos de cooperação nacional que permitem maior efetividade no controle das operações de comércio exterior.
A Receita Federal mantém atuação permanente na fiscalização das exportações brasileiras, utilizando ferramentas de gerenciamento de risco, cruzamento de dados e procedimentos especializados de auditoria para identificar irregularidades e assegurar o cumprimento da legislação aduaneira, protegendo a economia nacional e a integridade do comércio exterior.
Neste caso específico, a atuação também buscou proteger o meio ambiente, os povos originários e o patrimônio da União, uma vez que os recursos minerais do subsolo pertencem constitucionalmente a esse ente federativo.