Programa Receita Cidadã é apresentado no III Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro

Durante o III Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, realizado nos dias 29 e 30 de outubro, em Brasília, a Receita Federal apresentou, em seu estande institucional, o Programa Receita Cidadã, diretriz estratégica voltada à governança sustentável e socialmente responsável na gestão de mercadorias apreendidas.

O Programa se alinha diretamente ao tema central do Congresso, “Sustentabilidade, Cooperação, Cidadania e Inovação”, consolidando o compromisso da Instituição com a modernização administrativa, a eficiência na gestão pública e a responsabilidade socioambiental.

O evento reuniu autoridades, especialistas e representantes de instituições públicas e privadas para debater o papel da administração tributária e aduaneira na promoção de práticas sustentáveis, inovadoras e transparentes. Nesse contexto, o Programa Receita Cidadã exemplifica como a Receita Federal tem transformado desafios logísticos em soluções sustentáveis e de valor público, reforçando seu papel como órgão de Estado comprometido com o desenvolvimento e o bem-estar social.

No estande da Receita Federal, o público pôde conhecer exemplos práticos de reaproveitamento de mercadorias apreendidas, como vestuários e calçados contrafeitos descaracterizados, que passam a ter nova utilização social ou educacional, e cabelos apreendidos, transformados em perucas doadas a pacientes oncológicos. Também foram apresentadas soluções sustentáveis para o aproveitamento de cigarros e cigarros eletrônicos, que vêm sendo convertidos em adubos, compostos naturais e baterias, além de servirem de base para desafios acadêmicos e experiências de aprendizagem colaborativa voltadas ao desenvolvimento de novas soluções tecnológicas e ambientais. Outras experiências demonstraram o potencial criativo das parcerias com universidades e instituições de pesquisa, como o reaproveitamento de bebidas em produtos como geleias e álcool em gel, e de azeites transformados em velas e sabões ecológicos. As demonstrações chamaram a atenção do público ao evidenciar que a atuação da Receita Federal vai além do combate aos crimes transfronteiriços e à pirataria, contribuindo diretamente para a proteção do cidadão, do meio ambiente e da economia formal.

Durante o painel “Sustentabilidade Ambiental, Social e Governança (ESG)”, o Subsecretário de Gestão Corporativa, Juliano Brito da Justa Neves, destacou os resultados concretos e expressivos da Receita Federal nessa agenda: “De 2020 a 2025, as destinações realizadas pela Receita Federal somaram mais de R$ 21 bilhões, com destaque para o aumento de reaproveitamentos e doações com finalidade social e ambiental. No mesmo período, mais de 50 mil toneladas de mercadorias impróprias foram eliminadas de forma ambientalmente segura, muitas delas convertidas em insumo energético, material reutilizável, reciclável ou produtos para pesquisa científica”, afirmou Juliano.

O estande do Programa Receita Cidadã representou, no Congresso, a síntese desse compromisso institucional: demonstrar que a sustentabilidade é também uma forma de governar, unindo eficiência administrativa, responsabilidade social, cidadania fiscal e inovação pública em benefício da sociedade.