Iniciativa adiantada ontem pelo secretário Robinson Barreirinhas vai agilizar doações internacionais em situações de calamidades como ocorre no RS

A Receita Federal lança hoje (09/05) iniciativa denominada Receita Via Rápida para facilitar o envio de doações advindas do exterior em situações de calamidades como ocorre agora no Rio Grande do Sul.

A medida está na Instrução Normativa nº 2.192/2024, publicada no Diário Oficial da União de hoje (09/05) e foi adiantada ontem pelo secretário especial Robinson Barreirinhas.

Com isso a instituição facilita o apoio de pessoas físicas, instituições e organizações sem fins lucrativos do exterior que queiram remeter para o Brasil, sem pagamento de tributos, bens destinados às vítimas de calamidades.

Desde o início das chuvas, a Receita Federal tem atuado fortemente com a mobilização de centenas de servidores, doações de dezenas de toneladas de mercadorias apreendidas para as vítimas, prorrogação do prazo de pagamento de tributos e entregas de declarações, além do uso de equipamentos como helicóptero e drones para o suporte logístico à Defesa Civil do Estado.

Clique aqui para acessar um passo a passo sobre a medida.

A identidade visual do *Receita Via Rápida foi produzida pelos analistas-tributários, Felipe Zaiden e Lucas Aita, que trabalham na Assessoria de Comunicação Institucional da Receita Federal. Lucas Aita é Gaúcho.

Clique aqui para acessar o Manual da marca.

The Federal Revenue "Fast Track": Initiative advanced yesterday by secretary Robinson Barreirinhas will expedite international donations in situations of calamities such as those occurring in Rio Grande do Sul

The measure adds to the series of actions by the institution in support of victims of the floods.

The Secretariat of the Federal Revenue is launching today (09 May) an initiative called "The Federal Revenue Fast Track" to facilitate the sending of donations from abroad in situations of calamities such as the current one in Rio Grande do Sul.

The measure is in Normative Instruction No. 2,192/2024, published in the Official Gazette today (09 May) and was advanced yesterday by Special Secretary Robinson Barreirinhas.

With this, the institution facilitates the support of individuals, institutions, and non-profit organizations from abroad that wish to send to Brazil, without the payment of taxes, goods destined for victims of calamities.

Since the beginning of the rains, the Secretariat of the Federal Revenue has been strongly involved in mobilizing hundreds of employees, donating dozens of tons of seized goods to the victims, extending the deadline for tax payments and presentation of tax returns, as well as using equipment such as helicopters and drones to provide logistical support to the State Civil Defense.

Click here to access a step-by-step guide on this measure.