Receita Federal e Unifei destinam TV Box transformadas em Minicomputadores para prefeituras de Minas Gerais

A Receita Federal em parceria com a Universidade Federal de Itajubá (Unifei) realiza a entrega de 200 minicomputadores para 12 prefeituras do Sul de Minas.

Os equipamentos eram originalmente aparelhos de TV Box irregulares que foram apreendidos pela Receita Federal e transformados em minicomputadores pela Unifei dentro do Programa Além do Horizonte. A destinação também faz parte do Programa Receita Cidadã, que prevê a destinação sustentável de mercadorias com vistas à proteção do meio ambiente e bem-estar social.

As prefeituras beneficiadas são: Itajubá, Conceição das Pedras, Consolação, Delfim Moreira, Maria da Fé, Marmelópolis, Paraisópolis, Pedralva, Piranguinho, São José do Alegre, Sapucai-Mirim, Wenceslau Braz.

Outras 65 unidades de minicomputadores serão destinadas pela Unifei para projetos relacionados à prestação de serviços públicos.

Entenda

A Receita Federal apreendeu os aparelhos de TV Box porque foram importados de forma irregular e eram adulterados para realizar a pirataria de canais pagos, filmes e outros conteúdos restritos. Os infratores cometem crimes de contrabando e violação aos direitos materiais e contra a propriedade imaterial.

Esses equipamentos foram destinados à Unifei, que realizou a transformação dos aparelhos em minicomputadores. O software que dá acesso ilegal aos satélites foi removido e o aparelho foi bloqueado.

Em seguida, o equipamento foi reconfigurado para funcionar como um minicomputador, com sistema operacional e softwares de educação gratuitos. Após esse processo, os aparelhos passaram pelo ateste da equipe da Receita Federal para assegurar que não possam mais retornar ao mercado como receptores de TV Box.

Outras formas de utilização para os Tv Box estão sendo estudadas pelas equipes das instituições de ensino que participam do Programa Além do Horizonte. A premissa do programa é que os equipamentos possam ser descaracterizados e utilizados na prestação de serviços públicos em benefício da população.

Impacto Social

O Delegado da Receita Federal em Varginha, Eduardo Antônio Costa, reforça o impacto da descaracterização e da destinação: "A Receita Federal, pensando em uma destinação sustentável para mercadorias apreendidas impróprias para o uso e o consumo, deixa de destruir e, por meio de parcerias com as Instituições de Ensino, passa a promover a transformação destas mercadorias. Estamos economizando recursos públicos e evitando o impacto ambiental gerado pela destruição desses equipamentos, que geram lixo eletrônico. Reforçamos também a importância da experiência na formação profissional dos estudantes universitários, na medida em que poderão acompanhar de perto, com os professores, o processo de descaracterização dos equipamentos que são transformados em minicomputadores. Além disso, com a doação desses minicomputadores, estamos atendendo a uma necessidade das escolas públicas que é possibilitar o acesso de seus alunos à tecnologia, contribuindo para a aprendizagem desses alunos da rede pública".

Para o chefe da Receita Federal em Itajubá, Sérgio Antônio da Silva, " é de extrema importância essa iniciativa da Receita Federal, junto com a Universidade Federal de Itajubá - UNIFEI, de transformação de aparelhos piratas em minicomputadores que serão destinados às escolas públicas para a melhoria da educação das crianças, cumprindo sua função social, evitando o desperdício de dinheiro público e também protegendo o meio ambiente. Ações como essa disseminam a Cidadania Fiscal e elevam a Moral Tributária (aproximação Fisco - Contribuinte)".