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Publicado em 03/04/2023 08h24 Atualizado em 17/04/2025 10h48
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    Sistema Sisen gerou indeferimento automático de pedidos de isenção de IPI para pessoas com deficiência sem CNH

    Sistema Sisen gerou indeferimento automático de pedidos de isenção de IPI para pessoas com deficiência sem CNH
    28/04/2023 - A Receita Federal já solucionou o problema e orienta aos que tiveram pedidos indeferidos nos últimos dias de abril a dar entrada em nova solicitação no sistema.
    Sistema Sisen gerou indeferimento automático de pedidos de isenção de IPI para pessoas com deficiência sem CNH
  • Institucional

    Nota de Esclarecimento

    Nota de Esclarecimento
    28/04/2023 - A manchete da Folha de São Paulo de hoje (28/04/2023) “Cortar isenção como prevê marco fiscal é inviável, diz Receita” é equivocada e desinformativa.
    Nota de Esclarecimento
  • Institucional

    Receita Federal participa do webinário "A Relevância dos Despachantes Aduaneiros no Comércio Exterior"

    Receita Federal participa do webinário "A Relevância dos Despachantes Aduaneiros no Comércio Exterior"
    28/04/2023 - Evento foi dividido em painéis, com 1h de duração cada, e espaço para perguntas.
    Receita Federal participa do webinário "A Relevância dos Despachantes Aduaneiros no Comércio Exterior"
  • MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL

    Receita Federal disponibiliza a todos os municípios acesso às Notas Fiscais de Serviços eletrônica emitidas por MEI

    Receita Federal disponibiliza a todos os municípios acesso às Notas Fiscais de Serviços eletrônica emitidas por MEI
    27/04/2023 - Prefeituras poderão também acessar ambiente de testes do Painel Administrativo Municipal.
    Tags: MEI NFS-e
    Receita Federal disponibiliza a todos os municípios acesso às Notas Fiscais de Serviços eletrônica emitidas por MEI
  • Combate ao contrabando e descaminho

    Receita Federal intercepta 199 kg de cocaína no Porto de Santos

    Receita Federal intercepta 199 kg de cocaína no Porto de Santos
    26/04/2023 - A droga foi encontrada em uma carga de impermeabilizante para concreto.
    Receita Federal intercepta 199 kg de cocaína no Porto de Santos
  • COMBATE AO CONTRABANDO

    Receita Federal apreende 12 kg de cocaína no Porto de Paranaguá

    Receita Federal apreende 12 kg de cocaína no Porto de Paranaguá
    26/04/2023 - É a terceira apreensão em abril realizada pelos servidores do órgão no porto paranaense.
    Tags: Aduana
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  • Arrecadação

    Arrecadação federal alcança R$ 171,056 bilhões em março

    Arrecadação federal alcança R$ 171,056 bilhões em março
    25/04/2023 - No primeiro trimestre de 2023, a arrecadação somou R$ 581,795 bilhões, em valores nominais
    Arrecadação federal alcança R$ 171,056 bilhões em março
  • Arrecadação e cobrança

    Receita Federal regulamenta o oferecimento e a aceitação do Seguro-Garantia e Fiança Bancária

    Receita Federal regulamenta o oferecimento e a aceitação do Seguro-Garantia e Fiança Bancária
    25/04/2023 - O novo ato define os requisitos formais e materiais que irão garantir o direito da Fazenda Nacional com clareza e que permitirão a substituição de bens e direitos arrolados ou dados em garantias já formalizadas, inclusive em débitos que estão sendo transacionados, e um melhor atendimento às regras para recebimento do seguro aduaneiro.
    Receita Federal regulamenta o oferecimento e a aceitação do Seguro-Garantia e Fiança Bancária
  • Combate ao contrabando

    Receita Federal apreende mais de R$ 260 mil em haxixe em fundo falso de baú no Aeroporto do Galeão

    Receita Federal apreende mais de R$ 260 mil em haxixe em fundo falso de baú no Aeroporto do Galeão
    25/04/2023 - Droga vinha dos Estados Unidos e tinha como destino Belo Horizonte/MG.
    Receita Federal apreende mais de R$ 260 mil em haxixe em fundo falso de baú no Aeroporto do Galeão
  • ARRECADAÇÃO

    Receita Federal comenta nesta terça-feira (25/04), às 11h, o resultado da arrecadação de março de 2023

    Receita Federal comenta nesta terça-feira (25/04), às 11h, o resultado da arrecadação de março de 2023
    24/04/2023 - A entrevista coletiva será realizada no auditório do Ministério da Fazenda, Bloco P e transmitida ao vivo pelo canal do Ministério da Economia no YouTube.
    Tags: Arrecadação
    Receita Federal comenta nesta terça-feira (25/04), às 11h, o resultado da arrecadação de março de 2023
  • SERVIÇOS

    MELHOR RECEITA: Disponibilização da jurisprudência vinculante no sítio da RFB na internet prossegue

    MELHOR RECEITA: Disponibilização da jurisprudência vinculante no sítio da RFB na internet prossegue
    24/04/2023 - A MELHOR RECEITA congrega um conjunto de ações voltadas à transparência e visa aprofundar a visão de uma administração tributária voltada à orientação ao contribuinte.
    Tags: Jurisprudência
    MELHOR RECEITA: Disponibilização da jurisprudência vinculante no sítio da RFB na internet prossegue
  • IMPOSTO DE RENDA

    Doações diretas na Declaração de Imposto de Renda 2023 já são realidade

    Doações diretas na Declaração de Imposto de Renda 2023 já são realidade
    24/04/2023 - Nos primeiros quinze dias do período de entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, a Receita Federal registrou a expressiva quantidade de 4655 doações diretas na declaração, somando o montante de R$ 3.393.465,26 de valores que serão disponibilizados para fundos sociais.
    Tags: Destinação Doação
    Doações diretas na Declaração de Imposto de Renda 2023 já são realidade
  • CIDADANIA FISCAL

    Receita Federal destina R$155 mil em mercadorias para Cefet, Unifal, PMMG e INSS

    Receita Federal destina R$155 mil em mercadorias para Cefet, Unifal, PMMG e INSS
    20/04/2023 - A destinação de mercadorias faz parte do Programa "Receita Cidadã: uma Receita de Transformação Social", no qual, a Receita Federal realiza ações em prol da sociedade, com vistas à sustentabilidade e promoção do bem-estar social.
    Tags: Doação Cidadania Fiscal Receita Cidadã
    Receita Federal destina R$155 mil em mercadorias para Cefet, Unifal, PMMG e INSS
  • Combate ao contrabando e descaminho

    Receita Federal, Polícia Federal e Marinha do Brasil apreendem 117 kg de cocaína em navio

    Receita Federal, Polícia Federal e Marinha do Brasil apreendem 117 kg de cocaína em navio
    20/04/2023 - O navio seguiria rota para Itália, Turquia e Egito.
    Receita Federal, Polícia Federal e Marinha do Brasil apreendem 117 kg de cocaína em navio
  • IMPOSTO DE RENDA

    Receita Federal abre nesta quinta-feira, 20 de abril, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de ABR/2023

    Receita Federal abre nesta quinta-feira, 20 de abril, consulta ao lote residual de restituição do IRPF do mês de ABR/2023
    19/04/2023 - Serão contemplados 290.934 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 344.044.482,71.
    Tags: IRPF Restituição
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  • IRPF2023

    IRPF 2023: Mais de 15 milhões de contribuintes já entregaram a declaração

    IRPF 2023: Mais de 15 milhões de contribuintes já entregaram a declaração
    19/04/2023 - Prazo de entrega vai até o dia 31 de maio
    IRPF 2023: Mais de 15 milhões de contribuintes já entregaram a declaração
  • Institucional

    Contribuinte faz pagamento de mais de R$ 512 milhões no âmbito do Programa Litígio Zero

    Contribuinte faz pagamento de mais de R$ 512 milhões no âmbito do Programa Litígio Zero
    19/04/2023 - Recolhimento de mais de meio milhão de reais é o maior valor já registrado em Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) da história
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  • Cidadania fiscal

    Receita Cidadã: TV BOX destinados à pirataria viram computadores para escolas em Santa Catarina

    Receita Cidadã: TV BOX destinados à pirataria viram computadores  para escolas em Santa Catarina
    18/04/2023 - Alfândega da Receita em Dionísio Cerqueira (SC) doa bens para entidades educacionais.
    Receita Cidadã: TV BOX destinados à pirataria viram computadores  para escolas em Santa Catarina
  • COMBATE AO CONTRABANDO

    Receita Federal em Santa Maria/RS apreende kits para armamento escondidos em meio a carga de ônibus de passageiros

    Receita Federal em Santa Maria/RS apreende kits para armamento escondidos em meio a carga de ônibus de passageiros
    18/04/2023 - Estima-se o valor de cada kit em R$ 1.800,00. O produto é considerado de uso restrito, controlado pelo Exército Brasileiro.
    Tags: Aduana
    Receita Federal em Santa Maria/RS apreende kits para armamento escondidos em meio a carga de ônibus de passageiros
  • COMBATE AO CONTRABANDO

    Receita Federal em Fortaleza apreende cocaína em carga de calçados e tranças de cabelo

    Receita Federal em Fortaleza apreende cocaína em carga de calçados e tranças de cabelo
    18/04/2023 - O volume de entorpecentes apreendido está avaliado em aproximadamente R$ 2 milhões.
    Tags: Aduana
    Receita Federal em Fortaleza apreende cocaína em carga de calçados e tranças de cabelo
  • COMBATE AO CONTRABANDO

    Receita Federal descobre cocaína oculta em bombons, sabonetes e até café em mala de passageiro no aeroporto do Galeão

    Receita Federal descobre cocaína oculta em bombons, sabonetes e até café em mala de passageiro no aeroporto do Galeão
    17/04/2023 - A droga apreendida foi avaliada em R$ 250.000.
    Tags: Aduana
    Receita Federal descobre cocaína oculta em bombons, sabonetes e até café em mala de passageiro no aeroporto do Galeão
  • COMBATE AO CONTRABANDO

    Receita Federal e Polícia Federal apreendem 4,8 kg de cocaína com turista em cruzeiro no Porto do Rio

    Receita Federal e Polícia Federal apreendem 4,8 kg de cocaína com turista em cruzeiro no Porto do Rio
    17/04/2023 - O passageiro embarcou em um navio no Porto de Santos, fez uma parada no Rio de Janeiro e depois seguiria viagem para a Itália.
    Tags: Aduana
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  • Serviços

    Receita Federal e Município de Arceburgo inauguram 300º Ponto de Atendimento Virtual - PAV em Minas Gerais

    Receita Federal e Município de Arceburgo inauguram 300º Ponto de Atendimento Virtual - PAV em Minas Gerais
    14/04/2023 - A iniciativa busca oferecer atendimento aos cidadãos em sua própria cidade, sem que precisem se deslocar até as agências e centros de atendimento ao contribuinte em outros municípios.
    Receita Federal e Município de Arceburgo inauguram 300º Ponto de Atendimento Virtual - PAV em Minas Gerais
  • Combate ao contrabando

    Receita Federal apreende 25 toneladas de alho e cebola importados em Foz do Iguaçu

    Receita Federal apreende 25 toneladas de alho e cebola importados em Foz do Iguaçu
    14/04/2023 - Ao todo foram apreendidos cerca de 700 sacos de cebola e 1.080 entre caixas e sacos de alho, importados irregularmente.
    Receita Federal apreende 25 toneladas de alho e cebola importados em Foz do Iguaçu
  • ATENDIMENTO

    Parceria entre Receita Federal e municípios atende 7,5 mil contribuintes no Mato Grosso do Sul

    Parceria entre Receita Federal e municípios atende 7,5 mil contribuintes no Mato Grosso do Sul
    14/04/2023 - Os atendimentos foram feitos por meio dos Pontos de Atendimento Virtual (PAVs) nas cidades onde antes não havia unidades da Receita Federal.
    Tags: Serviços Atendimento
    Parceria entre Receita Federal e municípios atende 7,5 mil contribuintes no Mato Grosso do Sul
  • COMBATE AO CONTRABANDO

    Receita Federal em Viracopos apreende 32 kg de drogas em malas de passageiros

    Receita Federal em Viracopos apreende 32 kg de drogas em malas de passageiros
    14/04/2023 - Um homem de 19 anos e uma mulher de 26 anos foram presos.
    Tags: Aduana
    Receita Federal em Viracopos apreende 32 kg de drogas em malas de passageiros
  • COMBATE AO CONTRABANDO

    Receita Federal apreende 360 mil maços de cigarros contrabandeados e eletrônicos

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    Receita Federal prorroga prazo da etapa de autorregularização da Operação Inflamável para 31/maio/23

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