Operação DeclaraGrãos RS promove conformidade tributária de produtores rurais

A Operação DeclaraGrãos RS, criada em 2019, visa promover a conformidade tributária de produtores rurais com irregularidades no Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF), incentivando e facilitando o cumprimento de obrigações tributárias, principais ou acessórias, por meio da autorregularização.

No início de novembro, a Receita deu início a mais uma fase da operação, com o envio de cartas para 6 mil contribuintes no estado, que apresentaram alguma irregularidade ou omissão de entrega da Declaração de Ajuste Anual de Imposto de Renda (DIRPF). As cartas foram enviadas via Correios e caixa postal do e-CAC.

Desde o início da operação, mais de 14 mil produtores rurais gaúchos, que antes eram omissos na entrega da declaração, regularizaram a situação transmitindo 30.459 novas declarações referentes ao período analisado. Além disso, aproximadamente 3 mil declarações foram retificadas, resultando em aumento de arrecadação.

Mais de 93% dos municípios gaúchos foram impactados com a ação e o valor dos créditos, que foram constituídos por meio da autorregularização, ultrapassa os 172 milhões de reais.

Entretanto, os resultados da Operação DeclaraGrãos RS vão muito além do crédito tributário declarado pelos contribuintes alcançados. Estima-se que, nos anos seguintes à operação, a sonegação de tributos tenha sido reduzida em mais de R$ 300 milhões com a apresentação das declarações devidas e a tributação correta dos rendimentos da atividade e de arrendamentos.

Durante os quatro anos de operação, foi possível observar uma mudança no comportamento dos contribuintes: trocando as práticas de omitir receitas, de fazer deduções indevidas ou de não entregar a Declaração do Imposto de Renda pelo cumprimento espontâneo das obrigações devidas. O setor de insumos agrícolas também foi alcançado com a ação: houve um aumento expressivo no número de notas fiscais emitidas na comercialização desses produtos.

Os contribuintes que ignoraram o comunicado e não efetuaram a autorregularização tiveram o CPF suspenso, o que pode gerar restrições em diversas atividades.

Alguns números da Operação DeclaraGrãos RS:

•  Apresentação de 30.459 novas declarações de ajuste anual, constituindo R$ 131,03 milhões em crédito tributário;
•  R$ 196 milhões em pagamentos de arrendamentos declarados com regularização de R$ 33,8 milhões no Imposto de Renda;
•  Redução da dedução indevida com a aquisição de veículos e autorregularização de R$ 7,4 milhões no Imposto de Renda;
•  Autorregularização de contribuintes em 93% dos municípios gaúchos com acréscimo na tributação de R$ 13,87 bilhões em receitas da atividade rural e arrendamentos.