Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação
Receita Federal
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • cnh social
  • enem
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • inss
  • assinatura
  • Serviços
    • Serviços de A a Z
    • Auditorias Fiscais
      • Consultar procedimentos fiscais
      • Responder notificações
      • Obter laudo fiscal
    • Cadastros
      • Cidadão (CPF/CAEPF)
      • Pessoa Jurídica (CNPJ)
      • Imóvel Rural
      • Obra de Construção Civil
      • Grandes Contribuintes
      • Registros Especiais
    • Certidões e Atestados
      • Consultar certidões emitidas
      • Emitir certidão
      • Anular certidão
      • Obter atestado fiscal
    • Comércio Exterior
    • Comunicações Eletrônicas
      • Compartilhar dados fiscais
      • Consultar correio eletrônico
      • Consultar editais e ADEs
      • Optar pelo DTE
    • Declarações e Escriturações
      • Consultar informações
      • Entregar escrituração
      • Entregar declaração
      • Entregar documentos de malha
      • Cancelar declaração
      • Obter cópias de declarações
      • Simular cálculos
    • Defesas e Recursos
    • Interpretação e Programas
      • Consultar normas da RFB
      • Consultar soluções da RFB
      • Formalizar consulta de NCM
      • Formalizar consulta da legislação
    • Isenções e Regimes Especiais
    • Processos Digitais
      • Consultar processos
      • Juntar documentos a processo
      • Validar e assinar documentos
    • Autorizações de Acesso (Procurações)
      • Cadastrar ou cancelar procuração
      • Restringir procuração
    • Regularização de Impostos
      • Consultar dívidas e pendências
      • Pagar impostos
      • Alterar pagamentos
      • Consultar pagamentos
      • Parcelar dívidas
      • Consultar parcelamentos
      • Fazer acordo de transação
      • Revisar débitos e pendências
    • Restituições e Compensações
      • Consultar restituição
      • Obter restituição
      • Compensar impostos
    • Conveniados e Parceiros
      • Estados e Municípios
      • Rede Arrecadadora
      • Casa da Moeda
      • Outras Entidades
    • Reforma Tributária
      • Aderir ao Piloto da Reforma Tributária da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
  • Assuntos
    • Notícias
      • Todas as notícias
      • Arrecadação e Cobrança
      • Cidadania Fiscal
      • Combate ao contrabando
      • Combate à corrupção
      • Combate à sonegação
      • Institucional
      • Serviços
      • Tributação
    • Agenda Tributária
    • Taxas de Juros
    • Aduana e Comércio Exterior
      • Atendimento via e-CAC
      • Classificação Fiscal de Mercadorias
      • Controle de Carga e Trânsito (CCT)
      • Como Importar ou Exportar
      • Compras Internacionais
      • Guia do Viajante
      • Exportação
      • Importação
      • Intervenientes no Comércio Exterior
      • Manuais Aduaneiros
      • Operador Econômico Autorizado (OEA)
      • Regimes Aduaneiros Especiais
      • Remessas Internacionais
      • Serviços - Aduana
      • Siscomex
      • Notícias Aduaneiras
    • Meu CPF
    • Meu Imposto de Renda
    • Minhas Empresas e Negócios
    • Construção Civil
    • Leilão e Doação
    • Orientações sobre Processos Digitais
    • Transação Tributária
      • Termos de Transação Tributária individual Deferidos
    • Mais Orientações Tributárias
      • Fiscalização
      • Benefícios Fiscais
      • Cadastros
      • Cobranças e Intimações
      • Controles Fiscais Especiais
      • Declarações e Demonstrativos
      • Julgamento Administrativo
      • Pagamentos e Parcelamentos
      • Restituição, Ressarcimento, Reembolso e Compensação
      • Sigilo Fiscal
      • Tributos
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura
      • Quem é Quem
      • Cadeia de Valor
      • Código de Conduta
      • Competências
      • História da Receita Federal
      • Planejamento Estratégico
      • Relações Internacionais
    • Ações e Programas
      • Ações, Atividades, Obras, Programas e Projetos
      • Carta de Serviços
      • Governança
    • Participação Social
      • Audiências e Consultas Públicas
      • Anos Anteriores
      • Conselhos e Órgãos Colegiados
      • Congressos
      • Ouvidoria
    • Auditorias
    • Convênios e Transferências
    • Receitas e Despesas
    • Licitações e Contratos
      • Avisos de Edital de Leilao
      • Contratos
      • Licitações
      • Relatórios
      • Anexos
    • Servidores
    • Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
      • Relatórios
      • Autoridade de Monitoramento
      • Como utilizar
    • Perguntas Frequentes
      • Benefícios Fiscais
      • Cadastros
      • Compartilhamento de Dados
      • Concursos Públicos
      • Construção Civil
      • Declaração de Serviços Médicos e de Saúde
      • Imposto de Renda
      • Isenção para compra de carro
      • Parcelamentos Especiais
      • Piloto da Reforma Tributária do Consumo
      • Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
      • Receita de Consenso
      • Serviços Digitais
      • Transação Tributária
    • Dados Abertos
    • Sanções Administrativas
      • Decisões de Processo Administrativo de Responsabilização
      • Notificações e Intimações em Processo Administrativo de Responsabilização
    • Privacidade e Proteção de Dados
      • Boas Práticas
      • Encarregado
      • Relatórios de Auditoria
      • Termo de Uso e Privacidade
    • Legislação e Jurisprudência
      • Legislação
      • Jurisprudência
    • Processos Seletivos
  • Canais de Atendimento
    • Digital
    • Portal e-CAC
    • Presencial
    • E-mail
    • Online (Chat)
    • Fale Conosco
    • Conveniados
    • Alfândegas
    • Imprensa
    • Ouvidoria
  • Centrais de Conteúdo
    • Atas e Pautas
      • Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal
      • Turmas Recursais - Atas e Pautas de Julgamento
      • Câmaras Recursais – Atas e Pautas de Julgamento
      • Comitê de Governança Institucional
    • Áudios
    • Editais
      • Editais Eletrônicos
      • Transação Tributária
      • Notificações e Intimações em Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
    • Formulários
      • Cadastros
      • Certidões
      • Comércio Exterior
      • Declarações
      • Impostos e Dívidas
      • Regimes Especiais
      • Outros Processos
      • Modelos de Documentos
      • Reforma Tributária
    • Imagens
    • Planilhas
    • Programas e Aplicativos
      • Apps para Celular e Tablet
      • Programas de Declaração
      • Programas do SPED
      • Restituição e Compensação
      • Receitanet
      • Validador de arquivos
    • Publicações
      • Acordos de Cooperação
      • Apresentações
      • Boletins
      • Documentos Técnicos
      • Estudos Tributários e Aduaneiros
      • Folheteria
      • Manuais
      • Materiais Didáticos
      • Modelos de Documentos
      • Passo a Passos
      • Perguntas e Respostas
      • Relatórios
      • Representações Fiscais
      • Revistas
      • Trabalhos Acadêmicos
      • Web Stories
    • Vídeos
      • TV Receita Federal
      • Cidadania Fiscal
      • Histórias de Trabalho
      • Mais Vídeos
  • Composição
  • Portais Relacionados
    • Empresas e Negócios
    • ENAT
    • eSocial
    • ITR Orientações para celebração de convênios
    • Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
    • Nota Fiscal Eletrônica
    • Nota Fiscal Eletrônica do Ouro (NF-e Ouro)
    • Portal CNIR
    • Procuradoria da Fazenda (PGFN)
    • Registrato
    • Simples Nacional
    • Sinter
    • Siscomex
    • Sped
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Twitter
  • Instagram
  • YouTube
Você está aqui: Página Inicial Assuntos Leilão e Doação pdm pdm2.html
Info

pdm2.html

Atualizado em 02/01/2025 11h39

text/html pdm2 (3).html — 26 KB

Conteúdo do arquivo

<!DOCTYPE html>
<html lang="pt-BR">
<head>
    <meta charset="UTF-8">
    <meta name="viewport" content="width=device-width, initial-scale=1.0">
    
    <!-- Google Tag Manager -->
    <script type="text/javascript" async="" src="https://www.googletagmanager.com/gtag/js?id=G-WGZPDK4DH1&amp;l=dataLayer&amp;cx=c"></script>
    <script async="" src="https://www.googletagmanager.com/gtm.js?id=GTM-NHZSKTD"></script>
    <script type="text/javascript">(function(w,d,s,l,i){w[l]=w[l]||[];w[l].push({'gtm.start':
        new Date().getTime(),event:'gtm.js'});var f=d.getElementsByTagName(s)[0],
        j=d.createElement(s),dl=l!='dataLayer'?'&l='+l:'';j.async=true;j.src=
        'https://www.googletagmanager.com/gtm.js?id='+i+dl;f.parentNode.insertBefore(j,f);
        })(window,document,'script','dataLayer','GTM-NHZSKTD');
    </script>
    <!-- End Google Tag Manager -->

    <!--FAVICON-->
    <link rel="shortcut icon" href="./assets/favicon.ico">

    <!-- Fonte Rawline-->
    <link rel="stylesheet"
        href="https://cdngovbr-ds.estaleiro.serpro.gov.br/design-system/fonts/rawline/css/rawline.css" />

    <!-- Fonte Raleway-->
    <link rel="stylesheet"
        href="https://fonts.googleapis.com/css?family=Raleway:300,400,500,600,700,800,900&amp;display=swap" />

    <!-- Fontawesome-->
    <link rel="stylesheet" href="https://cdnjs.cloudflare.com/ajax/libs/font-awesome/6.6.0/css/all.min.css" integrity="sha512-Kc323vGBEqzTmouAECnVceyQqyqdsSiqLQISBL29aUW4U/M7pSPA/gEUZQqv1cwx4OnYxTxve5UMg5GT6L4JJg==" crossorigin="anonymous" referrerpolicy="no-referrer" />

    <!--CSS GOVBR-->
    <link rel="stylesheet" href="./govbr/core.css" />

    <!--JS GOVBR-->
    <script src="./govbr/core.js"></script>

    <!--COMPONENTES-->
    <script src="./componentes/br-cabecalho/br-cabecalho.js"></script> <!--CABEÇALHO-->
    <script src="./componentes/br-rodape/br-rodape.js"></script> <!--RODAPE-->
    <script src="./componentes/br-textarea/br-textarea.js"></script> <!--TEXTAREA-->
    <script src="./componentes/br-select/br-select.js"></script> <!--SELECT-->
    <script src="./componentes/br-input/br-input.js"></script> <!--INPUT-->
    <script src="./componentes/br-datepicker/br-datepicker.js"></script> <!--DATEPICKER-->
    <script src="./componentes/br-modal-simples/br-modal-simples.js"></script> <!--CUSTOM MODAL-->
    <script src="./componentes/br-checkbox/br-checkbox.js"></script> <!--CHECKBOX-->
    <script src="./componentes/br-radio-horizontal/br-radio-horizontal.js"></script> <!--RADIO HORIZONTAL-->
    
    <!--UTILS-->
    <script src="./bibliotecas/utils.js"></script>

    <!--MUNICIPIOS POR UF-->
    <script src="./municipios_por_uf.js"></script>
    
    <!--HTML2CANVAS-->
    <script src="https://cdnjs.cloudflare.com/ajax/libs/html2canvas/1.4.1/html2canvas.min.js" 
    integrity="sha512-BNaRQnYJYiPSqHHDb58B0yaPfCu+Wgds8Gp/gU33kqBtgNS4tSPHuGibyoeqMV/TJlSKda6FXzoEyYGjTe+vXA==" 
    crossorigin="anonymous" referrerpolicy="no-referrer"></script>
    
    <!--JSPDF-->
    <script src="https://cdnjs.cloudflare.com/ajax/libs/jspdf/2.5.1/jspdf.umd.min.js" 
    integrity="sha512-qZvrmS2ekKPF2mSznTQsxqPgnpkI4DNTlrdUmTzrDgektczlKNRRhy5X5AAOnx5S09ydFYWWNSfcEqDTTHgtNA==" 
    crossorigin="anonymous" referrerpolicy="no-referrer"></script>

    <style>
        #custom-modal {
        position: fixed;
        left: 0;
        top: 0;
        width: 100%;
        overflow: auto;
        }

        #impressao-impedida {
            display: none;
        }

        @media print{
            body>*:not(#impressao-impedida) {
                display: none;
            }
            #impressao-impedida {
                display: block !important;
                font-size: 2em;
            }
        }

        body {
            -webkit-user-select: none; /* Safari */
            -moz-user-select: none; /* Firefox */
            -ms-user-select: none; /* Internet Explorer/Edge */
            user-select: none; /* Standard */
        }

    </style>
    
    <title>Pedido de destinação de mercadorias</title>

    <script>
        const hoje = new Date();
        const dia = String(hoje.getDate()).padStart(2, '0');
        const mes = String(hoje.getMonth() + 1).padStart(2, '0');
        const ano = hoje.getFullYear();
        let dataOficioMaxima = `${dia}/${mes}/${ano}`;
        let dataAberturaCnpjMaxima = `${dia}/${mes}/${ano - 3}`;

        // Após o carregamento da página, define o atributo maxDate
        document.addEventListener("DOMContentLoaded", function() {
            const datepickerOficio = document.getElementById('id-data-do-oficio');
            const datepickerAberturaCnpj = document.getElementById('id-data-abertura-cnpj');
            
            // Definir dinamicamente o atributo maxDate no componente
            if (datepickerOficio) {
                datepickerOficio.setAttribute('maxDate', dataOficioMaxima);
            }
            if (datepickerAberturaCnpj) {
                datepickerAberturaCnpj.setAttribute('maxDate', dataAberturaCnpjMaxima);
            }
        });

        var ufSelected;
        function getOpcoesUf(){
            return [
                "AC", "AL", "AP", "AM", "BA", "CE", "DF", "ES", "GO", "MA", "MT", "MS",
                "MG", "PA", "PB", "PR", "PE", "PI", "RJ", "RN", "RS", "RO", "RR", "SC",
                "SP", "SE", "TO"
            ]
        }

        function getOpcoesTipoMercadoria(){
            return [
                "Bazar", "Escritório", "Partes/Peças de Veículos",
                "Brinquedos", "Hospitalar", "Veículos",
                "Armas e Munições", "Químico", "Vestuário",
                "Eletrônicos", "Informática", "Outros"
            ]
        }

        function getOpcoesUnidade(){
            return ["unidade", "kg", "par", "garrafa", "litro", "metro"];
        }

        function getOpcoesMunicipios(){
            const municipios = municipiosPorUF[ufSelected] || [];
            const opcoes = municipios.map(municipioObj => municipioObj.Municipio)

            return opcoes
        }

        function getMunicipios(){
            ufSelected = getSelectedValue('id-uf');
            let container = document.querySelector('#id-container-municipios');
            container.innerHTML = '';
            let selectMunicipios = document.createElement('br-select-component');
            selectMunicipios.setAttribute('label', 'Município de destino das mercadorias:');
            selectMunicipios.setAttribute('eName', 'municipio_de_destino');
            selectMunicipios.setAttribute('required', 'required');
            selectMunicipios.setAttribute('opcoes', 'getOpcoesMunicipios');
            container.appendChild(selectMunicipios);
        }

        function mostrarAdicionais(){
            let radioSociedadeCivil = document.querySelector('#id-sociedade-civil');
            let dataAberturaCnpj = document.querySelector('#id-div-abertura-cnpj');
            let secaoProjeto = document.querySelector('#id-projeto-social');
            let estadosComProjetoSocial = ['CE', 'MA', 'PI', 'PE', 'PB', 'AL', 'RN', 'MG', 'RS', 'PR', 'SC'];
            let estadoSelecionado = getSelectedValue('id-uf-solicitante');
            // recupera o componente para inserir ou retirar o required para função validarCamposRequiredNaSecao()
            const datepickerAberturaCnpj = document.getElementById('id-data-abertura-cnpj');

            if (radioSociedadeCivil.checked) {
                datepickerAberturaCnpj.setAttribute('required', 'required')
                dataAberturaCnpj.classList.remove('d-none');
                if (!estadoSelecionado){
                    modalComponente.showModal(
                        'Atenção', 
                        'Conforme inciso II do Art. 76 da Portaria RFB 200/2022, é vedada a destinação de mercadorias para OSC com menos de 3 (três) anos de existência', 
                        null, 
                        'Entendi', 
                        null, 
                        modalComponente.closeModal.bind(modalComponente)
                    )
                }    
            } else {
                datepickerAberturaCnpj.removeAttribute('required')
                dataAberturaCnpj.classList.add('d-none');
            }
            
            if (radioSociedadeCivil.checked && estadosComProjetoSocial.includes(estadoSelecionado)){
                secaoProjeto.classList.add('toPdf');
                secaoProjeto.classList.remove('d-none');
            } else {
                secaoProjeto.classList.remove('toPdf');
                secaoProjeto.classList.add('d-none');
            }
        }


    </script>
</head>

<body>

    <!--CABECALHO-->
    <section id="id-cabecalho">
        <br-cabecalho-component titulo="Pedido de destinação de mercadorias" subtitulo="Formulário exclusivo para juntada no e-cac por meio do Requerimentos Web"></br-cabecalho-component>
    </section>

    <!--SECAO SOLICITANTE-->
    <section id="id-solicitante" class="mb-5 toPdf container-fluid" name="sobre_o_solicitante">
        <div class="mb-3">
            <h4>Sobre o solicitante</h4>
        </div>
        <div class="row flex-column mb-5">
            <div class="col-4 mb-4">
                <br-radio-horizontal-component inputId="id-orgao-publico" eName="solicitante" label="Órgão Público" onclick="mostrarAdicionais" required></br-radio-horizontal-component>
                <br-radio-horizontal-component inputId="id-sociedade-civil" eName="solicitante" label="Organização da Sociedade Civil" onclick="mostrarAdicionais" required></br-radio-horizontal-component>
            </div>
            <div class="col-8 d-flex p-0">
                <div class="col-4">
                    <br-select-component inputId="id-uf-solicitante" label="Estado:" eName="estado_solicitante" opcoes="getOpcoesUf"  onchangeFunc="mostrarAdicionais" required="required"></br-select-component>
                </div>
                <div id="id-div-abertura-cnpj" class="col-4 d-none">
                    <br-datepicker-component id="id-data-abertura-cnpj" label="Data de abertura do CNPJ:" eName="data_abertura_cnpj"></br-datepicker-component>
                </div>
            </div>
        </div>
    </section>

    <!--SECAO DETALHAMENTO DO PEDIDO-->
    <section class="mb-5 toPdf container-fluid" id="id-pedido" name="detalhamento_do_pedido">

        <div class="mb-3">
            <h4>Dados básicos da solicitação</h4>
        </div>

        <!--NUMERO E DATA DO OFICIO-->
        <div class="row mb-5">

            <!--NUMERO DO OFICIO-->
            <div class="col-6">
                <br-input-component inputId="id-nr-oficio" eName="nr_do_oficio_pedido" label="Nr. do Ofício/Pedido" placeholder="Digite a identificação do pedido!" maxlength="45" required></br-input>
            </div>

            <!--DATA DO OFICIO-->
            <div class="col-6">
                <br-datepicker-component id="id-data-do-oficio" eName="data_do_oficio" label="Data do Ofício" required></br-datepicker-component>
            </div>

        </div>

        <!--UNIDADE E MUNICIPIO DE DESTINO DAS MERCADORIAS-->
        <div class="row mb-5">

            <!--UNIDADE DE DESTINO-->
            <div class="col-4">
                <br-input-component eName="unidade_setor_de_destino_das_mercadorias" label="Unidade/Setor de destino das mercadorias <span class='text-blue-50'>(Opcional)</span>" maxlength="255"></br-input>
            </div>

            <!--UF DE DESTINO-->
            <div class="col-4">
                <br-select-component inputId="id-uf" label="Estado de destino das mercadorias:" eName="estado_de_destino" opcoes="getOpcoesUf" required="required" onchangeFunc="getMunicipios"></br-select-component>
                
            </div>
            
            <!--MUNICIPIO DE DESTINO-->
            <div id="id-container-municipios" class="col-4">
                <br-select-component id="municipios" label="Município de destino das mercadorias:" eName="municipio_de_destino" required="required" opcoes=""></br-select-component>
            </div>
            
        </div>

        <!--DADOS DE CONTATO-->
        <div>
            <div class="mb-3 label">Dados de contato da pessoa de contato para tratar a respeito desse pedido:</div>
            <div class="row mb-5">

                <!--TELEFONE-->
                <div class="col-4">
                    <br-input-component inputId="id-telefone" eName="telefone" label="Telefone:" maxlength="11" onblur="handleTelefoneValidation" required></br-input>
                </div>

                <!--EMAIL-->
                <div class="col-4">
                    <br-input-component inputId="id-email" eName="email" label="Email:" onblur="handleEmailValidation" maxlength="'255" required></br-input>
                </div>

                <!--NOME-->
                <div class="col-4">
                    <br-input-component inputId="id-nome" eName="nome" label="Nome:" maxlength="255" required></br-input>
                </div>

            </div>
        </div>

        <!--JUSTIFICATIVA-->
        <div class="row mb-5">

            <!--TEXTAREA-->
            <div class="col-12">
                <br-textarea-component eName="justiticativa_do_pedido_e_finalidade_de_sua_utilizacao" 
                    label="Justiticativa do pedido e finalidade de sua utilização:" maxlength="1000" rows="10" required></br-textarea-component>
            </div>

        </div>
    </section>

    <!--SECAO DETALHAMENTO DO PROJETO SOCIAL-->
    <section id="id-projeto-social" class="mb-5 container-fluid d-none" name="detalhamento_do_projeto_social">
        <div class="mb-3"></div>
            <h4>Detalhamento do Projeto Social</h4>
        </div>

        <div class="row flex-column mb-5">

            <!--NOME DO PROJETO-->
            <div class="col-4 mb-4">
                <br-input-component inputId="id-nome-projeto" eName="nome_do_projeto" label="Nome do Projeto:" required></br-input-component>
            </div>

            <!--OBJETIVO DO PROJETO-->
            <div class="col-4 mb-4">
                <br-textarea-component eName="objetivo_do_projeto" label="Objetivo do Projeto:" maxlength="255" rows="10" required></br-textarea-component>
            </div>

            <!--RESULTADOS ESPERADOS-->
            <div class="col-4 mb-4">
                <br-textarea-component eName="resultados_esperados" label="Resultados esperados:" maxlength="255" rows="10" required></br-textarea-component>
            </div>

            <!--VALOR DO PROJETO-->
            <div class="col-4 mb-4">
                <br-input-component inputId="id-valor-do-projeto" eName="valor_do_projeto" label="Valor do Projeto (R$):" onblur="handleValorValidation" placeholder="somente números" required></br-input-component>
            </div>

        </div>

    </section>

    <!--SECAO DETALHAMENTO MERCADORIAS-->
    <section class="mb-5 toPdf" id="id-mercadorias" name="detalhamento_das_mercadorias">
        <div class="container-fluid">
            <div class="row">
                <div class="col">
                    <div class="mb-5">
                        <h4>Detalhamento das Mercadorias Solicitadas</h4>
                    </div>
                    <div class="br-table">
                        <table id="id-tb-mercadorias" class="mb-5" name="detalhamento_das_mercadorias_solicitadas" required>
                        <thead>
                            <tr>
                                <th class="text-up-01 p-1 col-2">Tipo</th>
                                <th class="text-up-01 p-1 col-3">Descrição/Modelo</th>
                                <th class="text-up-01 p-1 col-2">Marca (opcional)</th>
                                <th class="text-up-01 p-1 col-1">Unidade (opcional)</th>
                                <th class="text-up-01 p-1 col-1">Qtde (opcional)</th>
                                <th class="text-up-01 p-1 col-2">Observação (opcional)</th>
                                <th class="text-up-01 p-1 col-1 acoes">Ações</th>
                            </tr>
                        </thead>
                        <tbody id="id-bd-mercadorias"></tbody>
                        </table>
        
                        <!--BOTOES LIMPAR E INCLUIR MERCADORIA-->
                        <div id="btn-add-mercadorias" class="botao">
                        <button onclick="excluirTodasLinhasTabela(tbMercadorias)" class="br-button mr-3">Limpar</button>
                        <button onclick="incluirMercadorias()" class="br-button secondary mr-3">Incluir Mercadoria</button>
                        </div>
        
                    </div>
                </div>
            </div>
        </div>
    </section>

    <!--SECAO BOTAO GERAR DOCUMENTO-->
    <section class="mb-5" id="id-gerar-documento">
        <div class="container-fluid">
            <div class="row">
                <div class="col">
                    <div class="text-center my-3">
                        <button onclick="gerarDocumento()" class="br-button primary">Gerar Documento</button>
                    </div>
                </div>
            </div>
        </div>
    </section>

    <!-- MENSAGEM PADRÃO DE IMPRESSÃO -->
    <section id="impressao-impedida">
        <div class="text-center">Utilize o botão Gerar Documento</div>
    </section>

   <!--MODAL SIMPLES-->
   <section id="id-modal-simples">
       <br-modal-simples-component></br-modal-simples-component>
   </section>

   <!--RODAPE-->
   <section id="id-rodape">
       <br-rodape></br-rodape>
   </section>

    <!--JAVASCRIPT-->
    <script>

        ////////// VARIÁVEIS //////////
        let tbMercadorias = document.querySelector('#id-tb-mercadorias');
        let bdMercadorias = document.querySelector('#id-bd-mercadorias');
        let modalComponente = document.querySelector('br-modal-simples-component');


        // LIDA COM VALIDAÇÃO DE TELEFONE
        function handleTelefoneValidation(e){
            const isValid = validarTelefone(e);
            // Se o retorno for falso, exibe o modal
            if (!isValid) {
                if (modalComponente) {
                    modalComponente.showModal(
                        'Atenção', 
                        'Número de telefone inválido. O telefone deve conter 10 ou 11 dígitos numéricos.', 
                        null, 
                        'Entendi', 
                        null, 
                        modalComponente.closeModal.bind(modalComponente)
                    )
                }
            }
        }


         // LIDA COM VALIDAÇÃO DE EMAIL
        function handleEmailValidation(e){
            const isValid = validarEmail(e);
            // Se o retorno for falso, exibe o modal
            if (!isValid) {
                if (modalComponente) {
                    modalComponente.showModal(
                        'Atenção', 
                        'E-mail inválido. Por favor, insira um e-mail válido.', 
                        null, 
                        'Entendi', 
                        null, 
                        modalComponente.closeModal.bind(modalComponente)
                    )
                }
            }
        }


         // LIDA COM VALIDAÇÃO DE EMAIL
         function handleQtdadeValidation(e){
            const isValid = validarInteiroPositivo(e);
            // Se o retorno for falso, exibe o modal
            if (!isValid) {
                if (modalComponente) {
                    modalComponente.showModal(
                        'Atenção', 
                        'Valor inválido! Deve ser numérico e maior que 0.', 
                        null, 
                        'Entendi', 
                        null, 
                        modalComponente.closeModal.bind(modalComponente)
                    )
                }
            }
        }


        // LIDA COM VALIDAÇÃO DE VALOR
        function handleValorValidation(e){
            const isValid = validarValor(e);
            // Se o retorno for falso, exibe o modal
            if (!isValid) {
                if (modalComponente) {
                    modalComponente.showModal(
                        'Atenção', 
                        'Valor inválido. Deve ser numérico e maior que R$ 0,00.', 
                        null, 
                        'Entendi', 
                        null, 
                        modalComponente.closeModal.bind(modalComponente)
                    )
                }
            }
        }


        // ADICIONA LINHA NA TABELA MERCADORIAS
        function incluirMercadorias() {

            // valida seção id-solicitante
            if(!validarCamposRequiredNaSecao('id-solicitante')){
                modalComponente.showModal(
                    'Atenção', 
                    'Existem campos obrigatórios não preenchidos.', 
                    null, 
                    'Entendi', 
                    null, 
                    modalComponente.closeModal.bind(modalComponente)
                )
                return
            }

            // valida seção id-pedido
            if(!validarCamposRequiredNaSecao('id-pedido')){
                modalComponente.showModal(
                    'Atenção', 
                    'Existem campos obrigatórios não preenchidos.', 
                    null, 
                    'Entendi', 
                    null, 
                    modalComponente.closeModal.bind(modalComponente)
                )
                return
            }

            // valida seção id-projeto-social conforme selecionado
            let secaoProjeto = document.querySelector('#id-projeto-social');
            if (!secaoProjeto.classList.contains('d-none')){
                if (!validarCamposRequiredNaSecao('id-projeto-social')){
                    modalComponente.showModal(
                        'Atenção', 
                        'Existem campos obrigatórios não preenchidos.', 
                        null, 
                        'Entendi', 
                        null, 
                        modalComponente.closeModal.bind(modalComponente)
                    )
                    return
                }
            }

            var novaLinha = bdMercadorias.insertRow(-1);

            for (var i = 0; i < 7; i++) {
                var novaCelula = novaLinha.insertCell(i);
                novaCelula.classList.add('p-2');

                // TIPO MERCADORIA (select)
                if (i == 0) {
                    let tipoMercadoria = document.createElement('br-select-component');
                    tipoMercadoria.setAttribute('opcoes', 'getOpcoesTipoMercadoria');
                    tipoMercadoria.setAttribute('eName', 'tipo_de_mercadoria');
                    tipoMercadoria.setAttribute('required', 'required');

                    novaCelula.appendChild(tipoMercadoria);
                }

                // DESCRIÇÃO/MODELO (textarea)
                if (i == 1) {
                    let descricao = document.createElement('br-textarea-component');
                    descricao.setAttribute('eName', 'descricao_modelo');
                    descricao.setAttribute('placeholder', 'máximo 50 caracteres');
                    descricao.setAttribute('maxlength', '50');
                    descricao.setAttribute('required', 'required');
                    novaCelula.appendChild(descricao);
                }
                
                // MARCA (input)
                if (i == 2) {
                    let marca = document.createElement('br-input-component');
                    marca.setAttribute('eName', 'marca');
                    marca.setAttribute('placeholder', 'máximo 15 caracteres');
                    marca.setAttribute('maxlength', '15');
                    novaCelula.appendChild(marca);
                }

                // UNIDADE (select)
                if (i == 3) {
                    let unidade = document.createElement('br-select-component');
                    unidade.setAttribute('opcoes', 'getOpcoesUnidade');
                    unidade.setAttribute('eName', 'unidade');
                    // unidade.setAttribute('required', 'required');
                    novaCelula.appendChild(unidade);
                }
                
                // QUANTIDADE (input)
                if (i == 4) {
                    let qtd = document.createElement('br-input-component');
                    qtd.setAttribute('eName', 'quantidade');
                    // qtd.setAttribute('placeholder', '5 dígitos');
                    qtd.setAttribute('maxlength', '9');
                    qtd.setAttribute('onchange', 'handleQtdadeValidation');
                    // qtd.setAttribute('required', 'required');
                    novaCelula.appendChild(qtd);
                }

                // OBSERVAÇÃO (textarea)
                if (i == 5) {
                    let observacao = document.createElement('br-textarea-component');
                    observacao.setAttribute('eName', 'observacao');
                    observacao.setAttribute('placeholder', 'máximo 50 caracteres');
                    observacao.setAttribute('maxlength', '50');
                    novaCelula.appendChild(observacao);
                }

                // AÇÕES
                if (i == 6){
                    novaCelula.classList.add('acoes');
                    let btnExcluir = document.createElement('button');
                    let iconeLixeira = document.createElement('i');
                    btnExcluir.classList.add('br-button');
                    iconeLixeira.classList.add('fa', 'fa-trash-alt');
                    btnExcluir.appendChild(iconeLixeira);
                    novaCelula.appendChild(btnExcluir);
                    btnExcluir.addEventListener('click', function () {
                        excluirLinha(this);
                    });
                } 
            }
        
        }


        // Desabilitar atalhos de teclado comuns para impressão
        desabilitarAtalhosImpressao()

    </script>

</body>
</html>
  • Serviços
    • Serviços de A a Z
    • Auditorias Fiscais
      • Consultar procedimentos fiscais
      • Responder notificações
      • Obter laudo fiscal
    • Cadastros
      • Cidadão (CPF/CAEPF)
      • Pessoa Jurídica (CNPJ)
      • Imóvel Rural
      • Obra de Construção Civil
      • Grandes Contribuintes
      • Registros Especiais
    • Certidões e Atestados
      • Consultar certidões emitidas
      • Emitir certidão
      • Anular certidão
      • Obter atestado fiscal
    • Comércio Exterior
    • Comunicações Eletrônicas
      • Compartilhar dados fiscais
      • Consultar correio eletrônico
      • Consultar editais e ADEs
      • Optar pelo DTE
    • Declarações e Escriturações
      • Consultar informações
      • Entregar escrituração
      • Entregar declaração
      • Entregar documentos de malha
      • Cancelar declaração
      • Obter cópias de declarações
      • Simular cálculos
    • Defesas e Recursos
    • Interpretação e Programas
      • Consultar normas da RFB
      • Consultar soluções da RFB
      • Formalizar consulta de NCM
      • Formalizar consulta da legislação
    • Isenções e Regimes Especiais
    • Processos Digitais
      • Consultar processos
      • Juntar documentos a processo
      • Validar e assinar documentos
    • Autorizações de Acesso (Procurações)
      • Cadastrar ou cancelar procuração
      • Restringir procuração
    • Regularização de Impostos
      • Consultar dívidas e pendências
      • Pagar impostos
      • Alterar pagamentos
      • Consultar pagamentos
      • Parcelar dívidas
      • Consultar parcelamentos
      • Fazer acordo de transação
      • Revisar débitos e pendências
    • Restituições e Compensações
      • Consultar restituição
      • Obter restituição
      • Compensar impostos
    • Conveniados e Parceiros
      • Estados e Municípios
      • Rede Arrecadadora
      • Casa da Moeda
      • Outras Entidades
    • Reforma Tributária
      • Aderir ao Piloto da Reforma Tributária da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
  • Assuntos
    • Notícias
      • Todas as notícias
      • Arrecadação e Cobrança
      • Cidadania Fiscal
      • Combate ao contrabando
      • Combate à corrupção
      • Combate à sonegação
      • Institucional
      • Serviços
      • Tributação
    • Agenda Tributária
    • Taxas de Juros
    • Aduana e Comércio Exterior
      • Atendimento via e-CAC
      • Classificação Fiscal de Mercadorias
      • Controle de Carga e Trânsito (CCT)
      • Como Importar ou Exportar
      • Compras Internacionais
      • Guia do Viajante
      • Exportação
      • Importação
      • Intervenientes no Comércio Exterior
      • Manuais Aduaneiros
      • Operador Econômico Autorizado (OEA)
      • Regimes Aduaneiros Especiais
      • Remessas Internacionais
      • Serviços - Aduana
      • Siscomex
      • Notícias Aduaneiras
    • Meu CPF
    • Meu Imposto de Renda
    • Minhas Empresas e Negócios
    • Construção Civil
    • Leilão e Doação
    • Orientações sobre Processos Digitais
    • Transação Tributária
      • Termos de Transação Tributária individual Deferidos
    • Mais Orientações Tributárias
      • Fiscalização
      • Benefícios Fiscais
      • Cadastros
      • Cobranças e Intimações
      • Controles Fiscais Especiais
      • Declarações e Demonstrativos
      • Julgamento Administrativo
      • Pagamentos e Parcelamentos
      • Restituição, Ressarcimento, Reembolso e Compensação
      • Sigilo Fiscal
      • Tributos
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Estrutura
      • Quem é Quem
      • Cadeia de Valor
      • Código de Conduta
      • Competências
      • História da Receita Federal
      • Planejamento Estratégico
      • Relações Internacionais
    • Ações e Programas
      • Ações, Atividades, Obras, Programas e Projetos
      • Carta de Serviços
      • Governança
    • Participação Social
      • Audiências e Consultas Públicas
      • Anos Anteriores
      • Conselhos e Órgãos Colegiados
      • Congressos
      • Ouvidoria
    • Auditorias
    • Convênios e Transferências
    • Receitas e Despesas
    • Licitações e Contratos
      • Avisos de Edital de Leilao
      • Contratos
      • Licitações
      • Relatórios
      • Anexos
    • Servidores
    • Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
      • Relatórios
      • Autoridade de Monitoramento
      • Como utilizar
    • Perguntas Frequentes
      • Benefícios Fiscais
      • Cadastros
      • Compartilhamento de Dados
      • Concursos Públicos
      • Construção Civil
      • Declaração de Serviços Médicos e de Saúde
      • Imposto de Renda
      • Isenção para compra de carro
      • Parcelamentos Especiais
      • Piloto da Reforma Tributária do Consumo
      • Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
      • Receita de Consenso
      • Serviços Digitais
      • Transação Tributária
    • Dados Abertos
    • Sanções Administrativas
      • Decisões de Processo Administrativo de Responsabilização
      • Notificações e Intimações em Processo Administrativo de Responsabilização
    • Privacidade e Proteção de Dados
      • Boas Práticas
      • Encarregado
      • Relatórios de Auditoria
      • Termo de Uso e Privacidade
    • Legislação e Jurisprudência
      • Legislação
      • Jurisprudência
    • Processos Seletivos
  • Canais de Atendimento
    • Digital
    • Portal e-CAC
    • Presencial
    • E-mail
    • Online (Chat)
    • Fale Conosco
    • Conveniados
    • Alfândegas
    • Imprensa
    • Ouvidoria
  • Centrais de Conteúdo
    • Atas e Pautas
      • Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal
      • Turmas Recursais - Atas e Pautas de Julgamento
      • Câmaras Recursais – Atas e Pautas de Julgamento
      • Comitê de Governança Institucional
    • Áudios
    • Editais
      • Editais Eletrônicos
      • Transação Tributária
      • Notificações e Intimações em Processo Administrativo de Responsabilização (PAR)
    • Formulários
      • Cadastros
      • Certidões
      • Comércio Exterior
      • Declarações
      • Impostos e Dívidas
      • Regimes Especiais
      • Outros Processos
      • Modelos de Documentos
      • Reforma Tributária
    • Imagens
    • Planilhas
    • Programas e Aplicativos
      • Apps para Celular e Tablet
      • Programas de Declaração
      • Programas do SPED
      • Restituição e Compensação
      • Receitanet
      • Validador de arquivos
    • Publicações
      • Acordos de Cooperação
      • Apresentações
      • Boletins
      • Documentos Técnicos
      • Estudos Tributários e Aduaneiros
      • Folheteria
      • Manuais
      • Materiais Didáticos
      • Modelos de Documentos
      • Passo a Passos
      • Perguntas e Respostas
      • Relatórios
      • Representações Fiscais
      • Revistas
      • Trabalhos Acadêmicos
      • Web Stories
    • Vídeos
      • TV Receita Federal
      • Cidadania Fiscal
      • Histórias de Trabalho
      • Mais Vídeos
  • Composição
  • Portais Relacionados
    • Empresas e Negócios
    • ENAT
    • eSocial
    • ITR Orientações para celebração de convênios
    • Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e)
    • Nota Fiscal Eletrônica
    • Nota Fiscal Eletrônica do Ouro (NF-e Ouro)
    • Portal CNIR
    • Procuradoria da Fazenda (PGFN)
    • Registrato
    • Simples Nacional
    • Sinter
    • Siscomex
    • Sped
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Twitter
  • Instagram
  • YouTube
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca