Como corrigir uma certidão de obra

Não é possível corrigir uma certidão emitida, pois ela certifica a situação de regularidade da obra no momento em que foi emitida. É possível, contudo, anular seus efeitos, caso as informações nela contidas não estiverem corretas.

Após a anulação, para emitir uma nova certidão com as informações corretas, você precisará corrigir as informações do cadastro (CNO) e corrigir as informações da aferição (Sero), conforme o caso.

Alguns erros de aferição podem ter ocorrido em razão de equívocos nas declarações e escriturações que levam seus dados ao Sero (eSocial, por exemplo). Fique atento à origem do erro e corrija onde ele surgiu para depois, então, corrigir a aferição no Sero.

Quando anular uma certidão de obra?

Você deve necessariamente solicitar a anulação de uma certidão de regularidade fiscal de obra (já liberada ou emitida) nas seguintes situações:

• Quando for preciso retificar ou cancelar a aferição; ou
• Quando for preciso cancelar a aferição para anular a inscrição da obra no Cadastro Nacional de Obras (CNO).

Utilize o serviço abaixo para anular a certidão.