Recibo de Entrega de Arquivos Digitais (READ)
O Recibo de Entrega de Documentos Digitais (READ), gerado pelo Sistema de Validação e Autenticação de Arquivos Digitais (SVA), deve acompanhar os arquivos digitalizados que serão apresentados no atendimento presencial.
O READ não é necessário quando a entrega dos arquivos for pelo Portal e-CAC.
Acesse a página Programas para Entrega de Documentação Digital e baixe o programa SVA. Utilize sempre uma versão atualizada no site da Receita Federal.
Abra o SVA instalado e clique em “Editar” para preencher a identificação do Contribuinte:
Informe o CPF ou CNPJ do interessado, Nome do interessado e a unidade da Federação (Estado) em que mora - UF. Clique em “Salvar”:
Se o Interessado for Pessoa Física e o READ for assinado por Procurador, não informe CPF do Interessado no campo CNPJ/CPF. Deixe este campo em branco e informe o Nome seguido do CPF no campo Razão Social/Nome. Assim, será possível informar os dados do Procurador no campo Responsável.
O Responsável ou Preposto informado deverá comprovar poderes para assinar em nome do Interessado.
O campo Responsável Técnico não precisa ser preenchido:
Depois de informar os dados de identificação, clique em “Emissão de READ (Autenticação de Arquivos)” e em “Avançar”:
Clique em “Adic. Arquivos” ou “Adic. Pastas” e escolha o(s) arquivo(s) que vai apresentar:
Os arquivos já devem estar em um pen drive, no formato PDF com tamanho máximo de 15Mb cada, numa pasta contendo apenas os arquivos que serão validados.
Depois de adicionar todos os arquivos que serão apresentados, clique em “Prosseguir”:
Na próxima tela, é um bom momento para conferir se nenhum arquivo ultrapassou o limite de tamanho: 15.360 Kb.
Caso algum arquivo adicionado tenha ultrapassado o limite, você precisará dividir em dois ou mais arquivos, de forma a não ultrapassar o limite de tamanho. Neste caso, nomeie os novos arquivos de forma sequencial, conforme orientado no Anexo I da IN RFB nº 1.782, de 11 de janeiro de 2018.
Por exemplo: Peticao01, Peticao02, Peticao03...
Após a divisão, na tela a seguir, clique em "Nova Validação" e repita os procedimentos para anexar os novos arquivos divididos.
No entanto, se os arquivos estiverem no formato e tamanho corretos, clique em “Recibo de Entrega”:
Em "Meio Físico de Entrega", selecione uma das opções disponíveis ou escreva PEN DRIVE. Em “Informações Complementares”, informe o número do processo, caso exista. Se ainda não foi formalizado processo, deixe em branco ou informe o assunto. Clique em OK:
A seguir, clique em "Cancelar" para emitir o recibo de entrega padrão:
Na janela seguinte, selecione a opção "Visualizar" e clique em OK:
O READ será emitido com o “Código de Identificação Geral do(s) Arquivo(s)” (HASH) que identifica de forma única os arquivos digitais fornecidos.
É esse código que garante que os arquivos juntados ao processo são exatamente os que você entregou para a Receita Federal.
Salve o READ no formato PDF para poder assiná-lo digitalmente.
A assinatura digital no READ é obrigatória. Para isso, você precisa ter Certificado Digital válido e um assinador de PDF.
A Receita disponibiliza o Assinador Livre.
Salve o Recibo assinado digitalmente (READ) no mesmo pen drive dos arquivos validados, porém, fora da pasta.
Após salvar os arquivos em um pen drive e gerar o Recibo de Entrega com o programa SVA, não faça mais alterações nos arquivos. Se você fizer qualquer alteração, o Recibo perde a validade e o READ deverá ser gerado novamente.
Quando você entregar os arquivos no atendimento da Receita, o atendente também vai usar o programa SVA para validar o seu Recibo. Se o código “HASH” gerado pelo atendente não estiver igual ao seu Recibo, os arquivos não serão recepcionados.
Não será aceito recibo READ contendo apenas assinatura de próprio punho, sem assinatura digital.
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