Entrega e Recepção em Trânsito Simplificado (TS)

O trânsito simplificado (TS) é uma das formas de trânsito aduaneiro de exportação e não se confunde com o trânsito com base em Documento de Acompanhamento de Trânsito (DAT) do tipo simplificado. O DAT requer envolvimento direto da RFB (análise de risco, autorização e conclusão) e, em regra, se dá entre locais jurisdicionados por distintas unidades da RFB, enquanto no trânsito simplificado, em princípio, apenas o entregador e recebedor interagem diretamente no CCT e ambos estão localizados na mesma jurisdição.

O TS se dá entre recintos, ou entre um recinto e um CNPJ (operador portuário ou transportador), ou entre um CNPJ e um recinto, ou entre dois CNPJs. Para que ele seja possível, é necessário que a unidade da RFB jurisdicionante tenha previamente cadastrado uma rota e um prazo para o trânsito os dois intervenientes. Essa é uma operação comum nos grandes portos e em fronteiras onde o recinto de cruzamento da fronteira é distinto do recinto onde o despacho é processado, ainda que eles estejam próximos. Quando a unidade local quer efetuar um controle mais rígido sobre o trânsito de cargas entre dois intervenientes ou sobre determinados tipos de cargas, ela tem como fazer com que o sistema exija o uso de um documento de transporte e prévia autorização para trânsito aduaneiro, para que se possa realizar essa movimentação.

O TS pode ser aplicado também para a entrega de um MIC/DTA, nas mesmas condições descritas acima.

• Entrega para TS

Para a entrega de carga para TS, os passos a serem seguidos são fundamentalmente os mesmos daqueles realizados para o registro de uma entrega de carga comum, ou de uma entrega com base em MIC/DTA, sendo que, no momento do preenchimento da aba de dados gerais do formulário de entrega, o usuário deve indicar tratar-se de uma entrega para TS e, como um transportador é quem conduzirá essa carga até o destino do trânsito, é para este transportador que a carga deverá ser entregue, conforme o exemplo abaixo, a fim de que, no destino do TS, outro interveniente possa recepcionar a carga deste mesmo transportador. Conforme o caso, a entrega pode ser feita por meio de DU-E, para as cargas soltas, ou contêiner, ou MIC/DTA.

Observações Importantes:

1 – Embora o destino do trânsito possa ser, por exemplo, um recinto, a entrega deve ser feita para o transportador que levará a carga até esse recinto. Se for tentada a entrega diretamente para o recinto o sistema não a permitirá.

2 – Se o proprietário do veículo for o próprio entregador, deverá ser indicado o CPF do condutor como o recebedor da carga.

As imagens abaixo representam um exemplo de entrega para trânsito simplificado com base em DU-E.

Como se trata de uma entrega para TS, a segunda aba do formulário de entrega se refere aos dados desse TS.

 Nessa aba, o usuário deve indicar:

a)      o local de destino do TS (recinto ou CNPJ);

b)      os dados do veículo e do condutor que levará as cargas até esse local; e

c)      os lacres, se houver.

A próxima aba é a mesma utilizada para registro de qualquer entrega de carga, onde se indica as DU-Es ou contêineres sendo entregues, conforme abaixo.

A próxima aba do formulário de entrega contém um resumo, onde o usuário pode conferir os dados informados e, estando tudo certo, concluir a operação.

Concluído o processo, uma mensagem de sucesso será exibida.

• Recepção em TS

Para a recepção de carga em TS, os passos a serem seguidos são fundamentalmente os mesmos daqueles realizados para o registro de qualquer recepção de carga já submetida a despacho, sendo que, no momento do preenchimento da aba de dados gerais do formulário de recepção de carga, o usuário deve indicar tratar-se de uma recepção em TS, conforme destacado na tela abaixo. Isso indica que essa carga foi entregue anteriormente para TS ao transportador do qual se está recepcionando a carga e que este conduziu a carga até o local da recepção sendo realizada. Conforme o caso, pode ser uma recepção por meio de DU-E, para as cargas soltas, ou contêiner, ou de um MIC/DTA.

Como se trata de uma recepção em TS, a segunda aba do formulário de recepção se refere aos dados desse TS.

Nessa aba, o usuário deve indicar os dados efetivamente apurados no local da recepção, relativos:

a)      ao veículo;

b)      ao condutor; e

c)      aos lacres, se houver.

A próxima aba é a mesma utilizada para registro de qualquer recepção de carga já submetida a despacho, onde se indica as DU-Es ou contêineres sendo recepcionados, conforme abaixo.

As abas seguintes também são as mesmas utilizadas para registro de qualquer recepção de carga já submetida a despacho, até se chegar à aba que contém um resumo, onde o usuário pode conferir os dados informados e, estando tudo certo, concluir a operação.

Concluído o processo, uma mensagem de sucesso será exibida.