Equipe OEA participa da 4ª Conferência Global de Operador Econômico Autorizado (OEA)

Cerca de 1.195 participantes, de 95 países diferentes, participaram da 4ª Conferência Global de Operador Econômico Autorizado (OEA), entre autoridades de Aduanas de diversos países, representantes de organismos internacionais, representantes das Universidades, segmentos do setor privado e imprensa. Realizada nos dias 13 a 16 de março, em Kampala, Uganda, África, a Conferência foi organizada em conjunto pela Aduana de Uganda ( Uganda Revenue Authority) , pela Organização Mundial de Aduanas (OMA), com apoio da Aduana da Coréia ( Korea Customs Service ).

Os OEA são operadores reconhecidos pelas Aduanas e considerados de baixo risco em termos de segurança física da carga e de cumprimento das obrigações tributárias e aduaneiras. Para os operadores, que solicitam a certificação voluntariamente, ser OEA representa maior agilidade e previsibilidade nas operações realizadas de importação e de exportação.

O tema OEA foi amplamente discutido, mostrando, em primeiro lugar, que o OEA é uma iniciativa de sucesso no mundo, com programas já em operação em todos os continentes. Por outro lado, existem ainda muitos desafios para sua completa implantação, passando pela inclusão de novos atores, como as pequenas e médias empresas e o e-commerce , pelo fortalecimento do monitoramento contínuo dos operadores após a certificação e pela criação de indicadores que comprovem e mensurem os benefícios dos Programas OEA tanto para as Aduanas como para o setor privado.

Muito também se discutiu sobre os Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM). A tendência é que, para dar celeridade às negociações, hoje feitas bilateralmente, os países se reúnam e passem a negociar em blocos. Há dois tipos de tendência.  A primeira é trabalhar com OEA regional, ou seja, aquele em que há uma única autoridade certificadora OEA para vários países, como é o caso da Comunidade da África Ocidental ( East African Community , EAC). A segunda é trabalhar com programas OEA independentes, certificados por cada país em separado, mas com reconhecimento de compatibilidade feito em conjunto, por vários países, como é o caso da Aliança Pacífico, que está concluindo a negociação simultânea de reconhecimento mútuo entre Colômbia, Peru, México e Chile.

Participação da Receita Federal na Conferência

A Receita Federal foi representada pela auditora-fiscal Virgínia Medeiros, gerente nacional da Implantação do Programa Brasileiro de OEA, e pelo auditor-fiscal Fabiano Diniz, coordenador do Centro de Certificação e Monitoramento de OEA, centro esse existente até dezembro de 2017. Virgínia apresentou a experiência do Brasil em implantar o OEA-Integrado, referente à incorporação de outros órgãos de Estado intervenientes no comércio exterior ao OEA da Aduana. Já Fabiano Diniz falou de como os outros órgãos de Estado podem agregar novos benefícios para o OEA e apresentou os benefícios que estão sendo negociados entre Receita Federal e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

A participação nessa Conferência demonstrou como o Programa de OEA do Brasil destaca-se positivamente no cenário internacional, considerado como um dos mais modernos e inovadores do mundo. Demonstrou também que a Receita Federal precisa assumir papel de liderança na integração de outros órgãos de Estado ao OEA da Aduana e, por último, que é preciso avançar nas negociações de ARM.