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Brasil e México assinam plano de trabalho para Acordo de Reconhecimento Mútuo OEA
Durante o segundo dia da Conferência Regional de Diretores Gerais de Aduanas das Américas e do Caribe, a Receita Federal, representada pelo Coordenador-Geral de Administração Aduaneira, auditor-fiscal Jackson Aluir Corbari, e o Serviço de Administração Tributária (SAT) do México, firmaram plano de trabalho para um Acordo de Reconhecimento Mútuo de seus programas de Operadores Econômicos Autorizados.
O Acordo de Reconhecimento Mútuo é um acordo bilateral firmado entre Aduanas de países que possuem programas compatíveis de Operador Econômico Autorizado. Entre os objetivos estão o reconhecimento das certificações emitidas pelos dois países, o tratamento prioritário das cargas e a consequente redução de custos associados à armazenagem, além do comprometimento recíproco da oferta de benefícios, da previsibilidade das transações e da melhora da competitividade das empresas certificadas.
O acordo entre Brasil e México faz parte da estratégia brasileira de facilitação do comércio lícito, alinhado ao Acordo de Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC), firmado em Bali (Indonésia) em 2013 e ratificado pelo Brasil em março de 2016.
Outros planos de trabalho já firmados
O Programa Brasileiro de OEA possui, atualmente, três planos de trabalho conjunto em andamento, que foram firmados respectivamente com:
- Estados Unidos - em 25/05/2015
- Argentina - 18/11/2015
- Bolívia - 19/12/2017