OEA Integrado Anvisa

Nesta página, você encontrará informações sobre o OEA-Integrado Anvisa, uma iniciativa que integra a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ao módulo complementar do Operador Econômico Autorizado (OEA) da Receita Federal. O objetivo é otimizar os controles de importação de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária para operadores já certificados como OEA pela RFB.

A regulamentação do OEA-Integrado Anvisa é estabelecida pela Resolução da Diretoria Colegiada – RDC nº 845, de 22 de fevereiro de 2024, que entrou em vigor em 22 de maio de 2024 (90 dias após a publicação). As diretrizes para a adesão da Anvisa ao OEA-Integrado foram definidas pela Portaria Conjunta RFB/Anvisa nº 400 de 4 de março de 2024.

O OEA-Integrado Anvisa visa certificar importadores e exportadores que possuam certificados ativos OEA-Conformidade e OEA-Segurança no módulo principal da RFB. O objetivo é unificar as iniciativas, para evitar duplicidade de exigências no controle dos procedimentos de importação.

A implementação do OEA-Integrado Anvisa é um passo significativo na modernização e integração das operações de comércio exterior brasileiro, promovendo a segurança, a eficiência e a facilitação do comércio. Além disso, reflete o esforço conjunto e a sinergia entre a RFB e a Anvisa, visando a maior inserção do Brasil no comércio internacional.

Secretário da RFB, Marcos Cintra, e pelo Diretor-Presidente da ANVISA, William Dib

A colaboração entre Anvisa e RFB para o desenvolvimento do OEA-Integrado teve início com a Portaria Conjunta Anvisa/RFB nº 1 de 7 de maio de 2019, que autorizou o projeto-piloto para desenvolver e testar o módulo complementar. Representantes de ambas as agências, representadas pelo Secretário Especial da Receita Federal, Marcos Cintra Cavalcanti de Albuquerque, e pelo Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, William Dib, assinaram o documento e destacaram a importância da parceria para a modernização do comércio exterior brasileiro e a inserção do país na economia global.

Secretário da RFB, Robinson Barreirinhas, e o Diretor Presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres

No dia 4 de março de 2024, o Secretário Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), Robinson Barreirinhas, e o Diretor Presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, concluíram a integração da adesão da Anvisa ao módulo complementar do OEA-Integrado. Assista à reportagem da assinatura.