OEA-Integrado Agro

Nesta página, você encontrará informações sobre o OEA-Integrado Agro, uma iniciativa que formaliza uma parceria da RFB com a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA), vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) para o desenvolvimento de um módulo complementar no âmbito do Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.

Em 13 de dezembro de 2016, a Portaria Conjunta RFB/DAS nº 1.700 Portaria Conjunta RFB/DAS nº 1.700 foi assinada pelo secretário da Receita Federal, auditor-fiscal Jorge Rachid, e pelo secretário de Defesa Agropecuária Luiz Eduardo Pacifi Rangel, formalizando o planejamento e a execução do projeto-piloto do OEA-Agro. Este projeto foi conduzido pela equipe da SDA em colaboração com empresas do setor durante os anos de 2017 e 2018, com foco inicial na avaliação das operações de importação de insumos agrícolas.

Um marco importante foi a publicação da Instrução Normativa SDA nº 45 de 30 de outubro de 2018, que alterou o anexo LIV do Manual Vigiagro e oficializou a instituição do Programa OEA-Agro como um módulo complementar do OEA-Integrado no âmbito do MAPA.

Em 13 de novembro de 2019, a SDA certificou as primeiras empresas do setor de insumos agrícolas no OEA-Agro: Adama, Basf, Bayer, Dupont, Iharabras e Syngenta. Essa certificação provisória foi concedida após a participação bem-sucedida no projeto-piloto, e a expectativa é de uma redução de até 95% na intervenção, especialmente nos procedimentos de conferência física dos produtos importados por essas empresas.

No evento de certificação, o Secretário Adjunto de Defesa Agropecuária, Fernando Mendes, destacou que o OEA-Agro estabelece uma relação de confiança mútua entre a fiscalização e o setor produtivo, gerando um ambiente de negócios mais eficiente e menos burocrático para as empresas, enquanto a fiscalização pode direcionar seus esforços para áreas de maior risco. Mendes também mencionou o significativo investimento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) na modernização da defesa agropecuária, que incluirá o desenvolvimento e aprimoramento de sistemas como o OEA-Agro.

Status Atual do OEA-Integrado Agro

Atualmente, o processo de certificação no módulo complementar OEA-Integrado Agro encontra-se suspenso.