Benefícios OEA-Segurança
Os benefícios específicos para operadores certificados na modalidade OEA-Segurança, cumulativos com os benefícios gerais, estão previstos no artigo 10 da Instrução Normativa RFB nº 2.154/2023.
Conheça os benefícios OEA-Segurança
Exportadores OEA têm menor percentual de suas declarações selecionadas para conferência aduaneira. Confira a diferença.
As DU-E selecionadas para conferência têm processamento prioritário nas unidades da RFB. Conheça os tempos.
Intervenientes OEA-Segurança usufruem dos benefícios acordados pela RFB com aduanas estrangeiras. Conheça os ARM assinados.
Transportadores OEA têm dispensa de apresentação de garantia no regime especial de trânsito aduaneiro.
Transportadores OEA têm acesso prioritário a recintos aduaneiros e nas operações de carga e descarga. Saiba mais.
Transportador OEA tem dispensa das etapas de segurança no Trânsito Aduaneiro Simplificado. Saiba mais.
Impo/Exportadores concomitantemente certificados como OEA-Segurança e OEA-Conformidade podem usufruir do OEA-Integrado Anvisa. Saiba mais.
Exportadores OEA-Segurança podem requerer certificação no OEA-Integrado Anac. Saiba mais.
Resumo dos benefícios OEA-S por função da cadeia logística
| Benefícios | Impo/Exportador | Transportador | Agente de Carga | Agência Marítima | Depositário/Redex | Operador Aero/Portuário |
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Divulgação do nome no site da RFB | x | x | x | x | x | x |
Utilização da marca do Programa OEA | x | x | x | x | x | x |
Ponto de Contato na RFB | x | x | x | x | x | x |
Tratamento prioritário na liberação das cargas OEA pelos depositários | x | x | ||||
Prioridade no julgamento de processos administrativos fiscais - CARF | x | x | x | x | x | x |
Participação do Fórum Consultivo | x | x | x | x | x | x |
Prioridade de análise em outra modalidade | x | x | x | x | x | x |
Aperfeiçoamento da legislação OEA por meio do Fórum Consultivo | x | x | x | x | x | x |
Dispensa de exigências já cumpridas no Programa OEA | x | |||||
Participação em seminários e treinamentos | x | x | x | x | x | x |
Redução do percentual de seleção das declarações de exportação | x | |||||
Processamento prioritário das declarações de exportação | x | |||||
Fruição de benefícios e vantagens concedidos em ARM | x | x | ||||
Dispensa da apresentação da garantia no trânsito aduaneiro | x | |||||
Acesso prioritário dos transportadores OEA a Recintos Aduaneiros | x | |||||
Dispensa de etapas no Transito Aduaneiro Simplificado | x | |||||
OEA-Integrado Anvisa | x | |||||
OEA-Integrado Anac | x |
