Como fazer a adesão?

Para aderir, é necessário acessar o Portal do Centro Virtual de Atendimento - Portal e-CAC, clicar na aba "Legislação e Processo" e escolher o serviço "Requerimentos Web". Por fim, selecione “Transação Tributária” e as opções disponíveis serão exibidas. Em seguida, você deve observar as instruções da página para o preencher corretamente e para juntar os documentos necessários.

No final, será aberto um processo digital em que o contribuinte poderá acompanhar o andamento.