2.3.18 - Como proceder quando uma nota fiscal contém dois serviços com alíquotas diferentes de retenção de contribuição previdenciária e, no evento de retorno R-5011, os valores foram calculados utilizando apenas a alíquota maior (11%)?

Neste caso a escrituração do contribuinte apresenta errado, pois no campo {indCPRB}, que indica se o prestador é contribuinte da CPRB, foi informado o valor "0" (prestador não é contribuinte da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB - Retenção 11%), quando o correto seria "1" (prestador é contribuinte da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - CPRB - Retenção 3,5%).

No modo que ele escritura, a regra da EFD-Reinf aplica a alíquota de 11% sobre toda a base de cálculo. Se ele colocar o indicativo de que o prestador é contribuinte da CPRB, a regra de cálculo aplicará a alíquota de 3,5% no serviço desonerado e aceitará o 11% do serviço não desonerado.