2.3.12 - Com relação ao campo Valor da Base de Cálculo da Retenção Apurada, qual é a forma correta de demonstração do valor quando o fornecedor tem um processo judicial parcial?

Os indicativos judiciais/administrativos ainda não transitados em julgado (distintos do indicativo “90”) não alteram o valor calculado dos tributos. Nesse caso, prevalece o valor que seria devido sem considerar o processo. Assim, deve a empresa informar o valor devido e registrar aquele discutido judicial/administrativamente como suspenso.