2.13.9 - É necessário informar na EFD-Reinf o pagamento de aluguéis e royalties?

A obrigação de informar vai depender de quem efetua o pagamento (pessoa física ou pessoa jurídica) e se o beneficiário é residente no Brasil ou no exterior.

Dessa forma, temos o seguinte:

Pagamento feito por Pessoa Jurídica:

Não há previsão de retenção de tributos na fonte para pagamentos de aluguel e royalties feitos a PJ residente no Brasil. Portanto, não se informa na EFD-Reinf esses pagamentos.

Apenas os pagamentos de aluguéis e royalties feitos a PJ residente no exterior estão sujeitos à retenção e, consequentemente, à entrega da EFD-Reinf.

No caso de pagamento de aluguéis e royalties a PF, há retenção de tributos tanto para residentes no exterior quanto para residentes no Brasil. Assim, os pagamentos de aluguéis e royalties feitos a PF geram a obrigação de informar a EFD-Reinf.

Resumindo:

Obs.: Compete ao procurador a retenção e recolhimento do imposto, bem como, a apresentação da EFD-Reinf quando se tratar de aluguéis de imóveis pertencentes a residentes no exterior.

Pagamento feito por Pessoa Física:

Somente os pagamentos feitos a residentes no exterior, seja PF ou PJ, estão sujeitos à retenção na fonte e, consequentemente, à entrega da EFD-Reinf.

Os pagamentos feitos a residentes no Brasil não geram retenção na fonte e nem obrigação de entregar a EFD-Reinf.

Em resumo:

Observações:

1)      Compete ao procurador a retenção e recolhimento do imposto, bem como, a apresentação da EFD-Reinf quando se tratar de aluguéis de imóveis pertencentes a residentes no exterior.

2)      O beneficiário PF residente no Brasil deve fazer o Carnê Leão.