2.13.4 - A obrigatoriedade da EFD-Reinf se estende em relação a empresas que não efetuem retenção, nem possuam funcionários, mas distribuam lucros aos sócios ou paguem aluguel para pessoa física com valor sem retenção do IR?

Até que seja publicada Instrução Normativa adequando o critério de obrigatoriedade de periodicidade anual da DIRF para mensal da EFD-Reinf, recomenda-se que o contribuinte informe todos os pagamentos ou créditos que, por sua natureza, esteja obrigado a declarar, como de aluguéis e lucros, mesmo que não haja retenção do imposto de renda ou esteja abaixo do limite mínimo anual estabelecido para a DIRF. Esse procedimento evita a necessidade de retificações posteriores ou a prestação da informação de forma intempestiva.