2.13.11 - Qual é a diferença entre os grupos de informações “infoProcRet”, “infoProcJud” e “infoRRA”, e quando os respectivos processos devem ser cadastrados no R-1070?

Diferenças entre os grupos de informações:

1. infoProcJud

• Refere-se a processos judiciais que são a origem do recurso recebido, como decisões judiciais que resultam em pagamento ao beneficiário.
• É usado para identificar o processo que gerou o pagamento.
• O processo não deve ser cadastrado no R-1070.
• Processo informado diretamente nos eventos periódicos R-4010 e R-4020.

2. infoRRA

• Refere-se a Rendimentos Recebidos Acumuladamente.
• Inclui dados como quantidade de meses, custas judiciais, e honorários advocatícios.
• O processo não deve ser cadastrado no R-1070.
• Processo informado diretamente no evento periódico R-4010, quando houver.

3. infoProcRet

• Refere-se a processos administrativos ou judiciais que suspendem ou excluem a retenção de tributos.
• É usado para informar valores não retidos, depositados judicialmente ou compensados.
• Pode ser informado em todos os eventos periódicos.
• Exige cadastro prévio no evento R-1070.

Relação do “infoProcRet” com o “codSusp”:

• O "codSusp" é um código de suspensão atribuído ao processo no evento R-1070 somente se, num mesmo processo, houver mais de uma matéria tributária objeto de contestação e as decisões forem diferentes para cada uma.
• Ele só se aplica ao grupo "infoProcRet", pois este trata de situações que envolvem suspensão da exigibilidade tributária.
• O "codSusp" somente é informado nos eventos periódicos se estiver sido vinculado ao número do processo no evento R-1070.
• Atenção: os grupos “infoProcJud” e “infoRRA” não utilizam “codSusp”, pois tratam da origem do recurso e não da suspensão tributária.