Segundo o §1°, art. 3° da IN RFB nº 1.680/2016, o termo “conta declarável”, para fins do disposto no caput, significa uma conta mantida por uma ou mais pessoas declaráveis ou por uma Entidade Não Financeira (ENF) passiva com uma ou mais pessoas controladoras que sejam pessoas declaráveis, desde que tenha sido identificada como tal conforme os procedimentos de diligência descritos nas Seções I a VI do Anexo Único desta Instrução Normativa.
Na escrituração das respectivas contas na e-Financeira, as pessoas físicas que controlam as ENF passivas (grupo de campos “proprietário”) devem conter a identificação do(s) país(es) para o qual sejam reportáveis, o campo “reportável” da conta deve conter cada país para o qual a conta deve ser reportada (de acordo com cada controlador reportável), e o campo “tipo de declarado” deve conter o código CRS 101.
Em ocorrendo uma situação em que a residência fiscal da entidade passiva seja distinta da residência de seus proprietários, o campo "tipo de declarado" deverá conter, além do código CRS 101 (que reporta os proprietários) o código CRS 103. Adicionalmente, o campo “reportável” da conta deve conter o país para o qual a conta da ENF passiva deve ser reportada.
Exemplo: se identificado um controlador italiano e outro francês em ENFP da Grã-Bretanha:
<ideDeclarado>
...
<tpDeclarado>CRS101</tpDeclarado>
<tpDeclarado>CRS103</tpDeclarado>
<NomeDeclarado> ENFP da Grã Bretanha </NomeDeclarado>
...
<paisResid>
<Pais>UK</Pais>
</paisResid>
<Proprietarios>
...
<tpProprietario>CRS801</tpProprietario>
...
<Nome>CONTROLADOR ITALIANO</Nome>
...
<paisResid>
<Pais>IT</Pais>
</paisResid>
...
</Proprietarios>
<Proprietarios>
...
<tpProprietario>CRS801</tpProprietario>
...
<Nome>CONTROLADOR FRANCÊS</Nome>
...
<paisResid>
<Pais>FR</Pais>
</paisResid>
</Proprietarios>
</ideDeclarado>
<mesCaixa>
<anoMesCaixa>202312</anoMesCaixa>
<movOpFin>
<Conta>
<infoConta>
<Reportavel>
<Pais>BR</Pais>
</Reportavel>
<Pais>UK</Pais>
<Reportavel>
<Pais>IT</Pais>
</Reportavel>
<Reportavel>
<Pais>FR</Pais>
</Reportavel>
...
</infoConta>