4.17 - É necessário reportar a PJ, no caso de sócio estrangeiro naturalizado brasileiro e sem a declaração de renúncia de cidadania do país de origem?

Não existe este tipo de indicação na IN CRS ou IN e-Financeira. O que define a informação informada como CRS é a residência fiscal.

Isto deve ser verificado no site da OCDE para cada um dos países: https://www.oecd.org/tax/automatic-exchange/crs-implementation-and-assistance/tax-identification-numbers, em complemento aos dados colhidos do cliente coletados através, principalmente, da Autodeclaração.

Naturalização brasileira não exclui necessariamente a obrigação de informar ao CRS. Nesse sentido, cabe comunicação com o cliente e verificar as regras do país de origem dele.