4.13 - É esperado que os bancos avaliem cada NIF declarado conforme às especificações ou às regras do NIF de cada país?

O grupo NIF do declarado é um campo de preenchimento obrigatório, ou seja, é rejeitado pelo sistema, caso não esteja preenchido no leiaute. A obrigatoriedade e padrão da prestação da informação deve ser avaliada pela entidade declarante, em conformidade com os Tratados Internacionais FATCA e CRS.

Casos informados de forma errada serão validados pelos países que receberem a informação e retornarão com mensagem de erro. O formato de cada NIF é informado por cada um dos países na página: https://www.oecd.org/tax/automatic-exchange/crs-implementation-and-assistance/tax-identification-numbers/.