4.1 - É necessária assinatura manuscrita na declaração própria de residência para fins tributários? Esta declaração própria pode ser assinada de maneira digital?
Os parágrafos 7.4.6 a 7.4.15 do manual da e-Financeira trazem os requisitos para validade das declarações próprias de contas individuais novas. De acordo com o parágrafo 7.4.6, uma declaração própria só é válida se for assinada ou confirmada positivamente de outra forma pelo Titular da Conta. Adicionalmente, o parágrafo 7.4.8 informa que a declaração própria pode ser prestada de qualquer maneira e em qualquer formato (p. ex., digitalmente, como formato de documento digital (.pdf) ou por outro tipo de documento digitalizado.
Quanto aos requisitos de validade das declarações próprias de contas de entidades (pré-existentes ou novas) e declarações próprias de controladores de entidades não financeiras passivas, os comentários fazem referência aos mesmos requisitos dos parágrafos 7.4.6 a 7.4.15. Assim, não há exigência de impressão do documento para assinatura manuscrita.