A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) realizará, de 14 a 16 de outubro de 2026, em Brasília/DF, o IV Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro, com o tema "Tributação, Inteligência e Justiça Fiscal".
O evento reunirá autoridades, especialistas, representantes de organismos internacionais, instituições públicas e privadas e integrantes do meio acadêmico para discutir desafios atuais da tributação e da administração aduaneira. Ao longo dos três dias, a programação contará com uma conferência inaugural e nove painéis temáticos, abordando assuntos como progressividade do Imposto de Renda, tributação das altas rendas, imposto mínimo global, acordos internacionais, inteligência artificial, reforma tributária, benefícios fiscais, governança aduaneira e inteligência fiscal.
- Progressividade do Imposto de Renda e tributação das altas rendas;
- Imposto mínimo global da OCDE;
- Convenção Multilateral e efeitos do BEPS;
- Governança, riscos e soberania de dados no uso da inteligência artificial;
- Imposto Seletivo, benefícios fiscais e novo IVA brasileiro;
- Governança e transparência na administração aduaneira;
- Inteligência fiscal, integração de dados e segurança pública.
Consulte a programação completa do IV Congresso.
Programação sujeita a alterações.
📍Local
Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB)
SCES, Trecho 2, Conj. 50, Lote 63, Asa Sul, Brasília/DF