Soluções de Consultas e de Divergências

Publicado em 27/04/2016 20h09 Atualizado em 03/10/2026 19h56


Acervos
Ementário de atos decisórios Acervo com cerca de 40.000 ementas de soluções de consultas e soluções de divergências.

Sistema padrão de pesquisas da legislação da Receita Federal Acervo com cerca de 16.000 soluções de consultas e soluções de divergências. Além das ementas, encontre aqui o texto integral de alguns atos, como as Soluções de Consultas emitidas pela Coordenação-Geral de Tributação a partir da data de vigência da Instrução Normativa RFB nº 1.396, de 16 de setembro de 2013.

Orientações
Orientações relativas à consulta sobre interpretação da legislação tributária
Orientações relativas à consulta sobre classificação fiscal de mercadorias

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