Prêmio Inovação da Administração Tributária de 2013 - CIAT

A iniciativa "Julgamento de Processos por meio de Sessões Não Presenciais" foi premiada na edição de 2013 do Prêmio Inovação da Administração Tributária do Centro Interamericano de Administrações Tributárias - Ciat.

Segundo o subsecretário de Tributação e Contencioso, Sandro de Vargas Serpa: "O julgamento dos Processos Administrativos Fiscais por meio de sessões não presenciais rompe as barreiras físicas, permitindo a participação dos julgadores a partir de qualquer ponto do território nacional, com recursos tecnológicos que elevam a qualidade e agilidade na comunicação e proporcionam redução do custo e tempo gastos com deslocamentos".

No caso específico da sessão de julgamento, diversos julgadores pro tempore estão lotados em unidades distantes da cidade-sede para onde deveriam se deslocar periodicamente. Nestes deslocamentos deve-se considerar o custo para a instituição, além do desperdício de horas que poderiam ser aplicadas ao julgamento. No caso do servidor deve-se considerar, também, o risco e o tempo na viagem, além do desconforto de abrir mão da sua rotina pessoal, o que prejudica a produtividade.

A realização da sessão de julgamento não presencial através de Webconference, que é uma das soluções disponíveis, permitiu reduzir o tempo entre o agendamento e a realização da sessão, reduzir os gastos com passagens e diárias e proporcionar maior conforto para os julgadores que permanecem no seu ambiente normal de trabalho utilizando a sua estação com as suas configurações e documentos.

Em 24 de novembro de 2011 realizou-se a primeira sessão de julgamento de processos por meio de sessões não presenciais. A 4ª Turma da DRJ em Porto Alegre reuniu-se virtualmente às 14h e julgou doze processos. A solução já está disseminada nas DRJ que possuem julgadores pro tempore em seus quadros.