Primeira Edição do CONFIA

O Programa Confia inaugura um novo modelo de relacionamento entre o Fisco e os maiores contribuintes, baseado na conformidade cooperativa fiscal – uma prática já consolidada em países desenvolvidos e recomendada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). 

 Com o lançamento do Programa em 9 de dezembro de 2025 e a publicação da Instrução Normativa RFB 2.295/2025 e da Portaria RFB 621/2025, o CONFIA avançou para UMA NOVA FASE. 

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Para a Primeira Edição do Programa CONFIA, a Receita Federal abriu a oferta de 40 vagas.

 Foram 6 etapas cumpridas até a admissão:

Etapa 1  - Abertura de Vagas – 8 de dezembro de 2025;

Etapa 2 – Autoavaliação – 8 de dezembro de 2025 a 20 de março de 2026;

Etapa 3 – Requerimento – 26 de janeiro a 20 de março de 2026;

Etapa 4 – Habilitação – 23 a 27 de março de 2026;

Etapa 5 – Elaboração do Plano de Trabalho – 30 de março a 18 de junho de 2026;

Etapa 6 - Admissão – prevista até 30 de junho de 2026.

 A prioridade na seleção para a Etapa 4 - Habilitação, seguiu a seguinte ordem:

I - os contribuintes participantes do Piloto do Confia;

II - os contribuintes participantes do Teste de Procedimentos;

III - os contribuintes participantes do Fórum de Diálogo do Confia; e

IV - os contribuintes com maior valor de receita bruta declarada em 2024.

 Até o dia 22 de junho de 2026, 36 empresas foram admitidas. Veja a LISTA atualizada das empresas admitidas na Primeira Edição do Programa Confia.

 Os principais critérios e requisitos  da Primeira Edição do Programa CONFIA são:

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Já os principais benefícios e vantagens são:

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O ROTEIRO  com o passo a passo para requerer a participação na Primeira Edição do Programa Confia está disponível para consulta.