Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar - Pronar
O Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (Pronar) foi reestruturado por meio da Resolução Conama nº 513/2026, representando um marco na atualização da política pública de controle da poluição atmosférica no Brasil.
Instituído originalmente em 1989, o Pronar consolidou-se como o principal programa nacional voltado à gestão da qualidade do ar, com o objetivo de compatibilizar o desenvolvimento econômico e social com a proteção ambiental. Sua concepção baseava-se na limitação das emissões de poluentes, na melhoria contínua da qualidade do ar e na preservação de áreas ainda não degradadas.
Com os avanços regulatórios recentes — em especial a criação da Lei nº 14.850/2024, que instituiu a Política Nacional de Qualidade do Ar (PNQAr), e a publicação da Resolução Conama nº 506/2024, que atualizou os padrões nacionais de qualidade do ar — tornou-se necessária a modernização do programa. Nesse novo contexto, o Pronar passa a atuar como um dos principais instrumentos de implementação da PNQAr, detalhando mecanismos de governança, responsabilidades e coordenação entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Entre seus objetivos centrais estão a melhoria da qualidade do ar em todo o território nacional, a redução progressiva das emissões e concentrações de poluentes, a proteção da saúde pública, o fortalecimento da transparência das informações e a efetiva implementação dos dispositivos previstos na Lei nº 14.850/2024.
A nova estrutura do programa consolida e amplia instrumentos estratégicos da política nacional, como a Rede Nacional de Monitoramento da Qualidade do Ar, o Sistema Nacional de Gestão da Qualidade do Ar (MonitorAr), as Regiões de Controle da Qualidade do Ar, os inventários de emissões atmosféricas, os planos de gestão da qualidade do ar e os planos para episódios críticos de poluição, entre outros.
Ao mesmo tempo, a Resolução nº 513/2026 preserva o legado histórico do Pronar, atualizando suas diretrizes para um contexto mais integrado, que articula qualidade do ar, mudanças climáticas e saúde pública.
Em um cenário em que a poluição atmosférica é reconhecida globalmente como um dos principais riscos ambientais à saúde e um fator relevante no agravamento da crise climática, a reestruturação do Pronar representa um avanço decisivo. Trata-se de um passo fundamental para tornar efetiva a Política Nacional de Qualidade do Ar e assegurar que seus princípios se traduzam em benefícios concretos para a população — com ar mais limpo, cidades mais saudáveis e um desenvolvimento verdadeiramente sustentável.