Ações de 2026

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XXIII Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro

ENCCLA 2026

Brasília/DF, 24 a 27 de novembro de 2025

Plenária Presencial 

EIXO 1 - CRIME ORGANIZADO E CADEIAS PRODUTIVAS

Ação 01/2026: Fortalecer a prevenção e a repressão à lavagem de dinheiro e à inserção de organizações criminosas no setor imobiliário

Coordenação: MPSP, SENASP

Colaboradores: ADPF, AJUFE, ANPR, BB, BCB, CAIXA, CGU ,CNMP, COAF, CSJT, CVM, DRCI , GSI/PR, MPF, MPPI, MPPR, MPRJ , MPRS, MPSC, MPSE, PCDF, PCMG, PCRJ, PCRS, PCSP, PF, PGE/SP, Rede-LAB, RFB, TST.

Ação 02/2026: Elaborar estratégias para a prevenção, rastreabilidade, detecção e repressão à lavagem de dinheiro por organizações criminosas no setor de combustíveis

Coordenação: MPSP, SENASP

Colaboradores: AJUFE, CADE, CAIXA, CGU, CNMP, COAF, CSJT, DRCI, FEBRABAN, GSI/PR, MPF, MPMS, MPPI, MPPR, MPRJ, MPRN, MPRS, MPSE, PCDF, PCMG, PCRJ, PCSP, PF, PGE/SP, Rede-LAB, RFB, SAL/MJSP, TST.

Ação 03/2026: Aprimoramento de práticas de investigação e persecução penal e patrimonial envolvendo arranjos e instituições de pagamento

Coordenação: CONCPC, CNMP, CSJT, SENASP

Colaboradores: ABIN, ADPF, AGU, AJUFE, ANPR, BB, BCB, CAIXA, CGU, COAF, DRCI, FEBRABAN, MPF, MPGO, MPM, MPPI, MPPR, MPRJ, MPRN, MPRS, MPS, MPSE, MPSP, PCDF, PCMG, PCRJ, PCRS, PCSC, PCSP, PF, PGE/SP, PGFN, REDE/ SECEX-AL, Rede-LAB, RFB, SPA/MF, TCU, TST.

Ação 04/2026: Ampliar a transparência das pessoas jurídicas assegurando a identificação do beneficiário final

Coordenação: BCB

Colaboradores: ADPF, AGU, AJUFE, AMPCON, ANPR, BB, BNDES, CADE, CAIXA, CGDF, CGE/MG, CGE/SP, CGU, CNMP, COAF, CSJT, CVM, DRCI , DREI, FEBRABAN, INSS, MPF, MPPI, MPPR, MPRJ, MPSE, MPSP, MPT, PCDF, PCMG, PCRJ, PCSP, PF, PGE/RS, PGE/SP, Rede-LAB, RFB, SAL/MJSP, SPA/MF, SUSEP, TST.

Ação 05/2026: Fortalecimento da articulação público-privada no combate aos fluxos financeiros ilícitos por meio de operações no comércio internacional

Coordenação: BCB, RFB

Colaboradores: AJUFE, ANPR, BB, BNDES, CGU, CNMP, COAF, CSJT, CVM, DRCI, FEBRABAN, GSI/PR, MPPI, MPSE, MPT, MRE, PCMG, PCRJ, PCSP, PF, SENASP/MJSP, TST.

Ação 06/2026: Consolidação nacional de estatísticas de recuperação de ativos e descapitalização patrimonial

Coordenação: SENAJUS, SENASP, SENAD, CNJ, PCDF, PCRJ

Colaboradores: ADPF, AGU, AJUFE, BB, CGE/SP, CNMP, COAF, CSJT, DRCI, GSI/PR, MPF, MPM, MPPI, MPPR, MPRS, MPS, MPSE, MPSP, PCMG, PCRS, PCSP, PF, PGE/SP, PGM/SP, Rede-LAB, RFB, TST.

EIXO 2 - CRIMES AMBIENTAIS E FLUXOS FINANCEIROS ILÍCITOS

Ação 07/2026: Proposição de plano de ação para a implantação de requisitos mínimos em processos de outorga relativos à extração de bens minerais, a fim de inibir a inserção de organizações criminosas nessa cadeia produtiva

Coordenação: COAF, MPF, TCU

Colaboradores: AGU, AJUFE, ANM, BCB, CGU, CNMP, DRCI , GSI/PR, MPPI, MPSE, MPT, PCMG, PCRJ, PCSP, PF, RFB, SAL/MJSP.

Ação 08/2026: Desenvolver parâmetros de identificação de riscos de grilagem nos sistemas de administração de terras e de registros de imóveis

Coordenação: IBAMA, MPF

Colaboradores: AGU, AJUFE, BCB, CNMP, DRCI , GSI/PR, MPPI, MPPR, MPSC, MPSE, MPSP, PCMG, PCRJ, PCSP, PF,PGE/SP, RFB, SGD.

EIXO 3 – INTEGRIDADE, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DA CORRUPÇÃO E DA LAVAGEM DE DINHEIRO

Ação 09/2026: Integridade e transparência no mercado de artes e antiguidades: fortalecimento da regulação e do controle para prevenção à lavagem de dinheiro e à corrupção

Coordenação:  PF

Colaborador:  AGU, AJUFE, ANPR, CGU, CNMP, COAF, CSJT, DRCI, MPF, MPPI, MPRJ, MPSE, MPSP, PCDF, PCMG, PCRJ, PCSP, PGFN, SAL/MJSP, SENASP/MJSP, TST.

Ação 10/2026: Proposição de Modelo Nacional de Dados (MND) sobre a execução orçamentária do Setor Público, para fins de transparência, prevenção à lavagem de dinheiro e à corrupção

Coordenação: ATRICON, CGU, CONACI

Colaboradores: ADPF, AJUFE, AMPCON, ANPR, BB, CADE, CD, CGDF, CGE/MG, CGE/SP, CNMP, CSJT, DRCI, INSS, MPC/RS, MPF, MPPI, MPPR, MPRN, MPS, MPSE, MPSP, MPT, PCMG, PCRJ, PCRS, PCSP, PF, PGE/SP, REDE/ SECEX-AL, SECONT/ES, SGD, TCU, TST.