Ações de 2026

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XXIII Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro

ENCCLA 2026

Brasília/DF, 24 a 27 de novembro de 2025

Plenária Presencial 

EIXO 1 - CRIME ORGANIZADO E CADEIAS PRODUTIVAS

Ação 01/2026: Fortalecer a prevenção e a repressão à lavagem de dinheiro e à inserção de organizações criminosas no setor imobiliário

Coordenação: MPSP, SENASP

Colaboradores: AJUFE, BB, BCB, CAIXA, CGU, CNJ (a confirmar), COAF, CONCPC, CSJT, CVM, MPF, MPPR, MPSC, PCDF, PCRJ, PCRS, PF, RFB, REDE-LAB, TST 

Ação 02/2026: Elaborar estratégias para a prevenção, rastreabilidade, detecção e repressão à lavagem de dinheiro por organizações criminosas no setor de combustíveis

Coordenação: MPSP, SENASP

Colaboradores: AJUFE, CADE, CAIXA, CGU, COAF, CONCPC, CSJT, DRCI, FEBRABAN, MPF, MPPR, MPSP, PCDF, PCRJ, PCRS, PF, RFB, REDE-LAB, TST

Ação 03/2026: Aprimoramento de práticas de investigação e persecução penal e patrimonial envolvendo arranjos e instituições de pagamento

Coordenação: CONCPC, CNMP, CSJT, SENASP

Colaboradores: ABIN, AJUFE, BB, BCB, CAIXA, CGU, COAF, FEBRABAN, MPF, MPGO, MPS, MPSP, MPPR, PCDF, PCRS, PCSP, PF, PGFN, RFB, REDE-LAB, TCU, TST

Ação 04/2026: Ampliar a transparência das pessoas jurídicas assegurando a identificação do beneficiário final

Coordenação: BCB

Colaboradores: AJUFE, AMPCON, BB, BNDES, CAIXA, CGDF, CGE/MG, CGM/SP, CGU, COAF, CSJT, CVM, FEBRABAN, MPF, MPPR, MPSP, MPT, PCDF, PGE/RS, PGE/SP, PF, RFB, REDE-LAB, SUSEP, TST

Ação 05/2026: Fortalecimento da articulação público-privada no combate aos fluxos financeiros ilícitos por meio de operações no comércio internacional

Coordenação: BCB, RFB

Colaboradores: AJUFE, BB, BNDES, CGU, COAF, CSJT, CVM, FEBRABAN, MPT, PF, REDE-LAB, TST

Ação 06/2026: Consolidação nacional de estatísticas de recuperação de ativos e descapitalização patrimonial

Coordenação: SENAJUS, SENASP, SENAD, CNJ, PCDF, PCRJ

Colaboradores: AGU, AJUFE, CNMP, COAF, CONCPC, MPF, MPPR, MPS, MPSP, PCRS, PF, PGE-SP, RFB, REDE-LAB

EIXO 2 - CRIMES AMBIENTAIS E FLUXOS FINANCEIROS ILÍCITOS

Ação 07/2026: Proposição de plano de ação para a implantação de requisitos mínimos em processos de outorga relativos à extração de bens minerais, a fim de inibir a inserção de organizações criminosas nessa cadeia produtiva

Coordenação: COAF, MPF, TCU

Colaboradores: AJUFE, ANM, BCB, CGU, MPT, PF

Ação 08/2026: Desenvolver parâmetros de identificação de riscos de grilagem nos sistemas de administração de terras e de registros de imóveis

Coordenação: IBAMA, MPF

Colaboradores: AJUFE, BCB, CNJ (a confirmar), CONCPC, MPSC, MPSP, PF, RFB

EIXO 3 – INTEGRIDADE, TRANSPARÊNCIA E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DA CORRUPÇÃO E DA LAVAGEM DE DINHEIRO

Ação 09/2026: Integridade e transparência no mercado de artes e antiguidades: fortalecimento da regulação e do controle para prevenção à lavagem de dinheiro e à corrupção

Coordenação:  PF

Colaborador:  AGU, AJUFE, CGU, COAF, CSJT, MPF, MPSP, PCDF, PCRJ, PGFN, SENASP, TST

Ação 10/2026: Proposição de Modelo Nacional de Dados (MND) sobre a execução orçamentária do Setor Público, para fins de transparência, prevenção à lavagem de dinheiro e à corrupção

Coordenação: ATRICON, CGU, CONACI

Colaboradores: AJUFE, AMPCON, BB, CD, CGDF, CGE-MG, CGM-SP, CSJT, MPS, MPF, MPSP, MPT, MPC/RS, PF, REDE-LAB, REDE/SECEX, TCU, TST