Migrações

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Departamento de Migrações

O Departamento de Migrações - DEMIG faz parte da Secretaria Nacional de Justiça e é responsável por instruir, analisar, decidir e encaminhar processos e assuntos relacionados à nacionalidade, naturalização, reconhecimento da condição de refugiado, apatridia, autorização de residência, contrabando de migrantes, expulsão de estrangeiros e regime jurídico dos imigrantes. O DEMIG também formula e apoia a implementação de ações e políticas públicas para a promoção dos direitos e da integração social e laboral de migrantes e refugiados no Brasil.

Comunicado

Concessão de autorização de residência para cidadãos haitianos e apátridas residentes na república do Haiti

Informamos que foi publicado no Diário Oficial da União, deferimento de solicitação coletiva de autorização de residência, por acolhida humanitária, nos termos da Portaria Interministerial n° 10, de 06 de abril de 2018, para os nacionais do Haiti e apátridas residentes na República do Haiti, solicitantes de refúgio. A lista completa dos pedidos deferidos encontra-se disponível para consulta: Lista atualizada no dia 07/01/2019.

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Horário de funcionamento (Opening hours):
De segunda a sexta, das 8 às 20 horas.
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Departamento de Migrações – DEMIG/SNJ
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