Transparência e Prestação de Contas

Apresentação

Apresento, a seguir, a prestação de Contas do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP em cumprimento ao disposto no parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal. O presente Processo de Prestação de Contas, teve como marco inicial o exercício de 2020 e foi elaborado em conformidade com o exigido pelo Tribunal de Contas da União - TCU, contidos nos artigos 8º e 9º da Instrução Normativa TCU nº 84, de 22 de abril de 2020, de forma a permitir, de maneira clara à sociedade e aos órgãos de controle, a gestão dos recursos públicos, as perspectivas, o desempenho e os resultados alcançados frente aos objetivos estratégicos estabelecidos para o exercício de 2020 e sua missão institucional, relacionados aos eixos justiça e segurança pública.

Com objetivo de atender suas as competências, o Ministério conta com a seguinte estrutura regimental:

• Sete órgãos de assistência direta e imediata ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública: Assessoria Especial de Controle Interno - AECI; Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares - AFEPAR; Assessoria Especial de Assuntos Legislativos - AEAL; Assessoria Especial Internacional - ASINT; Gabinete - GM; Secretaria-Executiva - SE e Consultoria Jurídica – CONJUR.

• Dez órgãos específicos singulares: Secretaria Nacional de Políticas Sobre Drogas - SENAD, Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON, Secretaria Nacional de Justiça - SENAJUS, Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública – Segen, Departamento Penitenciário Nacional - DEPEN, Secretaria de Operações Integradas - SEOPI, Polícia Federal - PF, Polícia Rodoviária Federal - PRF e Arquivo Nacional - AN.

• Duas entidades vinculadas: Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE; Fundação Nacional do Índio – FUNAI.

Ao clicar em cada tópico abaixo, você terá informações sobre os seguintes assuntos: Missão Institucional; Valor Público e Entregas; Supervisão, Controle Interno e Correição; Estrutura, Competência, Contatos e Funcionamento; Resultado e Desempenho da Gestão; Convênios, Obras e Transferências de Recursos; Execução Orçamentária e Financeira; Licitações e Contratos; Gestão de Pessoas; Lei de Acesso à Informação e Serviço de Informações ao Cidadão (SIC); Demonstrações Contábeis; Rol de Responsáveis; Relatório de Gestão do exercício; Processo de Contas e Julgamento; Relatórios de Fiscalizações dos Órgãos de Controle e Representações; Recomendações e Determinações dos Órgãos de Controle; e Tomada de Contas Especial.