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Publicado em 06/04/2017 20h31 Atualizado em 31/03/2026 19h10
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    MJSP inicia adesão ao Programa Município Mais Seguro no Rio Grande do Sul

    MJSP inicia adesão ao Programa Município Mais Seguro no Rio Grande do Sul
    31/03/2026 - Gravataí, Novo Hamburgo e Porto Alegre formalizaram participação em programa estratégico de segurança pública nacional
    Tags: PROGRAMA MUNICIPIO MAIS SEGURO MJSP SENASP DSUSP DEP
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Convênio entre MJSP e USP cria centro de governança em segurança pública

    Convênio entre MJSP e USP cria centro de governança em segurança pública
    31/03/2026 - Centro vai desenvolver pesquisas e políticas para melhorar o uso de recursos na gestão da segurança pública em todo o País
    Tags: MJSP FNSP SENASP USP
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  • FLUXO MIGRATÓRIO

    Taxa de residência para migrantes que querem trabalhar e investir no País ganha novas formas de pagamento: Pix e cartão

    Taxa de residência para migrantes que querem trabalhar e investir no País ganha novas formas de pagamento: Pix e cartão
    31/03/2026 - Novidade reduz barreiras, mantém o valor da taxa atual e permite o uso de cartões internacionais por meio do Portal de Imigração Laboral
    Tags: MJSP SENAJUS IMIGRANTES PORTAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL
    Taxa de residência para migrantes que querem trabalhar e investir no País ganha novas formas de pagamento: Pix e cartão
  • ACESSO À JUSTIÇA

    Prêmio Antes que Aconteça: inscrições abertas até 12 de abril

    Prêmio Antes que Aconteça: inscrições abertas até 12 de abril
    31/03/2026 - Iniciativa do MJSP, por meio da Saju e em parceria com a UnB, reconhece ações que ampliam o acesso à Justiça para mulheres; prêmios chegam a R$ 200 mil
    Tags: MJSP SAJU UNB DIREITO DA MULHER ANTES QUE ACONTEÇA
    Prêmio Antes que Aconteça: inscrições abertas até 12 de abril
  • DIREITO DAS MULHERES

    MJSP lança site com dados sobre a jornada das vítimas de feminicídio em 2025

    MJSP lança site com dados sobre a jornada das vítimas de feminicídio em 2025
    31/03/2026 - Ferramenta consolida a inteligência operacional, fortalece a rede de proteção e revela padrões persistentes da violência contra as mulheres no Brasil
    Tags: MJSP FEMINÍCIO CIMS SINESP
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  • CONSUMIDOR

    Senacon, Senasp e PRF combatem aumento abusivo nos preços de combustíveis em rodovias de São Paulo

    Senacon, Senasp e PRF combatem aumento abusivo nos preços de combustíveis em rodovias de São Paulo
    31/03/2026 - Operação Majorare fiscalizou 30 estabelecimentos e constatou irregularidades
    Tags: MJSP SENASP SENACON PRF COMBUSTÍVEIS
    Senacon, Senasp e PRF combatem aumento abusivo nos preços de combustíveis em rodovias de São Paulo
  • SEGURANÇA PÚBLICA

    MJSP prepara Base Nacional de Celulares Roubados ou Furtados

    MJSP prepara Base Nacional de Celulares Roubados ou Furtados
    30/03/2026 - Nova etapa permitirá monitoramento, em tempo real, de aparelhos conectados à rede de telefonia e integração automática com boletins de ocorrência dos estados
    Tags: MJSP CELULAR SEGURO SENASP
    MJSP prepara Base Nacional de Celulares Roubados ou Furtados
  • CONSUMIDOR

    Operação Majorare: Senacon, Senasp e PRF intensificam fiscalização contra preços abusivos em postos de combustíveis

    Operação Majorare: Senacon, Senasp e PRF intensificam fiscalização contra preços abusivos em postos de combustíveis
    30/03/2026 - Ação integrada mira rodovias estratégicas do Brasil para coibir irregularidades e proteger consumidores diante da alta nos combustíveis
    Tags: MJSP SENACON SENASP PRF CONSUMIDOR
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Base Sul Fronteira da Coordenação de Aviação Operacional é inaugurada em Maringá/PR

    Base Sul Fronteira da Coordenação de Aviação Operacional é inaugurada em Maringá/PR
    27/03/2026 - Unidade reforça combate ao crime organizado e amplia capacidade de resposta nas regiões de fronteira
    Tags: SEGURANÇA PÚBLICA PF BASE AEREA TRÁFICO DE DROGAS
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  • CONSUMIDOR

    Últimos dias de inscrições abertas para cursos sobre bets e superendividamento oferecidos pena Senacon

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    27/03/2026 - Escola Nacional de Defesa do Consumidor do MJSP oferece formação em diversas áreas com certificação da Universidade de Brasília (UnB)
    Tags: MJPS SENACON ENDC CURSOS
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  • CAPACITAÇÃO

    Novo Cangaço e Domínio de Cidades são temas de cursos táticos na Bahia

    Novo Cangaço e Domínio de Cidades são temas de cursos táticos na Bahia
    27/03/2026 - Profissionais de segurança pública se capacitam em estratégias contra crimes emergentes, com coordenação da Diopi
    Tags: DIOPI NOVO CANGAÇO BAHIA CAPACITAÇÃO DEP
    Novo Cangaço e Domínio de Cidades são temas de cursos táticos na Bahia
  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Programa Município Mais Seguro reforça segurança pública com adesão de 12 municípios paulistas

    Programa Município Mais Seguro reforça segurança pública com adesão de 12 municípios paulistas
    27/03/2026 - Realizado em Campinas, o evento amplia apoio no estado de São Paulo, com capacitação, equipamentos e valorização das guardas civis.
    Tags: Dsusp MJSP MUNICÍPIO MAIS SEGURO SENASP
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  • CIDADANIA

    MJSP e MDHC fortalecem políticas de inclusão social com o lançamento do Cidadania PopRua

    MJSP e MDHC fortalecem políticas de inclusão social com o lançamento do Cidadania PopRua
    27/03/2026 - Programa será realizado com o MDHC e o Instituto No Setor e marca uma nova etapa na proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade, com a criação de 40 pontos de apoio
    Tags: MJSP MDHC SENAD INCLUSÃO SOCIAL CIDADANIA POP RUA
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  • ACESSO À JUSTIÇA

    Projeto Defensoras Populares chega a Minas Gerais

    Projeto Defensoras Populares chega a Minas Gerais
    27/03/2026 - Iniciativa do MJSP, em parceria com a Fiocruz, fortalece o acesso à Justiça e oferece curso de capacitação para acolher mulheres vítimas de violência doméstica
    Tags: MJSP SAJU FIOCRUZ DEFENSORAS POPULARES VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
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  • CONSUMIDOR

    Operação Vem Diesel fiscaliza postos de combustíveis em 11 estados e no DF

    Operação Vem Diesel fiscaliza postos de combustíveis em 11 estados e no DF
    27/03/2026 - Com apoio do MJSP, ação é realizada pela PF e pela ANP, com participação dos Procons, e combate práticas abusivas no mercado de combustíveis
    Tags: MSJP SENACON COMBUSTÍVEIS PF
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    MJSP reforça atuação da PF na fronteira com entrega de equipamentos em Guaíra (PR)

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    27/03/2026 - Investimento conta com recursos do Fundo Nacional Antidrogas e amplia capacidade operacional na região
    Tags: MJSP SENASP POLÍCIA FEDERAL SENAD FUNAD
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  • COOPERAÇÕES INTERNACIONAIS

    Brasil Simplifica Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil

    Brasil Simplifica Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil
    27/03/2026 - Normativos desburocratizam pedidos de provas e de comunicações judiciais internacionais, com destaque para áreas de fronteira
    Tags: MJSP SENAJUS DRCI COOPERAÇÃO JURÍDICA
    Brasil Simplifica Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Civil
  • SEGURANÇA PÚBLICA

    MJSP abre chamada para a 7ª edição da Revista Susp com foco no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas

    MJSP abre chamada para a 7ª edição da Revista Susp com foco no enfrentamento à violência contra mulheres e meninas
    27/03/2026 - Dossiê marca os 20 anos da Lei Maria da Penha e busca evidências para prevenir o feminicídio; submissões vão até 20 de maio
    Tags: REVISTA SUSP DEP MJSP LEI MARIA DA PENHA
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  • INSTITUCIONAL

    Ministro da Justiça e Segurança Pública recebe o líder indígena Davi Kopenawa, do povo Yanomami

    Ministro da Justiça e Segurança Pública recebe o líder indígena Davi Kopenawa, do povo Yanomami
    26/03/2026 - Encontro reforça o diálogo sobre a proteção dos povos originários
    Tags: MJSP POVOS ORIGINÁRIOS PROTEÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
    Ministro da Justiça e Segurança Pública recebe o líder indígena Davi Kopenawa, do povo Yanomami
  • CONSUMIDOR

    Operação Combustíveis: balanço, divulgado por MJSP e MME, mostra 3,1 mil postos fiscalizados e 236 distribuidoras em ação nacional

    Operação Combustíveis: balanço, divulgado por MJSP e MME, mostra 3,1 mil postos fiscalizados e 236 distribuidoras em ação nacional
    26/03/2026 - Governo Federal segue com força-tarefa nacional diária, liderada pela ANP
    Tags: MJSP SENACON COMBUSTÍVEIS PROCON
    Operação Combustíveis: balanço, divulgado por MJSP e MME, mostra 3,1 mil postos fiscalizados e 236 distribuidoras em ação nacional
  • DIREITOS DIGITAIS

    MJSP debate responsabilidade de plataformas e segurança digital na infância

    MJSP debate responsabilidade de plataformas e segurança digital na infância
    26/03/2026 - Evento no STJ reúne especialistas para discutir direitos digitais de crianças e adolescentes, com participação da Sedigi
    Tags: MJSP SEDIGI ECA DIGITAL CRIANÇAS E ADOLESCENTES
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  • MÊS DA MULHER

    MJSP e Ministério das Mulheres assinam protocolo de enfrentamento à violência política

    MJSP e Ministério das Mulheres assinam protocolo de enfrentamento à violência política
    26/03/2026 - Elaborado em conjunto com seis órgãos públicos, o texto ressalta a importância de um plano nacional para enfrentar o problema
    Tags: MJSP SAJU ACESSO À JUSTIÇA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
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  • AÇÕES TRANSNACIONAIS

    Maria Rosa Loula assume Conare e reforça políticas de proteção a refugiados

    Maria Rosa Loula assume Conare e reforça políticas de proteção a refugiados
    26/03/2026 - Secretária nacional de justiça dará continuidade às ações que consolidam o Brasil como referência internacional na proteção de pessoas refugiadas
    Tags: MJSP SENAJUS DEMIG CONARE MIGRAÇÃO
    Maria Rosa Loula assume Conare e reforça políticas de proteção a refugiados
  • CONSUMIDOR

    MJSP publica portaria que obriga plataformas de transporte e delivery a detalhar composição de preços ao consumidor

    MJSP publica portaria que obriga plataformas de transporte e delivery a detalhar composição de preços ao consumidor
    25/03/2026 - Nova norma da Senacon estabelece transparência sobre valor pago pelo usuário e sua destinação aos aplicativos, motorista/entregador e estabelecimentos comerciais
    Tags: MJSP SENACON CONSUMO
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  • CONSUMIDOR

    Senacon lidera plantão técnico nacional inédito contra abusos nos preços dos combustíveis

    Senacon lidera plantão técnico nacional inédito contra abusos nos preços dos combustíveis
    25/03/2026 - Primeira atividade do grupo conta com a participação de cerca de 60 Procons de todo o Brasil
    Tags: MJSP SENACON
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    FNSP reforça papel estratégico dos fundos públicos no Encontro Nacional de Assistência Social

    FNSP reforça papel estratégico dos fundos públicos no Encontro Nacional de Assistência Social
    25/03/2026 - Encontro Nacional do FNAS evidencia integração com segurança pública e fortalece governança dos fundos públicos
    Tags: FNSP FNAS PEC DA SEGURANÇA PÚBLICA MJSP
    FNSP reforça papel estratégico dos fundos públicos no Encontro Nacional de Assistência Social
  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Segurança pública participa de evento sobre esforços para combater roubo e furto de cargas

    Segurança pública participa de evento sobre esforços para combater roubo e furto de cargas
    25/03/2026 - No II Encontro Técnico da Redecarga, a Polícia Civil das 27 unidades da Federação troca experiências e define estratégias para enfrentar organizações criminosas
    Tags: REDECARGA DIOPI MARANHÃO ENCONTRO TÉCNICO
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  • SEGURANÇA PÚBLICA

    Governo lança Centro Integrado Mulher Segura com investimento de R$ 28 milhões

    Governo lança Centro Integrado Mulher Segura com investimento de R$ 28 milhões
    25/03/2026 - Estrutura do MJSP integra dados e usa inteligência para prevenir a violência e proteger mulheres em todo o Brasil
    Tags: PACTO NACIONAL CONTRA O FEMINICÍDIO SENASP MJSP CIMS
    Governo lança Centro Integrado Mulher Segura com investimento de R$ 28 milhões
  • SEGURANÇA PÚBLICA

    MJSP realiza IV Encontro Nacional sobre Segurança Pública e Enfrentamento da Violência contra a Mulher

    MJSP realiza IV Encontro Nacional sobre Segurança Pública e Enfrentamento da Violência contra a Mulher
    25/03/2026 - Com o lema “todos os dias, mulheres protegem mulheres”, evento reúne mulheres da Segurança Pública de todo o País para discutir estratégias de redução da violência e dos feminicídios
    Tags: MJSP DSUSP VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER ENFRENTAMENTO DEAM
    MJSP realiza IV Encontro Nacional sobre Segurança Pública e Enfrentamento da Violência contra a Mulher
  • FLUXO MIGRATÓRIO

    Senajus recebe diretora-geral da OIM para ampliar cooperação em políticas migratórias

    Senajus recebe diretora-geral da OIM para ampliar cooperação em políticas migratórias
    25/03/2026 - Encontro aborda medidas voltadas à migração segura, com foco em acolhimento e inclusão
    Tags: MJSP SENAJUS DEMIG OIM MIGRAÇÃO
    Senajus recebe diretora-geral da OIM para ampliar cooperação em políticas migratórias
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