Carteira Politicas Públicas
A Carteira de Políticas Públicas é uma lista exaustiva contendo informações gerais das políticas sob responsabilidade das unidades finalísticas do MJSP. A gestão dessas políticas públicas é realizada por meio da Comissão Técnica do Comitê de Governança Estratégica - CT-CGE, instância de apoio executivo do Comitê de Governança Estratégico - CGE do MJSP, regulamentado pela Portaria MJSP nº 02, de 28 de janeiro de 2022. A gestão envolve a estruturação das políticas públicas do Órgão em uma Carteira, visando a realização do seu monitoramento, da sua avaliação e da alocação orçamentária de seus recursos pela alta gestão, com o objetivo de contribuir para a tomada de decisão baseada em evidências, para a melhoria da qualidade do gasto, para a racionalização do uso de recursos públicos e para a difusão da cultura da transparência.
Atualmente, a Carteira de Políticas Públicas contempla uma lista exaustiva das 60 políticas, organizada de forma setorial, ou seja, vinculadas à cada unidade finalística do Ministério responsável pela temática. Além disso, as políticas são detalhadas em formulários criados no âmbito da CT-CGE, a partir de parâmetros estabelecidos pelo manual ex ante de avaliação de políticas públicas.
As Políticas Públicas previstas na referida Carteira geram produtos e serviços para a sociedade e são formadas e executadas por meio de:
- Processos organizacionais (Cadeia de Valor, processos e macroprocessos);
- Projetos (Projetos Estratégicos e projetos internos das unidades);
- Planos Institucionais (Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - PNSP, Plano Nacional de Políticas sobre Drogas - Planad, PPA, Planejamento Estratégico, etc);
- Programas Governamentais (programas do PPA, entre outros);
- Ações orçamentárias e planos orçamentários;
- Instrumentos formalizados para sua execução (convênios, acordos de cooperação, termo de execução descentralizada - TED, execução direta etc.).
Breve Histórico
Em 2019, o Ministério iniciou a implementação da metodologia de gestão de políticas públicas, fundamentada nos manuais "Avaliação de Políticas Públicas - Guia prático de análise Ex Ante" e "Avaliação de Políticas Públicas - Guia prático de análise Ex post".
A Comissão Técnica do Comitê de Governança Estratégica - CT-CGE criou documentos padronizados para utilização no órgão, como o formulário de detalhamento e o relatório de monitoramento, para a organização interna das políticas públicas. Também foi implementado um cronograma com a definição de prazos para o encaminhamento dos formulários de detalhamento das políticas pelas unidades finalísticas e para a realização das apresentações dessas políticas, no âmbito das reuniões mensais da Comissão. Após a conclusão do detalhamento e apresentação dessas políticas, foram definidos prazos para o envio das informações referentes ao seu monitoramento e será iniciado a avaliação ex-post dessas políticas.
Políticas Públicas
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