Convênios e Transferências

Convênios e Transferências

Convênios são acordos, ajustes ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos públicos entre órgãos públicos e outras instituições, públicas ou privadas, visando à execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.

Nesta seção, são divulgadas informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

CONSULTA DE CONVÊNIOS