Convênios e Transferências

Convênios e Transferências

Convênios são acordos, ajustes ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos públicos entre órgãos públicos e outras instituições, públicas ou privadas, visando à execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.
Nesta seção, são divulgadas todas as parcerias seladas por meio do tipo convênio entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e demais entidades. 

Confira informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pelo órgão:

No Portal da Transparência, é possível selecionar filtros à esquerda, a partir de opções como: número do convênio, vigência, situação, última liberação de recursos, convenente, tipo de convenente, entre outras. Além disso, pode-se gerar gráficos de diversos tipos, ao clicar na guia "visualização gráfica", detalhar os convênios vigentes, fazer download dos dados, entre outros aspectos.
Para encontrar as informações sobre convênios do MJSP no Portal da Transparência, basta acessar o passo a passo a seguir:
1 -  Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2 -  No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Convênios e outros acordos”;
3 -  Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: número do convênio, período da última liberação de recursos, período de vigência, convenente, tipo de convenente, órgão, UF, município, situação, tipo de instrumento e outros.
Para acessar os dados do MJSP, colocar, no filtro “órgão”, o nome Ministério da Justiça e Segurança Pública ou a sigla MJSP;

4 – Depois é só clicar em Consultar.

No Portal da Transparência, é possível selecionar filtros à esquerda, a partir de opções como: UF, tipo de favorecido, ação orçamentária, órgão, entre outras. Além disso, pode-se gerar gráficos de diversos tipos, ao clicar na guia "visualização gráfica", detalhar os convênios vigentes, fazer download dos dados, entre outros aspectos.

Para encontrar as informações sobre transferências celebradas pelo MJSP no Portal da Transparência basta acessar o link acima ou efetuar o passo a passo a seguir:

1 -  Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2 -  No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Recursos Transferidos”;
3 -  Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: período, tipo de transferência, tipo de favorecidos, UF, município, área de atuação (função), programa orçamentário, ação orçamentária, entre outros;
4 – Depois é só clicar em Consultar.

É possível ter uma visão gerencial das transferências realizadas em todo o Brasil, a partir de gráficos, tabelas e listas. O usuário pode filtrar as opções de buscas por UF, órgão, município, entre outros filtros adicionais, localizados no canto esquerdo. 

Nesse link é disponibilizada planilha contendo as Emendas de Relator-Geral do Orçamento da União, com indicador de resultado primário RP 9, e indicação de beneficiários no âmbito das políticas públicas de competência deste Ministério, conforme determinado pelo Decreto nº 10.888, de 9 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a publicidade e a transparência das comunicações realizadas entre os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo federal e o relator-geral do projeto de lei orçamentária anual sobre a execução de recursos decorrentes de emendas." 

Ofícios de comunicação do Relator-Geral com o Ministério:

OFÍCIO 1931

OFÍCIO 1932