Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Portal Gov.br
Acesso rápido
  • Acesso rápido
  • Órgãos do Governo
  • Acesso à Informação
  • Legislação
  • Acessibilidade
  • pt Escolher o idioma
    • en
    • es
  • Redefinir Cookies
  • Mudar para o modo de alto contraste
Abrir menu principal de navegação
Ministério da Justiça e Segurança Pública
  • Serviços
    • Catálogo de Serviços
  • Assuntos
    • Notícias
    • Arquivo Nacional
    • CADE
    • Classificação Indicativa
    • Consumidor
    • Combate à Pirataria
    • Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
    • Cooperação Jurídica Internacional
    • Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
    • Departamento Penitenciário Nacional
    • Escola ENAPRES
    • Funai
    • Gestão de Ativos Apreendidos
    • Gestão e Ensino em Segurança Pública
    • Fundo de Defesa de Direitos Difusos
    • Migrações
    • Operações Integradas
    • Promoção de Políticas de Justiça
    • Políticas sobre drogas
    • Polícia Federal
    • Polícia Rodoviária Federal
    • Refúgio
    • Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos
    • Segurança Pública
    • Senajus
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Institucional
      • Quem é quem
      • Comissão de Ética
      • Órgãos Colegiados
      • Currículos 2022
      • COGER
      • Visita Guiada
    • e-Agendas
    • Ações e programas
      • Ações e Programas
      • Programa 5015 - Justiça
      • Programa 5016 - Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento
      • Programa 0617 - Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas
      • Habite seguro
      • SUSP
      • Indicador Programa 5015 - Justiça
      • Indicador Programa 0617 - Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas
      • Indicador Programa 5016 - Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento
      • Anexos Portal de Serviços
      • Cartilha de Emendas Parlamentares 2022
      • Pró-Vida
      • Infográficos
      • 200 anos
      • PNSP 2021 - 2030
      • Cartilha de Emendas Parlamentares 2023
    • Participação Social
      • CNSP
      • participação social
      • Decisões dos Conselhos
    • Auditorias
      • Auditorias
      • Peças
      • Ministério da Justiça e Segurança Pública – a partir de 2018
      • redirect
      • Notas Explicativas e às Demonstrações Contábeis
    • Servidores
      • Cargos, Funções e Remunerações
      • Avaliação de Desempenho Institucional
      • Concursos públicos
    • Informações classificadas
      • link
      • Anexos
    • Perguntas Frequentes
      • Todos Assuntos
      • Administração, Planejamento e Orçamento
      • Consumidor
      • Gestão de Pessoas
      • Nacionalidade
      • Gestão da Política e dos Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
      • Política Migratória
      • Políticas de Justiça
      • Cooperação Internacional
      • Refúgio
      • Segurança Pública
      • Políticas sobre Drogas
      • Acesso à Informação
      • Outros
    • Tratamento de Dados Pessoais
    • Dados abertos
    • Governança
      • Projeto Gestão Integrada
      • Comissão Técnica do Comitê de Governança Estratégica
      • Governança de TIC
      • link
    • Auditorias
    • Convênios e transferências
    • Participação Social
    • Receitas e despesas
    • Licitações e Contratos
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação Cidadão - SIC
    • Dados Abertos
    • Concursos e Seleções
      • link
      • Oportunidade de Vagas
      • Oportunidade de Estágio
    • Gestão de Riscos
    • Fundos
    • Transparência e Prestação de Contas
    • Carta de serviços
    • Capacitações
    • Atuação internacional
      • Institucional
      • Informativos Técnicos
      • Legislação traduzida
      • Missões do Ministro
      • Projetos de Cooperação Técnica
      • Atuação Internacional das Unidades
    • Sobre a Lei de Acesso à Informação - LAI
  • Composição
    • Quem é quem
    • Organogramas e Regimentos internos
    • Gabinete do Ministro
    • Assessoria Especial de Controle interno
    • Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares
    • Assessoria Especial de Assuntos Legislativos
    • Assessoria Especial Internacional
    • Secretaria-Executiva
    • Consultoria Jurídica
    • Órgãos específicos singulares
      • Secretaria Nacional de Segurança Pública
    • Secretário-Executivo adjunto
  • Centrais de conteúdo
    • Áudios
    • Biblioteca Digital do MJSP
    • Consulta as Publicações do Sei!
    • Discursos do Ministro
      • Discurso do Ministro Flávio Dino - Solenidade de Transmissão de Cargo 02/01/2023
    • Publicações do Ministério
      • Por categorias
      • Por assunto
    • Vídeos
  • Canais de Atendimento
    • Sei - Serviço Eletrônico de Informações
    • Fale Conosco
    • Ouvidoria
    • Imprensa
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Galeria de Aplicativos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termos de Uso
      • Sobre o gov.br
    • Acesse sua conta gov.br
    • Órgãos do Governo
    • Temas em Destaque
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Twitter
  • Facebook
  • Instagram
Você está aqui: Página Inicial Acesso à Informação Convênios e Transferências

Convênios e Transferências

Info

Convênios e Transferências

Convênios são acordos, ajustes ou qualquer outro instrumento que discipline a transferência de recursos públicos entre órgãos públicos e outras instituições, públicas ou privadas, visando à execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.
Nesta seção, são divulgadas todas as parcerias seladas por meio do tipo convênio entre o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e demais entidades. 

Confira informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pelo órgão:

  • Busca de convênios celebrados pelo MJSP no Portal da Transparência
No Portal da Transparência, é possível selecionar filtros à esquerda, a partir de opções como: número do convênio, vigência, situação, última liberação de recursos, convenente, tipo de convenente, entre outras. Além disso, pode-se gerar gráficos de diversos tipos, ao clicar na guia "visualização gráfica", detalhar os convênios vigentes, fazer download dos dados, entre outros aspectos.
Para encontrar as informações sobre convênios do MJSP no Portal da Transparência, basta acessar o passo a passo a seguir:
1 -  Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2 -  No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Convênios e outros acordos”;
3 -  Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: número do convênio, período da última liberação de recursos, período de vigência, convenente, tipo de convenente, órgão, UF, município, situação, tipo de instrumento e outros.
Para acessar os dados do MJSP, colocar, no filtro “órgão”, o nome Ministério da Justiça e Segurança Pública ou a sigla MJSP;

4 – Depois é só clicar em Consultar.

  • Busca de transferências celebradas pelo MJSP no Portal da Transparência
No Portal da Transparência, é possível selecionar filtros à esquerda, a partir de opções como: UF, tipo de favorecido, ação orçamentária, órgão, entre outras. Além disso, pode-se gerar gráficos de diversos tipos, ao clicar na guia "visualização gráfica", detalhar os convênios vigentes, fazer download dos dados, entre outros aspectos.

Para encontrar as informações sobre transferências celebradas pelo MJSP no Portal da Transparência basta acessar o link acima ou efetuar o passo a passo a seguir:

1 -  Acessar o Portal da Transparência: http://transparencia.gov.br;
2 -  No menu superior, localizar “Consultas Detalhadas” -> “Recursos Transferidos”;
3 -  Utilizar a barra lateral esquerda de filtros para escolher um filtro. Algumas opções de filtro são: período, tipo de transferência, tipo de favorecidos, UF, município, área de atuação (função), programa orçamentário, ação orçamentária, entre outros;
4 – Depois é só clicar em Consultar.

  • Painel de Transferência Abertas + Brasil

É possível ter uma visão gerencial das transferências realizadas em todo o Brasil, a partir de gráficos, tabelas e listas. O usuário pode filtrar as opções de buscas por UF, órgão, município, entre outros filtros adicionais, localizados no canto esquerdo. 

  • Execução Orçamentária de Emendas de Relator-Geral - RP9 com indicação de beneficiários

Nesse link é disponibilizada planilha contendo as Emendas de Relator-Geral do Orçamento da União, com indicador de resultado primário RP 9, e indicação de beneficiários no âmbito das políticas públicas de competência deste Ministério, conforme determinado pelo Decreto nº 10.888, de 9 de dezembro de 2021, que "Dispõe sobre a publicidade e a transparência das comunicações realizadas entre os órgãos, fundos e entidades do Poder Executivo federal e o relator-geral do projeto de lei orçamentária anual sobre a execução de recursos decorrentes de emendas." 

Ofícios de comunicação do Relator-Geral com o Ministério:

OFÍCIO 1931

OFÍCIO 1932 


Termos de Execução Descentralizada
Acesse os Dados em Formato Aberto
  • Serviços
    • Catálogo de Serviços
  • Assuntos
    • Notícias
    • Arquivo Nacional
    • CADE
    • Classificação Indicativa
    • Consumidor
    • Combate à Pirataria
    • Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
    • Cooperação Jurídica Internacional
    • Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
    • Departamento Penitenciário Nacional
    • Escola ENAPRES
    • Funai
    • Gestão de Ativos Apreendidos
    • Gestão e Ensino em Segurança Pública
    • Fundo de Defesa de Direitos Difusos
    • Migrações
    • Operações Integradas
    • Promoção de Políticas de Justiça
    • Políticas sobre drogas
    • Polícia Federal
    • Polícia Rodoviária Federal
    • Refúgio
    • Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos
    • Segurança Pública
    • Senajus
  • Acesso à Informação
    • Institucional
      • Institucional
      • Quem é quem
      • Comissão de Ética
      • Órgãos Colegiados
      • Currículos 2022
      • COGER
      • Visita Guiada
    • e-Agendas
    • Ações e programas
      • Ações e Programas
      • Programa 5015 - Justiça
      • Programa 5016 - Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento
      • Programa 0617 - Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas
      • Habite seguro
      • SUSP
      • Indicador Programa 5015 - Justiça
      • Indicador Programa 0617 - Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas
      • Indicador Programa 5016 - Segurança Pública, Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e ao Crime Violento
      • Anexos Portal de Serviços
      • Cartilha de Emendas Parlamentares 2022
      • Pró-Vida
      • Infográficos
      • 200 anos
      • PNSP 2021 - 2030
      • Cartilha de Emendas Parlamentares 2023
    • Participação Social
      • CNSP
      • participação social
      • Decisões dos Conselhos
    • Auditorias
      • Auditorias
      • Peças
      • Ministério da Justiça e Segurança Pública – a partir de 2018
      • redirect
      • Notas Explicativas e às Demonstrações Contábeis
    • Servidores
      • Cargos, Funções e Remunerações
      • Avaliação de Desempenho Institucional
      • Concursos públicos
    • Informações classificadas
      • link
      • Anexos
    • Perguntas Frequentes
      • Todos Assuntos
      • Administração, Planejamento e Orçamento
      • Consumidor
      • Gestão de Pessoas
      • Nacionalidade
      • Gestão da Política e dos Planos Nacionais de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas
      • Política Migratória
      • Políticas de Justiça
      • Cooperação Internacional
      • Refúgio
      • Segurança Pública
      • Políticas sobre Drogas
      • Acesso à Informação
      • Outros
    • Tratamento de Dados Pessoais
    • Dados abertos
    • Governança
      • Projeto Gestão Integrada
      • Comissão Técnica do Comitê de Governança Estratégica
      • Governança de TIC
      • link
    • Auditorias
    • Convênios e transferências
    • Participação Social
    • Receitas e despesas
    • Licitações e Contratos
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação Cidadão - SIC
    • Dados Abertos
    • Concursos e Seleções
      • link
      • Oportunidade de Vagas
      • Oportunidade de Estágio
    • Gestão de Riscos
    • Fundos
    • Transparência e Prestação de Contas
    • Carta de serviços
    • Capacitações
    • Atuação internacional
      • Institucional
      • Informativos Técnicos
      • Legislação traduzida
      • Missões do Ministro
      • Projetos de Cooperação Técnica
      • Atuação Internacional das Unidades
    • Sobre a Lei de Acesso à Informação - LAI
  • Composição
    • Quem é quem
    • Organogramas e Regimentos internos
    • Gabinete do Ministro
    • Assessoria Especial de Controle interno
    • Assessoria Especial de Assuntos Federativos e Parlamentares
    • Assessoria Especial de Assuntos Legislativos
    • Assessoria Especial Internacional
    • Secretaria-Executiva
    • Consultoria Jurídica
    • Órgãos específicos singulares
      • Secretaria Nacional de Segurança Pública
    • Secretário-Executivo adjunto
  • Centrais de conteúdo
    • Áudios
    • Biblioteca Digital do MJSP
    • Consulta as Publicações do Sei!
    • Discursos do Ministro
      • Discurso do Ministro Flávio Dino - Solenidade de Transmissão de Cargo 02/01/2023
    • Publicações do Ministério
      • Por categorias
      • Por assunto
    • Vídeos
  • Canais de Atendimento
    • Sei - Serviço Eletrônico de Informações
    • Fale Conosco
    • Ouvidoria
    • Imprensa
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Twitter
  • Facebook
  • Instagram
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página