O Levantamento de Informações Penitenciárias apresenta informações sobre os estabelecimentos penais e a população carcerária.
A ferramenta foi criada para atender a Lei nº 12.714/2012 que dispõe sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança aplicadas aos custodiados do sistema penal brasileiro.
As informações sobre os estabelecimentos penais, em posse da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN), são resultado dos questionamentos presentes no Formulário de Informações Prisionais, respondido de forma eletrônica via SISDEPEN, semestralmente, por servidores indicados pelas administrações prisionais dos Estados, Distrito Federal e do Sistema Penitenciário Federal.
A plataforma é disponibilizada aos usuários credenciados através do endereço sisdepen.mj.gov.br.
Ao final de cada ciclo de seis meses, dados estatísticos são extraídos do SISDEPEN e sintetizados em painéis dinâmicos e em relatórios a fim de tornar a visualização mais interativa e ágil.
Acesse o painel e os relatórios abaixo.