Avaliação de Desempenho

Sobre a Avaliação

A Avaliação de Desempenho Institucional ocorre em ciclos anuais (de 1º de novembro até 31 de outubro) e tem por finalidade promover melhorias nos serviços públicos prestados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP. Tais melhorias estão vinculadas à atuação profissional dos servidores no cumprimento de metas institucionais e corresponde em até oitenta por cento da Avaliação de Desempenho cada uma das seguintes gratificações: Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE, Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos - GDACE, Gratificação de Desempenho de Atividades Médicas do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDM/PGPE.

Conforme disposto na legislação que trata sobre o tema, as metas institucionais são divididas em duas partes: global e intermediárias e serão avaliadas trimestralmente. Sendo assim, as Unidades responsáveis por meio de seus interlocutores, deverão mensurá-las e informar seus respectivos resultados à Coordenação-Geral de Gestão Estratégica e Inovação Institucional - CGGE, para fins de avaliação e publicação do alcance previsto para o período.

Nesse contexto, a CGGE planeja e organiza as atividades para cada ciclo avaliativo, desde o planejamento e monitoramento periódico das atividades (revisão e publicação de documentos e normativos, reuniões entre as Unidades), até a publicação dos resultados das metas institucionais alcançadas.

Ciclo Atual (2021-2022)

Portaria SE/MJSP nº 1.102 - Fixa as metas ciclo 2021-2022

Base Legal

Lei nº 11.357, de 2006 - Institui a GDPGPE

Lei nº 12.277, de 2010 - Institui a GDACE

Lei nº 12.702, de 2012 - Institui a GDM-PGPE

Lei nº 11.784, de 2008 - Reestrutura a GDPGPE

Decreto nº 7.133, de 2010 - Regulamenta a Lei 11.784/2008

Portaria MJSP 255, de 2020 - Estabelece critérios da GDPGPE