Órgãos Colegiados

Órgãos Colegiados

Aqui  você encontra os órgãos colegiados que o Ministério preside, coordena ou participa com base no Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019.

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Nome do colegiado

Fundamento Legal

Ementa

Estratégia Nacional de Combate a Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLADecreto nº 9.662, de 1 de janeiro de 2019Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.
Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos para reavaliação e atualização da Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública.Portaria do Ministro nº 58, de 04/02/2020 Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos para reavaliação e atualização da Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública.
Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar estudo sobre o Fundo Constitucional do Distrito FederalPortaria nº 1.910, de 10 de junho de 2019Designa os membros do Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar estudo sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 9.826, de 10 de junho de 2019.
Comissão Executiva do Programa de Integridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública - CEPIPORTARIA Nº 86, DE 23, DE MARÇO DE 2020Institui o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e
Segurança Pública e da Fundação Nacional do Índio.
Comitê de Controle Interno Administrativo - CCIAPortaria MJSP nº 96, de 8 de fevereiro de 2019Institui o Comitê de Controle Interno Administrativo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a finalidade de manter permanente acompanhamento das determinações e recomendações emitidas pelos órgãos de controle interno e externo.
Comitê de Gestão de Riscos e Controles Internos - CGRCPORTARIA Nº 86, DE 23, DE MARÇO DE 2020Anexo IV da Portaria MJSP nº 86, de 29 de janeiro de 2019, institui as instâncias de supervisão de gestão de riscos e controle interno, responsáveis por assessorar o Comitê de Governança Estratégica (CGE) nas atividades de gestão de riscos e controle internos.
Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar estudo sobre o Fundo Constitucional do Distrito FederalPortaria nº 1.910, de 10 de junho de 2019Designa os membros do Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar estudo sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal, nos termos do Decreto nº 9.826, de 10 de junho de 2019.
Comissão Luso-Brasileira para Salvaguarda e Divulgação do Patrimônio Documental — COLUSOProtocolo de Colaboração Brasil-Portugal 16 de agosto de 1995: Portaria MJ nº 1.248, de 25 de setembro de 1995; e Protocolo de Colaboração Brasil-Portugal, de 5 de setembro de 2001Cria a Comissão Luso-Brasileira para Salvaguarda e Divulgação do Patrimônio Documental
Comissão Memória dos Presidentes da RepúblicaLei nº 8.394, de 30 de dezembro de 1991; Decreto nº 4.344, de 26 de agosto de 2002Dispõe sobre a preservação, organização e proteção dos acervos documentais privados dos presidentes da República e dá outras providências.
Comissão Nacional de Avaliação (CNA), no âmbito do Programa IBERARCHIVOSPortaria AN nº 354, de 7 de dezembro de 2018 E Portaria AN nº 421, de 10 de dezembro de 2019.Cria a Comissão Nacional de Avaliação no âmbito do Programa Iberarchivos
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD-AN) Portaria AN nº 19, de 31 de janeiro de 2019 e Art. 18 do Decreto 4.073, de 03 de janeiro de 2002Dispõe sobre a composição e o funcionamento da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Arquivo Nacional.
Comitê do Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário — Proname (CNJ)Portaria CNJ Nº 105, de 18 de setembro de 2015Altera a Composição do Proname
Comitê Gestor do Sistema Brasileiro de MuseusLei n º 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e Decreto nº 8.124, 17 de outubro de 2013, Portaria MInC nº 105, de 8 de novembro de 2018Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências. 
Conselho Intergovernamental do Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Arquivos Iberamericanos (Programa IBERARCHIVOS)VII Cimeira lberoamericana (Porto/Portugal-1998) com base no Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo do Brasil e a Secretaria-Geral Ibero-Americana, de 16 de novembro de 2012Cria o Conselho Intergovernamental do Programa Iberarchivos
Conselho Nacional de Arquivos - CONARQLei nº 8.159 de 8 de janeiro de 1991
Decreto nº 9.662 de 1º de janeiro de 2019
Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Grupo de Trabalho Interministerial sobre Cooperação Humanitária Internacional - GTI HumanitárioDecreto nº 9.860, de 25 de junho de 2019Dispõe sobre o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Cooperação Humanitária Internacional empreendida pelo Brasil.
Subcomissão de Cooperação Internacional do Conselho Nacional da Amazônia LegalPortaria Nº 61, de 5 de junho de 2020Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal.
Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de revisar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC, para o período de 2021-2023Portaria SE/MJSP Nº 1.661, de 15 de janeiro de 2021Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de revisar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC, para o período de 2021-2023, nos termos desta Portaria.
Câmara de Comércio Exterior - CamexDECRETO Nº 10.044, DE 4 DE OUTUBRO DE 2019Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior.
Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás NaturalDECRETO Nº 9.934, DE 24 DE JULHO DE 2019Institui o Comitê de Monitoramento da Abertura do Mercado de Gás Natural.
Comitê de Promoção da Concorrência do Mercado de Gás Natural Resolução nº 4, de 9 de abril de 2019O comitê tem competência para propor medidas de estímulo à concorrência no mercado de gás natural; encaminhar ao Conselho Nacional de Política Energética - CNPE recomendações de diretrizes e aperfeiçoamentos de políticas energéticas voltadas à promoção da livre concorrência no mercado de gás natural; e propor ações a entes federativos para a promoção de boas práticas regulatórias. O Cade integra o Comitê.
Fórum Nacional de Corregedorias do Sistema Único de Segurança Pública - CorsuspDecreto nº 10.158 de 9 de dezembro de 2019Institui o Fórum Nacional de Corregedorias do Sistema Único de Segurança Pública.
Comitê Gestor do Sistema de Doações de Equipagem - SIDEPortaria do Ministro nº 164/2020Institui e regulamenta o funcionamento do Sistema de Doações e Equipagem – SIDE e institui o Comitê Gestor do SIDE
Comitê de Governança de Dados e Sistemas de Informação – CGDIPortaria MJSP nº 86, de 23 de março de 2020Institui o Sistema de Governança do Ministério da

Justiça e Segurança Pública e da Fundação Nacional

do Índio.
Grupo de trabalho para propor revisão de legislação que impacta o Sistema Penitenciário Nacional. Portaria GAB-DEPEN Nº 359, de 09 de setembro de 2020Institui o grupo de trabalho para propor revisão de legislação que impacta o Sistema Penitenciário Nacional. 
Processo Sei nº 08016.017496/2020-45"OFÍCIO-CIRCULAR Nº 86/2020/SPO/SE/MJ NOTA TÉCNICA Nº 65/2020/CGGE/SPO/SE/MJ"Revisão da Cadeia de Valor DEPEN
PORTARIA Nº 206, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 - CNJ."Resolução CNJ no 113/2010 Resolução CNJ no 251/2018 Lei no 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública, e Lei no 13.694/2019, que aperfeiçoa a legislação penal e processual penal"nstitui Grupo de Trabalho para avaliar a necessidade de atualização das Resoluções CNJ no 113/2010 e 251/2018, bem como revisar as regras de negócio atuais do Banco Nacional de Monitoramento das Prisões – BNMP 2.0.
Processo nº 08016.013270/2020-20
processo nº  08001.002673/2019-14
art. 17 do Dec. 9.203/2017Plano Interno de Gerenciamento de Riscos e Controles Internos do DEPEN
PORTARIA Nº 322, DE 07 DEDEZEMBRO DE 2020, Processo Sei Nº 08016.019535/2020-11art. 33 do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019; art. 1º da Portaria/GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020,  § 2º  inciso III do art. 10 da Instrução Normativa nº 1, de 4 de abril de 2019, da Secretaria de Governo Digital da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da EconomiaInstituir Equipe de Planejamento para contratação de Solução de segurança eletrônica CFTV, que tem por objetivo o monitoramento de vídeo assim como a circulação  de pessoas e o armazenamento dos dados de vídeo nas dependências interna e áreas externas do prédio SEDE do Departamento Penitenciário Nacional
Portaria SE nº 1.275, de 25 de junho de 2019 - Processo SEI nº 08001.000217/2019-30art. 37 da Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019, o art. 61 do Anexo I do Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, e o art. 1º da Portaria nº 442, de 24 de abril de 2019, e art. 34 do Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
PORTARIA GAB-DEPEN Nº 358, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020 - Processo Sei Nº 08016.014036/2020-65art. 7º, II, da Portaria nº 77, de 17 de janeiro de 2020, e Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019Institui Grupo de Trabalho visando a realização de estudo técnico-jurídico para definição dos fluxos quanto ao restabelecimento do acautelamento de arma de fogo, para servidores deste Departamento, particularmente nos casos de licenças médicas relacionadas a transtornos psiquiátricos ou psicológicos.
Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública - FNOSPDecreto Nº 9.866, de 27 de junho de 2019Institui o Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública - FNOSP
Comitê Gestor da Politíca Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional - PNAMPEDECRETO Nº 9.871, DE 27 DE JUNHO DE 2019Dispõe sobre o Comitê Gestor da Política Nacional de Atenção às Mulheres em Situação de Privação de Liberdade e Egressas do Sistema Prisional
Protocolo de Incidentes do Sistema Penitenciário FederalDESPACHO Nº 1/2020/DAC-CGIN/DISPF/DEPEN/MJNão possui ementa
Grupo de Trabalho para Aquisição de Solução dos ParlatóriosDESPACHO Nº 11/2020/DSIST/DIPEN/DEPEN/MJNão possui ementa
Comissão Curso de Formação Profissional - CFP/2021 – Depen como Desenhista InstrucionalDespacho nº 6/2020/GCFP/ESPEN/DEPEN/MJNão possui ementa
Comissão Curso de Formação Profissional - CFP/2021 como ConteudistaEdital nº 2/2020/ESPEN/DEPEN/MJNão possui ementa
PORTARIA Nº 1.162, DE 8 DE SETEMBRO DE 2020 Processo Sei nº 08006.001027/2020-23Inciso XI do art. 1º da Portaria nº 32, de 17 de janeiro de 2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019Fica instituído Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de elaborar e subsidiar a aprovação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC para o período de 2021-2023
Processo Sei nº 08129.004906/2020-11Lei nº 11.343/2006 (art. 8º-A, inciso II), Decreto nº 9.926/2019, e Resolução nº 02/2020elaboração da Análise Executiva da Questão de Drogas no Brasil e do Plano Nacional de Políticas sobre Drogas
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária - CNPCPLei nº 7.210 de 11 de julho de 1984Institui a Lei de Execução Penal.
Grupo de Trabalho para realização de Projeto de Elaboração e Implantação de Planejamento Estratégico do Departamento Penitenciário NacionalPORTARIA GABDEPEN Nº 170, DE 22 DE MAIO DE 2018Institui Grupo de Trabalho para realização de Projeto de Elaboração e Implantação de Planejamento Estratégico do Departamento Penitenciário Nacional
Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração de proposta de projeto de Manual de Identidade Visual do Departamento Penitenciário NacionalPORTARIA GABDEPEN Nº 187, DE 05 DE JUNHO DE 2018Institui Grupo de Trabalho (GT) responsável pela elaboração de proposta de projeto de Manual de Identidade Visual do Departamento Penitenciário Nacional -DEPEN e dá outras providências.
Determina a realização de Mapeamento de Processos no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.PORTARIA GABDEPEN Nº 213, DE 14 DE JUNHO DE 2018Determina a realização de Mapeamento de Processos no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional.
Grupo de Trabalho que visa a realização do levantamento e organização, em ferramenta BI, de todos os atos normativos, instrumentos de repasse, acordos de cooperação e congêneres, emanados no Departamento Penitenciário Nacional ou que guardem relação com o órgão.PORTARIA GAB-DEPEN Nº 243, DE 15 DE MAIO DE 2020Institui Grupo de Trabalho visando a realização do levantamento e organização, em ferramenta BI, de todos os atos normativos, instrumentos de repasse, acordos de cooperação e congêneres, emanados no Departamento Penitenciário Nacional ou que guardem relação com o órgão.
Grupo de Trabalho objetivando promover estudos aprofundados acerca da Lei de Abuso de Autoridade e seus impactos no âmbito do Departamento Penitenciário NacionalPORTARIA GAB-DEPEN Nº 31, DE 21 DE JANEIRO DE 2020Grupo de Trabalho objetivando promover estudos aprofundados acerca da Lei de Abuso de Autoridade e seus impactos no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional
Comissão de Mudança da Sede do DepenPORTARIA GAB-DEPEN Nº 320, DE 30 DE JULHO 2020Designa Comissão para a mudança da sede do Departamento Penitenciário Nacional
Grupo de Trabalho para tratar de assuntos relativos às Parcerias Público-Privadas em estabelecimentos Prisionais PORTARIA GAB-DEPEN Nº 367, DE 15 DE AGOSTO DE 2019Institui Grupo de Trabalho para tratar de assuntos relativos às Parcerias Público-Privadas em estabelecimentos prisionais
Comissão de Ética do Departamento Penitenciário Nacional - DEPENPORTARIA GAB-DEPEN Nº 376, DE 21 DE AGOSTO DE 2019Designação dos membros da Comissão de Ética do Departamento Penitenciário Nacional: Titulares e Suplentes
Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar e analisar alternativas e soluções de contramedidas eletrônicas para uso específico no bloqueio de Veículos Aéreos Não Tripulados - VANT.PORTARIA GAB-DEPEN Nº 382, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de estudar e analisar alternativas e soluções de contramedidas eletrônicas para uso específico no bloqueio de Veículos Aéreos Não Tripulados - VANT.
Grupo de Trabalho com a finalidade de efetuar a análise da proposta do Manual de Procedimentos e Rotinas Penitenciárias para o Sistema Prisional Brasileiro. Portaria GAB-DEPEN nº 410, de 03 de novembro de 2020Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de efetuar a análise da proposta do Manual de Procedimentos e Rotinas Penitenciárias para o Sistema Prisional Brasileiro. 
Comite de acompanhamento de Programas e Projetos Estrategicos no ámbito do Departamento Penitenciário NacionalPORTARIA Nº 129, DE 15 DE MARÇO DE 2019Institui o Comitê do DEPEN para acompanhar os Planos e Projetos Estratégicos. Revoga a Portaria n.º 172, de 18 de junho de 2013. Revoga a Portaria n.º 265, de 27 de junho de 2014
Comitê do DEPEN para acompanhar os Planos e Projetos Estratégicos.PORTARIA Nº 132, DE 12 DE ABRIL DE 2018Institui o Comitê do DEPEN para acompanhar os Planos e Projetos Estratégicos. Revoga a Portaria n.º 172, de 18 de junho de 2013. Revoga a Portaria n.º 265, de 27 de junho de 2014.
Grupo de Trabalho para avaliar a necessidade de atualização das Resoluções CNJ nº 113/2010 e 251/2018, bem como revisar as regras de negócio atuais do Banco Nacional de Monitoramento das Prisões – BNMP 2.0PORTARIA Nº 206, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020 CNJ 
Grupo de Trabalho para propor metas referentes ao 12° Ciclo de Avaliação de Desempenho.Portaria Nº 308, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020Designa membros de Grupo de Trabalho para propor metas referentes ao 12° Ciclo de Avaliação de Desempenho
Comissão de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho no âmbito do Departamento Penitenciário NacionalPortaria Nº 310, DE  23 DE NOVEMBRO DE 2020Instituir a Comissão de Acompanhamento de Avaliação de Desempenho no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional
Grupo de Trabalho para produzir atualização do Plano Diretor do DEPENPORTARIA Nº 428 , DE 11  DE NOVEMBRO  DE 2020Institui o grupo de trabalho para produzir atualização do Plano Diretor do DEPEN.
Portaria Nº 428, de 11 de novembro de 2020 - PROCESSO SEI 08016.014122/2020-78Portaria SE nº 1008, de 25 de abril de 2019 - Emenda à Constituição (PEC) 372/17, do Senado Federal.Institui o grupo de trabalho para produzir atualização do Plano Diretor do DEPEN.
PORTARIA GAB-DEPEN Nº 281, DE 19 DE JUNHO DE 2020 - Processo Sei Nº 08016.005159/2020-13Portaria SE nº 77, de 20 de janeiro de 2020Altera o art. 2º da Portaria GAB-DEPEN nº 163, de 09 de março de 2020, que instituiu o grupo de trabalho objetivando a realização dos estudos preliminares e demais atos necessários para aquisição de equipamentos para uso nos parlatórios das 5 (cinco) Penitenciárias Federais.
Grupo de Trabalho PDTICPortaria SE/MJSP Nº 1661, de 15 de janeiro de 2021Institui Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de revisar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação  e Comunicação - PDTIC, para o período de 2021-2023
Grupo de Trabalho visando o apoio ao Departamento Penitenciário Nacional na atualização do modelo de gestão para a política de Monitoração Eletrônica.Portaria Nº 312, de 21 de julho de 2020Institui Grupo de Trabalho visando o apoio ao Departamento Penitenciário Nacional na atualização do modelo de gestão para a política de Monitoração Eletrônica.
FórumDecreto nº 10.158 de 9 de dezembro de 2019Institui o Fórum Nacional de Corregedorias do Sistema Único de Segurança Pública.
ComitêPortaria Depen nº 68, de 16 de março de 2021Institui o Comitê de Gestão de Riscos, Controles Internos e Integridade - CGRCI no âmbito da Departamento Penitenciário Nacional para desempenhar as atividades previstas no art. 5º, anexo IV;  art. 1º, do Anexo IX, da Portaria MJSP nº 86, de 23 de março de 2020 e arts. 16, parágrafo único e 23 da IN Conjunta MP/CGU nº 1/2016.
ComitêPortaria nº 67, de 15 de março de 2021Dispõe sobre a Política Institucional de Sustentabilidade do DEPEN e criação do Comitê Gestor de Logística Sustentável do Departamento Penitenciário Nacional, bem como designa os seus integrantes.
Grupo de TrabalhoPortaria Gab-Depen nº 88, de 09 de abril de 2021Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de consolidar fundamentos e diretrizes para a Política Nacional de Educação em Serviços Penais.

Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTIC
PORTARIA GAB-DEPEN Nº 172, DE 23 DE ABRIL DE 2019Estabelece as regras de funcionamento do Comitê de Tecnologia da Informação e Comunicação no Âmbito do DEPEN, e estabelece o seu regimento interno.
Grupo de Trabalho - GTPortaria nº 470, de 22 de setembro de 2020 
Grupo de Trabalho com o objetivo de atender as disposições do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.PORTARIA SE Nº 866, DE 15 DE JULHO DE 2020Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de atender as disposições do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.310, de 2 de abril de 2020, que trata sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto.
Subcolegiado no âmbito do Comitê Gestor da Segurança da InformaçãoRESOLUÇÃO Nº 2, DE 9 DE MARÇO DE 2020Subcolegiado do Comitê Gestor da Segurança da Informação - CGSI para auxiliar na criação e na definição da estrutura encarregada da governança da Segurança Cibernética dos sistemas de missão crítica e das plataformas de governo digital
Comissão de Preservação do Conselho Nacional da Amazônia LegalDecreto nº 10.239, de 11 de fevereiro de 2020Institui a Comissão de Preservação do Conselho Nacional da Amazônia Legal
Comitê Gestor de Tecnologia da Informação e Comunicação - CTICPortaria nº 86, de 23, de Março de 2020Institui o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Fundação Nacional do Índio.
Grupo de Trabalho com o objetivo de discurtir e propor medidas necessárias à implementação de ferramenta informatizada para prevenção contra a perda de dados digitais.Portaria nº 230 de 24 de março de 2021 Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de discutir e propor medidas necessárias à implementação de ferramenta informatizada para prevenção contra a perda de dados digitais.
CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA INDIGENISTA - CNPIDECRETO Nº 8.593, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015 e LEI Nº 13.844, DE 18 DE JUNHO DE 2019.DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CNPI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
 Comitê Interno de Governança - CIG. O CIG será a instância máxima do SG-FUNAI para avaliar e aprovar as iniciativas de gestão estratégica, de gestão de riscos e controles internos, de gestão de transparência, de gestão de integridade, de gestão de políticas públicas e de gestão de dados e sistemas de informação.PORTARIA Nº 118, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021.Institui o Sistema de Governança da Fundação Nacional do Índio
Comitê de Planejamento, Monitoramento e Avaliação - CPMA. O CPMA será a unidade de apoio técnico-político à estratégia institucional em seus diversos níveis: nos Planos Nacionais Setoriais e Regionais, que afetem os direitos dos povos indígenas, no Plano Plurianual, no Planejamento Estratégico e na gestão da Carteira de Políticas Públicas da Funai, de modo a acompanhar resultados e a identificar pontos que necessitem de tratamento pela alta administração.PORTARIA Nº 118, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021.Institui o Sistema de Governança da Fundação Nacional do Índio
Comitê de Supervisão de Riscos e Controles Internos - CCI. O CCI será a unidade de apoio técnico ao CIG para temas relacionados com as atividades de gestão de riscos da Fundação, de modo a acompanhar resultados e a identificar pontos que necessitem de tratamento pela alta administraçãoPORTARIA Nº 118, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021.Institui o Sistema de Governança da Fundação Nacional do Índio
Comitê Executivo do Programa de Integridade - CEPI. O CEPI será a unidade de apoio técnico ao CIG para temas relacionados com as atividades de integridade da Fundação, de modo a acompanhar resultados e a identificar pontos que necessitem de tratamento pela alta administração.PORTARIA Nº 118, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021.Institui o Sistema de Governança da Fundação Nacional do Índio
Comitê Técnico Digital - CTD. O CTD será a unidade de apoio técnico ao CIG para temas relacionados à governança de dados e sistemas de informação, automatizados ou não automatizados.PORTARIA Nº 118, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021.Institui o Sistema de Governança da Fundação Nacional do Índio
Grupo de Trabalho para Revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, observado o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.PORTARIA Nº 485/PRES, DE 30 DE MARÇO DE 2020, prorrogado pela PORTARIA Nº 1076/PRES, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020Institui Grupo de Trabalho visando a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, no âmbito da Fundação Nacional do Índio.
Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudos preliminares para pedido de concurso público para
diversos cargos da Fundação Nacional do Índio (Funai),
PORTARIA Nº 165/PRES, DE 02 DE MARÇO DE 2021, prorrogado pela PORTARIA FUNAI Nº 311, DE 09 DE ABRIL DE 2021Grupo de Trabalho com o objetivo de realizar estudos preliminares para pedido de concurso público para
diversos cargos da Fundação Nacional do Índio (Funai)
Grupo de Trabalho que tem por objeto apresentar Plano de Ação ao Tribunal de Contas da União, em atendimento ao Acórdão n° 3732/2020 - TCU/PlenárioPORTARIA Nº 86/PRES, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2021Institui Grupo de Trabalho que tem por objeto apresentar Plano de Ação ao Tribunal de Contas da União, em atendimento ao Acórdão n° 3732/2020 - TCU/Plenário, com vistas à melhoria dos controles internos e diminuição das restrições contábeis no âmbito da Fundação Nacional do Índio.
Gabinete de Governança das Forças-TarefasPortaria nº 723, de 28 de agosto de 2019Autoriza a implementação da Fase 1 - Choque de Segurança do projeto "EM FRENTE BRASIL" (Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta), e institui e define atribuições dos Gabinetes das Forças-tarefas.
Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19Decreto nº 10.277 de 16 de março de 2020

PORTARIA Nº 196, DE 20 DE ABRIL DE 2020
Institui o Comitê de Crise para Supervisão e Monitoramento dos Impactos da Covid-19.
Comitê Federal de Assistência EmergencialDecreto nº 9.970 de 14 de agosto de 2019Dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.
Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo - CREDENDecreto nº 9.819 de 3 de junho de 2019Dispõe sobre a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo.
Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do ConsumidorDecreto nº 10.051, de 09 de outubro de 2019 Institui o Colégio de Ouvidores do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Comissão de Ética do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSPPortaria MJ nº 1.660, de 07/08/2012
Portaria MJ nº 2.776, de 19/08/2013
Portaria MJ nº 1.560, de 15/09/2014
Portaria MJ nº 1.178, de 31/07/2015
Portaria MJ nº 1.338, de 17/08/2015
Portaria MJ nº 1.528, de 18/09/2015
Portaria MJ nº 1.664, de 05/10/2015
Decreto nº 9.759, de 11/04/2019
Decreto nº 9.812, de 30/05/2019
Missão de promover a ética no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Comissão Mista de Reavaliação de Informações - LAIDecreto nº 9.690, de 23 de janeiro de 2019 e
Lei nº 12.527 de 18 de novembro de 2011
Procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações.
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADSPortaria nº 1.275 de 18 de junho de 2019Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Comitê Interministerial de Combate à CorrupçãoDecreto nº 9.755, de 11 de abril de 2019Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.
Comitê Interministerial para Governo Aberto - CIGADecreto nº 10.160 de 9 de dezembro de 2019Institui o Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto e dá outras providências.
Conselho da RepúblicaLei nº 8.041, de 5 de junho de 1990Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho da República.
Conselho de Defesa NacionalLei nº 8.183, de 11 de abril de 1991Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional e dá outras providências.
Conselho de GovernoLei nº 13.844 de 18 de junho de 2019Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nos 13.334, de 13 de setembro de 2016, 9.069, de 29 de junho de 1995, 11.457, de 16 de março de 2007, 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 11.952, de 25 de junho de 2009, 10.559, de 13 de novembro de 2002, 11.440, de 29 de dezembro de 2006, 9.613, de 3 de março de 1998, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.346, de 10 de outubro de 2016; e revoga dispositivos das Leis nos 10.233, de 5 de junho de 2001, e 11.284, de 2 de março de 2006, e a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017.
Conselho de Transparência Pública e Combate à CorrupçãoDecreto nº 9.468, de 13/08/2018
Decreto nº 9.986, de 26/08/2019
Altera o Decreto nº 9.468, de 13 de agosto de 2018, que dispõe sobre o Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção.
Conselho Nacional de Aviação Civil - CONACDecreto nº 3.564, de 17 de agosto de 2000
Lei nº 13.844, de 18 de junho de 2019
Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho de Aviação Civil - CONAC e dá outras providências.
Conselho Nacional de Biossegurança - CNBSLei nº 11.105, de 24 de março de 2005Estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB.
Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública - FnospDecreto nº 9.866 de 27 de junho de 2019Institui o Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública.
Conselho Nacional da Amazônia LegalDecreto nº 10.239, de 11 de fevereiro de 2020Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com DeficiênciaDecreto nº 10.177 de 16 de dezembro de 2019Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Grupo de Trabalho de Avaliação de Desempenho InstitucionalPortaria SE nº 1152, de 03 de setembro de 2020Institui e designa membros para compor o Grupo de Trabalho para a Avaliação de Desempenho Institucional referente à Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e à Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos - GDACE do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de elaborar e subsidiar a aprovação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC para o período de 2021-2023Portaria SE nº 1162, de 08 de setembro de 2020Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar e subsidiar a aprovação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC para o período de 2021-2023.
Grupo de Trabalho que trata sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a DecretoPortaria SE nº 1.569, de 07 de dezembro de 2020Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de atender às disposições do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.310, de 2 de abril de 2020, que trata sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto.
Grupo de Trabalho para a Consolidação das Estratégias de Governança e Gestão de Riscos do Governo Federal em resposta aos impactos relacionados ao Coronavírus (covid-19)Resolução nº 6, de 2 de junho de 2020Institui Grupo de Trabalho para a Consolidação das Estratégias de Governança e Gestão de Riscos do Governo federal em resposta aos impactos relacionados ao coronavírus, no âmbito do Comitê de Crise da covid-19.
Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMEDLei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003 e Decreto nº 4.766, de 26 de junho de 2003Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.
Conselho Nacional de Trânsito - CONTRANResolução nº 776, de 13 de junho de 2019Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).
Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONADDecreto nº 9.926, de 19 de julho de 2019 Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas. 
Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - CNSPDecreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018 Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. 
Conselho de Saúde Suplementar - CONSUDecreto nº 10.236, de 11 de fevereiro de 2020Aprova o Regimento Interno do Conselho de Saúde Suplementar.
Comissão de Acompanhamento da Avaliação de Desempenho - CADPORTARIA Nº 9.964-DG/PF,  DE 30 DE AGOSTO DE 2019Constitui Comissão de Acompanhamento da  Avaliação de Desempenho - CAD.
Comissão de Ética da Polícia Federal - PFPortaria nº 629-MJSP, de 8 de julho de 2019Constitui, no âmbito da Polícia Federal, a Comissão de Ética de que trata o Capítulo II do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Comissão de Fiscalização de Produtos Químicos desta SR/PF/AC, conforme a Lei nº 10.357/2001.PORTARIA Nº 310-SR/PF/AC, de 24 de junho de 2019Institui a Comissão de Fiscalização de Produtos Químicos desta SR/PF/AC
Comissão de Fiscalização de Produtos Químicos no âmbito da SR/PF/MSPORTARIA Nº 1362 - SR/PF/MS, DE 26 DE JUNHO DE 2019Constitui a Comissão de Fiscalização de Produtos Químicos no âmbito da SR/PF/MS
Comissão de Gerenciamento de SiscartPortaria n° 1.500 /2019/SR/PF/RO - de 19/06/2019Constitui a Comissão de Gerenciamento do SISCART, para atuar em toda a circunscrição do Estado de Rondônia
Comissão de Governança de Aquisições e Obras - CGAOPORTARIA Nº 13.763-DG/PF, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020Institui o Sistema de Governança da Polícia Federal
Comissão de Governança de Dados - CGDPORTARIA Nº 13.763-DG/PF, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020Institui o Sistema de Governança da Polícia Federal.
Comissão de Governança de Gestão de Pessoas - CGGPPORTARIA Nº 13.763-DG/PF, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020Institui o Sistema de Governança da Polícia Federal
Comissão de Governança de Integridade e Transparência - CGITPORTARIA Nº 13.763-DG/PF, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020Institui o Sistema de Governança da Polícia Federal
Comissão de Governança de Riscos e Controles - CGRCPORTARIA Nº 13.763-DG/PF, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020Institui o Sistema de Governança da Polícia Federal
Comissão de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação - CGTIPORTARIA Nº 13.763-DG/PF, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020Institui o Sistema de Governança da Polícia Federal
Comissão de Investigação Social no âmbito dos concursos públicos para provimento de cargos policiais da Polícia FederalPortaria nº 9.905-DG/PF, de 12 de julho de 2019Estabelece normas disciplinadoras de organização e funcionamento da Comissão de Investigação Social no âmbito dos concursos públicos para provimento de cargos policiais da Polícia Federal.
Comissão de Vistoria da DPF/GMI/ROPortaria 1503/2019 - GAB/SR/PF/RO - de 21/06/2019Institui a Comissão de Vistoria na Delegacia de Polícia Federal em Guajará-Mirim/RO
Comissão de Vistoria da DPF/JPN/ROPortaria 1.501/2019 - GAB/SR/PF/RO - de 19/06/2019Institui a Comissão de Vistoria na Delegacia de Polícia Federal em Ji-Paraná/RO
Comissão de Vistoria da DPF/VLA/ROPortaria 1.504/2019 - GAB/SR/PF/RO - de 21/06/2019Institui a Comissão de Vistoria na Delegacia de Polícia Federal em Vilhena/RO
Comissão Especial com a finalidade de realizar levantamento, análise, digitalização, anexação ao SISCART e destruiçã  dos dossiês de Inquéritos Policiais físicos  no âmbito da SR/PF/MS.PORTARIA Nº 1364/2019 - SR/PF/MS, de 26 de junho de 2019Constitui Comissão Especial com a finalidade de realizar levantamento, análise, digitalização, anexação ao SISCART e destruição dos dossiês de Inquéritos Policiais físicos nesta SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM MATO GROSSO DO SUL – SR/PF/MS
Comissão Nacional de Credenciamento de Instrutor de Armamento e Tiro - CONAT.PORTARIA Nº 002 - DARM/CGCSP/DIREX/PF,  DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020Designa servidores para integrarem a Comissão Nacional de Credenciamento de Instrutor de Armamento e Tiro - CONAT, no âmbito da Polícia Federal.
Comissão Nacional do Sistema Eletrônico de Informações, no âmbito da Polícia Federal. PORTARIA Nº 628-DLOG/PF, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020 para revisão, atualização e aperfeiçoamento dos parâmetros para estabelecimento do Índice de Produtividade Operacional - IPO.
Comissão para a Coleta Seletiva Solidária  no âmbito da SR/PF/MS.PORTARIA Nº 1365/2019 - SR/PF/MS, DE 26 de JUNHO DE 2019Constituir Comissão para a Coleta Seletiva Solidária com o fim de atender às determinações contidas nos §§ 2º e 3º do artigo 5º do Decreto nº 5.940/2006
Comissão Permanente de Armamento e Tiro/CATPortaria 1.505/2019 - GAB/SR/PF/RO - de 21/06/2019Institui Comissão Permanente de Armamento e Tiro no âmbito da SR/PF/RO
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos CPAD no âmbito da DLOG/PFPORTARIA Nº 14.467-DG/PF, DE 20 DE JANEIRO DE 2021Designa servidores para compor a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
Comissão Permanente de Identificação de Vítimas de Desastres - CPDVI da Polícia Federal e disciplinar o acionamento e a resposta em Identificação de Vítimas de Desastres - DVI no âmbito da Polícia Federal. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 176-DG/PF, DE 25 DE AGOSTO DE 2020 Institui a Comissão Permanente de Identificação de Vítimas de Desastres - CPDVI da Polícia Federal e disciplinar o acionamento e a resposta em Identificação de Vítimas de Desastres - DVI no âmbito da Polícia Federal. 
Comissão Permanente de Prospecção de Ferramentas de Inteligência e Investigação PoliciaisPORTARIA Nº 14.290-DG/PF, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020Institui Comissão Permanente de Prospecção de Ferramentas de Inteligência e Investigação Policiais e disciplina sua organização e funcionamento.
Comissão Própria de Avaliação no  âmbito da DGP/PFPortaria nº 10.655-GAB/ANP/DGP/PF, de 29 de julho de 2019Institui a Comissão Própria de Avaliação - CPA da Academia Nacional de Polícia - ANP e aprova o seu Regimento Interno.9 
Comissão Técnica do Comitê de Governança - CTCGPORTARIA Nº 13.763-DG/PF, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020Institui o Sistema de Governança da Polícia Federal
Comissão Temporária com o objetivo de desenvolver novas funcionalidades para o Sistema Nacional de Gestão de Atividades de Criminalística - SISCRIMPORTARIA Nº 992-DITEC/PF, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2020Institui Comissão Temporária com o objetivo de desenvolver novas funcionalidades para o Sistema Nacional de Gestão de Atividades de Criminalística - SISCRIM, no âmbito da Diretoria Técnico-Científica.
Comissão Temporária de Avaliação de Soluções Tecnológicas no âmbito da Papiloscopia Forense da Polícia Federal.PORTARIA Nº 019-DIREX/PF, DE 21 DE OUTUBRO DE 2020Institui Comissão Temporária de Avaliação de Soluções Tecnológicas no âmbito da Papiloscopia Forense da Polícia Federal.
Comissão    Nacional    de Segurança    Pública    nos Portos,  Terminais  e  Vias Navegáveis - CONPORTOS no âmbito da DIREX/PFDecreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019Dispõe sobre a Comissão    Nacional    de Segurança    Pública    nos Portos,  Terminais  e  Vias Navegáveis - CONPORTOS no âmbito da DIREX/PF.
Comissões de Vistoria – CV’s, unidades vinculadas às Delegacias de Polícia Federal descentralizadas desta Superintendência Regional, responsáveis pela fiscalização e controle das atividades de segurança privada, no âmbito de suas circunscrições no âmbito da SR/PF/MSPORTARIA Nº 1361- SR/PF/MS, DE 26 DE JUNHO DE 2019 Consitui e designa membros para as Comissões de Vistoria – CV’s, unidades vinculadas às Delegacias de Polícia Federal descentralizadas desta Superintendência Regional, responsáveis pela fiscalização e controle das aBvidades de segurança privada, no âmbito de suas circunscrições
Comitê de Gestão do Conhecimento - CGECPortaria nº 12.283-DG/PF, de 30 de abril de 2020Institui o Comitê de Gestão do Conhecimento - CGEC
Comitê de Governança da Polícia Federal - CGPFPORTARIA Nº 13.763-DG/PF, DE 21 DE SETEMBRO DE 2020Institui o Sistema de Governança da Polícia Federal
Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e CargasDecreto nº 9.877, de 27 de junho de 2019Altera o Decreto nº 8.614, de 22 de dezembro de 2015, para dispor sobre o Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas.
Comitê Gestor de Capacitação no  âmbito da DGP/PFPortaria nº 9.911-DG/PF, de 17 de julho de 2019Institui o Comitê Gestor de Capacitação - CGC, no âmbito da Academia Nacional de Polícia, as Equipes de Treinamento e Desenvolvimento, no âmbito das unidades centrais e Superintendências Regionais, e dá outras providências.
Comitê Gestor do Programa Brasil M.A.I.S. do Ministério da Justiça e Segurança PúblicaPortaria MJSP nº 535, de 22 de setembro de 2020Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro – Programa Brasil MAIS, com finalidade e objetivos precípuos relacionados às competências e atribuições da área de segurança pública
Comitê Gestor do Programa Brasil MAISPORTARIA DO MINISTRO Nº 558/2020, de 02/10/2020Designação dos representantes titulares para compor o Comitê Gestor do Programa Brasil MAIS
Comitê Gestor do Sistema de Doações e EquipagemPORTARIA SE Nº 1242, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020Designar como representantes pelo Comitê Gestor do Sistema de Doações
e
Equipagem, na qualidade de tulares e suplentes
Comitê Gestor do Sistema Integrado de Movimentação Bancária da Polícia Federal - CGSimbaPFPortaria nº 12.281-DG/PF, de 30 de abril de 2020Institui o Comitê Gestor do Sistema Integrado de Movimentação Bancária da Polícia Federal - CGSimbaPF
Comitê Regional de Gestão de Pessoas no âmbito da SR/PF/ESPortaria nº 824-SR/PF/ES, de 25 de junho de 2019Procede a criação do Comitê Regional de Gestão de Pessoas da SR/PF/ES em cumprimento ao determinado na Portaria Nº 9.0003 do Diretor Geral da Polícia Federal.
Comitê  central e comitês regionais de Gestão de PessoasPortaria nº 9.912-DG/PF, de 18 de julho de 2019Institui o comitê central e os comitês regionais de Gestão de Pessoas com o objetivo de gerir e implementar a Política de Gestão de Pessoas da Polícia Federal.
Equipe de gerenciamento do Plano de Transformação Digital da Polícia FederalPORTARIA Nº 14.243-DG/PF, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020Designa os gerentes e institui a equipe de gerenciamento do Plano de Transformação Digital da Polícia Federal.
Equipe de Treinamento e Desenvolvimento (Equipe de T & D) no âmbito da SR/PF/MS.PORTARIA Nº 1367-SR/PF/MS, DE 26 de junho DE 2019 Constitui a Equipe de Treinamento e Desenvolvimento (Equipe de T & D) no âmbito da SR/PF/MS
Equipe de Treinamento e Desenvolvimento da SR/PF/ROPortaria nº 1.497/2019-GAB/SR/PF/RO DE 13/06/2019Constitui a Comissão T&D no âmbito da SR/PF/RO. 
Equipes de Treinamento e Desenvolvimento Equipe - T&D no âmbito da DGP/PFPortaria nº 9.911-DG/PF, de 17 de julho de 2019Institui o Comitê Gestor de Capacitação - CGC, no âmbito da Academia Nacional de Polícia, as Equipes de Treinamento e Desenvolvimento, no âmbito das unidades centrais e Superintendências Regionais, e dá outras providências.
Fórum Nacional de Corregedorias do Sistema Único de Segurança Pública - CorsuspDecreto nº 10.158 de 9 de dezembro de 2019Institui o Fórum Nacional de Corregedorias do Sistema Único de Segurança Pública.
Grupo de Armamento, Tiro e Treinamento Operacional – GATT no âmbito da SR/PF/MS.PORTARIA Nº 1369-SR/PF/MS, DE 26 de junho de 2019Cria o Grupo de Armamento, Tiro e Treinamento Operacional – GATT; disciplina a atuação, nos eventos de educação continuada, dos Instrutores de Armamento e Tiro, de Ensino Operacional, de Educação Física, de Defesa Pessoal e de Pronto Socorrismo Aplicado à Atividade Policial e dá outras providências.
Grupo de Fiscalização e Controle de Produtos Químicos SR/PF/ESPortaria 827-SR/PF/ES, de 25 de junho de 2019Constitui o Grupo de Fiscalização e Controle de Produtos Químicos e designa servidores para composição do Grupo.
Grupo de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas - GPRED no âmbito da Coordenação-Geral de Repressão a Drogas e Facções Criminosas no âmbito da DICOR/PFInstrução Normativa nº 150-DG/PF, de 1 de outubro de 2019Regulamenta a constituição e as atribuições dos Grupos de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas - GPREDs no âmbito da Polícia Federal.
Grupo de Prevenção ao uso indevido de Drogas - GPRED no âmbito da SR/PF/ES.PORTARIA Nº 310-SR/PF/AC, de 24 de junho de 2019Designa servidores para compor o Grupo de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas – GPRED/SR/PF/ES.
Grupo de Prevenção ao uso indevido de Drogas - GPRED no âmbito da SR/PF/SEPORTARIA Nº 235-SR/PF/SE, de 27 de junho de 2019Dispõe sobre as normas e procedimentos para a criação, instituição e funcionamento do Grupo de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas no âmbito da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado de Sergipe.
Grupo de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas da Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado de Alagoas - SR/PF/ALPORTARIA Nº 1371 - SR/PF/AL, DE 18 DE JUNHO DE 2019Institui o Grupo de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas da Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado de Alagoas – GPRED/SR/PF/AL
Grupo de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas da Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso do Sul – GPRED/SR/PF/MSPORTARIA Nº 1372 - SR/PF/MS, DE 26 DE JUNHO DE 2019Institui o Grupo de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas da Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado de Mato Grosso do Sul – GPRED/SR/PF/MS
Grupo de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas no âmbito da SR/PF/ROPortaria nº 1502/2019-GAB/SR/PF/RO, de 19 de junho de 2019Dispõe sobre as normas e procedimentos para a criação, instituição e funcionamento do Grupo de Prevenção ao Uso Indevido de Drogas no âmbito da Superintendência Regional da Polícia Federal no Estado de Rondonia.
Grupo de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio.PORTARIA Nº 099-CGPRE/DICOR/PF, DE 20 DE MARÇO DE 2020Institui o Grupo de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio.
Grupo de Repressão ao Tráfico de Armas.PORTARIA Nº 100-CGPRE/DICOR/PF, DE 20 DE MARÇO DE 2020Institui o Grupo de Repressão ao Tráfico de Armas.
Grupo de Repressão às Facções Criminosas.PORTARIA Nº 101-CGPRE/DICOR/PF, DE 20 DE MARÇO DE 2020Institui o Grupo de Repressão às Facções Criminosas.
Grupo de TrabalhoPORTARIA Nº 14.244-DG/PF, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2020 Institui grupo de trabalho com o objetivo de definir mudanças na regulamentação dos requisitos mínimos para os uniformes dos servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal.
Grupo de Trabalho  Grupo de Trabalho com o Objetivo de Revisar o Teor da Instrução de Serviço nº 07-DITEC, de 23 de Novembro de 2011.PORTARIA Nº 766 - DITEC/PF,  DE 22 DE JULHO DE 2019Institui grupo de trabalho com o objetivo de revisar o teor da Instrução de Serviço nº 07-DITEC, de 23 de novembro de 2011.
Grupo de Trabalho - Revisão, Atualização e Aperfeiçoamento dos Parâmetros para Estabelecimento do Índice de Produtividade Operacional - IPO.PORTARIA Nº 014-DICOR/PF, DE 18 DE JULHO DE 2019Dispõe sobre a formação de grupo de
trabalho - Revisão, atualização e aperfeiçoamento
dos parâmetros para estabelecimento do Índice de
Produtividade Operacional - IPO.
Grupo de Trabalho Afim de Estabelecer Diretrizes de Atuação da PF.PORTARIA Nº 10.409-DG/PF,  DE  05 DE FEVEREIRO DE 2020Institui grupo de trabalho com o objetivo de
estabelecer diretrizes de atuação da Polícia Federal envolvendo o tema cadeia de custódia.
Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos para reavaliação e atualização da Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública.Portaria do Ministro nº 58, de 04/02/2020 Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos para reavaliação e atualização da Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública.
Grupo de Trabalho com o Objetivo de Discutir os Procedimentos e Atribuições dos Cargos da Polícia Federal por Ocasião das Diligências em Locais de Crime, Visando Orientar e Padronizar Condutas e Procedimentos da Atividade de Polícia Judiciária.PORTARIA Nº 11.480-DG/PF,  DE  12 DE FEVEREIRO DE 2020Institui grupo de trabalho com o objetivo de discutir os procedimentos e atribuições dos cargos da Polícia Federal por ocasião das diligências em locais de crime, visando orientar e padronizar condutas e procedimentos da atividade de polícia judiciária.
Grupo de Trabalho com o Objetivo de Estabelecer Diretrizes Para a Colaboração Premiada.PORTARIA Nº 10.649-DG/PF,  DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019Constitui grupo de trabalho com o objetivo de estabelecer diretrizes para a Colaboração Premiada.
Grupo de Trabalho Para Regulamentar o Uso de Símbolos da PF em Mídias Sociais.PORTARIA Nº 10.754-DG/PF,  DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019Institui grupo de trabalho com o objetivo de apresentar minuta de regulamentação para uso dos símbolos, distintivos, insígnias, uniformes, viaturas caracterizadas ou quaisquer objetos que
contenham símbolos da Polícia Federal por
servidores em publicações de fotografias ou vídeos em perfis de redes sociais - pessoais ou privadas , bem como em páginas privadas na internet, inclusive de instituições de ensino privadas de qualquer natureza.
Grupo de Trabalho para revisão, atualização e aperfeiçoamento dos parâmetros para estabelecimento do Índice de Produtividade Operacional - IPO. PORTARIA Nº 018-DICOR/PF, DE 18 DE JULHO DE 2020. Dispõe sobre a formação de Grupo de Trabalho para revisão, atualização e aperfeiçoamento dos parâmetros para estabelecimento do Índice de Produtividade Operacional - IPO. 
Grupo Especial de Combate à Corrupção e ao Desvio de Recursos Públicos - GECOR/COVID-19 para atuar durante o período de vigência do estado de emergência em saúde pública decorrente da situação de pandemia decretada pelo Governo Federal por conta da propagação da COVID-19.PORTARIA Nº 016-DICOR/PF, DE 15 DE ABRIL DE 2020Cria o Grupo Especial de Combate à Corrupção e ao Desvio de Recursos Públicos - GECOR/COVID-19 para
atuar durante o período de vigência do estado de emergência em saúde pública decorrente da situação
de pandemia decretada pelo Governo Federal por conta da propagação da COVID-19.
GRUPOS DE ARMAMENTO E TIROInstrução Normativa nº 151-DG/PF, de 27 de novembro de 2019Cria os Grupos de Armamento e Tiro e disciplina o treinamento continuado de armamento e tiro para os policiais federais, a atuação dos professores de armamento e tiro, bem como o controle das munições operacionais e de treinamento.
Grupos de Prevenção Primária à Corrupção - GPRECPORTARIA Nº 13.730-DG/PF, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020Institui os Grupos de Prevenção Primária à Corrupção - GPRECs no âmbito da Polícia Federal e regulamenta suas atribuições. 
Grupo de Trabalho com vistas a desenvolver estudos acerca da possibilidade de instituição de Plano de Saúde no âmbito da Polícia FederalPORTARIA Nº 14.325-DG/PF, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020Constitui Grupo de Trabalho com vistas a desenvolver estudos acerca da possibilidade de instituição de Plano de Saúde no âmbito da Polícia Federal.
"Comissão de Desfazimento a fim de proceder ao levantamento, à conferência, à instrução processual e à atualização no sistema E-Log dos coletes vencidos e inservíveis que estão na carga patrimonial da Divisão de Material - DMAT/CGAD/DLOG/PF"PORTARIA Nº 641-DLOG/PF, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2020Instituir Comissão de Desfazimento a fim de proceder ao levantamento, à conferência, à instrução processual e à atualização no sistema E-Log dos coletes vencidos e inservíveis que estão na carga patrimonial da Divisão de Material - DMAT/CGAD/DLOG/PF
Comissão de Levantamento, Identificação, Classificação, Avaliação e Desfazimento das armas citadas no Processo 08200.021019/2020-05PORTARIA Nº 642-DLOG/PF, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2020Instituir Comissão de Levantamento, Identificação, Classificação, Avaliação e Desfazimento das armas citadas no Processo 08200.021019/2020-05
Comissão Técnica de Viaturas da Polícia Federal para proceder às vistorias nos protótipos e nos demais veículos adquiridos pela Polícia Federal.PORTARIA Nº 643 -DLOG/PF, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2020Constitui Comissão Técnica de Viaturas da Polícia Federal para proceder às vistorias nos protótipos e nos demais veículos adquiridos pela Polícia Federal.
"Comissão com a finalidade de efetuar o inventário dos bens em estoque nos almoxarifados da DLOG/PF. "PORTARIA Nº 646-DLOG/PF, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020Constitui comissão com a finalidade de efetuar o inventário dos bens em estoque nos almoxarifados da DLOG/PF.
Comissão Temporária de Fiscalização e Vistoria de Obras da Região Nordeste.PORTARIA CONJUNTA Nº 645-DLOG/PF e SR/PF/PE, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020Cria a Comissão Temporária de Fiscalização e Vistoria de Obras da Região Nordeste.
Grupo de trabalho com o objetivo de revisar e discutir propostas para o aperfeiçoamento das diretrizes de atuação da Polícia Federal para utilização, na investigação criminal, do meio de obtenção de prova Colaboração Premiada.PORTARIA Nº 001-DICOR/PF, 21 DE JANEIRO DE 2021Instituir grupo de trabalho com o objetivo de revisar e discutir propostas para o aperfeiçoamento das diretrizes de atuação da Polícia Federal para utilização, na investigação criminal, do meio de obtenção de prova Colaboração Premiada.
Conselho de Ensino - CONEN/DGP/PFINSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 190-DG/PF, DE 8 DE JANEIRO DE 2021Regulamenta o funcionamento e a organização do Conselho de Ensino - CONEN/DGP/PF.
Grupo de trabalho com o objetivo de revisar e discutir propostas de aperfeiçoamento das diretrizes de atuação da Polícia Federal para utilização, na investigação criminal, do meio de obtenção de prova Colaboração PremiadaPORTARIA Nº 029-DICOR/PF, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2021Instituir grupo de trabalho com o objetivo de revisar e discutir propostas para o aperfeiçoamento das diretrizes de atuação da Polícia Federal para utilização, na investigação criminal, do meio de obtenção de prova Colaboração Premiada.
Grupo de trabalho com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento da tecnologia de rastreabilidade de projéteis que está sendo desenvolvida pela Companhia Brasileira de Cartuchos - CBC.PORTARIA Nº 680-DLOG/PF, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021Constituir grupo de trabalho com o objetivo de acompanhar o desenvolvimento da tecnologia de rastreabilidade de projéteis que está sendo desenvolvida pela Companhia Brasileira de Cartuchos - CBC.
Grupo de trabalho com o objetivo de propor nova solução para o controle migratório brasileiro, com adoção de novas tecnologias e utilização de dados biométricos para verificação da identidade dos viajantes, no âmbito da Polícia Federal.PORTARIA Nº 14.513-DG/PF, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2021Institui grupo de trabalho com o objetivo de propor nova solução para o controle migratório brasileiro, com adoção de novas tecnologias e utilização de dados biométricos para verificação da identidade dos viajantes, no âmbito da Polícia Federal.
Comissão de Avaliação e Destinação de Bens com a finalidade de estabelecer a classificação e avaliação (reavaliação e/ou a redução ao valor recuperável) dos bens móveis registrados e sob a responsabilidade da DTI.PORTARIA N. 409-DTI/PF, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2021Dispõe sobre a instituição de Comissão de Avaliação e Destinação de Bens com a finalidade de Bens com a finalidade de estabelecer a classificação e avaliação (reavaliação e/ou a redução ao valor recuperãvel) dos bens móveis registrados e sob a responsabilidade da DTI.
Grupo de trabalho com os objetivos de discutir e atualizar os procedimentos relativos às deflagrações operacionais, no âmbito da Polícia FederalPORTARIA N. 030-DLOG/PF, DE 29 DE MARÇO DE 2021.Constitui grupo de trabalho com os objetivos de discutir e atualizar os procedimentos relativos às deflagrações operacionais, no âmbito da Polícia Federal
Equipe de gerenciamento do Plano de Transformação Digital - PTD da Polícia FederalPORTARIA N. 14.653-DG/PF, DE 17 DE MARÇO DE 2021.Institui equipe de gerenciamento do Plano de Transformação Digital da Polícia Federal.
Grupo de trabalho com o objetivo de promover estudos para elaboração de Caderno Técnico de Licitação da Polícia Federal.PORTARIA N. 699-DLOG/PF, DE 7 DE ABRIL DE 2021.Constitui grupo de trabalho com o objetivo de promover estudos para elaboração de Cadernação Técnico de Licitação da Polícia Federal.
Câmara Temática de Assuntos Veiculares e AmbientaisLei Nº 9.503/97 E Nº 777, Resolução DE 13 DE JUNHO DE 2019 
Câmara Temática de Educação e Saúde para o TrânsitoLei Nº 9.503/97 E Resolução Nº 777, DE 13 DE JUNHO DE 2019 
Câmara Temática de Engenharia de Tráfego, da Sinalização de TrânsitoLei Nº 9.503/97 E Resolução Nº 777, DE 13 DE JUNHO DE 2019 
Câmara Temática de Esforço Legal Lei Nº 9.503/97 E Resolução Nº 777, DE 13 DE JUNHO DE 2019 
Câmara Temática de Transporte Rodoviário – CONTRANLEI Nº 9.503/97 E Resolução nº 777, DE 13 DE JUNHO DE 2019 
Centro Integrado de Operações de FronteiraPortaria nº 264, DE 25 DE MARÇO DE 2019, MJSP 
Comissão de Coordenação da Proteção ao Programa Nuclear BrasileiroDecreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro
Comitê de Planejamento de Resposta a Situações de Emergência no Município de ResendeDecreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro
Comitê Executivo do Programa de Proteção Integrada de FronteirasDecreto nº 8.903, de 16 de novembro de 2016Programa de Proteção Integrada de Fronteiras (PPIF)
Comitê Gestor do Sistema Registro Nacional de Infrações de Trânsito Portaria Denatran nº 249, de 11 de maio de 20120
Conselho Consultivo do Sistema Brasileiro de Inteligência Lei nº  9.883, de 7 de dezembro de 1999Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências.
Grupo Técnico da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de GovernoRESOLUÇÃO GSI/PR Nº 7, DE 20 DE AGOSTO DE 2020Grupo Técnico da Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Conselho de Governo, para elaboração da análise de riscos do setor.
Comitê de Articulação nas Áreas de Segurança e Logística do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (CASLON)Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019 Compõe o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro 
Comitê de Planejamento de Resposta a Evento de Segurança Física Nuclear em Angra dos Reis (COPRESF/AR)Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019 Compõe o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro 
Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de DrogasDecreto nº 9.489, DE 30 DE AGOSTO DE 2018Institui o Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas
Fórum Nacional de Corregedorias do Sistema Único de Segurança Pública - CorsuspDecreto nº 10.158 de 9 de dezembro de 2019Institui o Fórum Nacional de Corregedorias do Sistema Único de Segurança Pública.
Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual - CNCPDecreto nº 9.875 de 27 de junho de 2019Dispõe sobre o Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual.
Comissão de Planejamento e Gerenciamento de Contratações (CPGC)Portaria nº 405/2020 MJSPRevisar os normavos e os procedimentos de operação da Comissão de Aquisições Comparlhadas - CAC, instuída pela Portaria MJSP nº 682, de 15 de agosto de 2017, além de estabelecer metodologia para elaboração do Plano Anual de Contratações e do Plano de Contratações Comparlhadas desta Pasta, alinhada aos prazos e diretrizes estabelecidas pela Instrução Normava do Ministério da Economia nº. 01/2019, que trata da mesma temáca e da implementação de mecanismos de governanças.
Conselho do Sistema de Educação CorporativaPortaria 112/2020/DGInstitui o Conselho do Sistema de Educação Corporativa da Polícia Rodoviária Federal - Consec
Grupo de Trabajo Especializado Informática y Comunicaciones - GTEICDecisión del Mercosur 17/2017Sistema de Intercâmbio de Informações de Segurança do Mercosul
Grupo de Trabalho - SPAs no TrânsitoPortaria nº 384/2019Institui Grupo de Trabalho para realizar estudos e elaborar documentos técnicos visando a implementação da utilização de tecnologias de screening para detecção de substâncias psicoativas em condutores no trânsito brasileiro.
GT Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010 (uso da força pelos agentes de segurança pública)Portaria nº 58/2020 MJSPGrupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos para reavaliação e atualização da Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública.
GT para realizar estudos e elaborar projeto de cooperação em Prevenção de Roubo e Rastreabilidade de Cargas e ProdutosPORTARIA Nº 327/2020 MJSPInstitui Grupo de Trabalho para realizar estudos e elaborar projeto de cooperação em Prevenção de Roubo e Rastreabilidade de Cargas e Produtos.
Comitê-Gestor do Programa Brasil M.A.I.S.PORTARIA Nº 535/2020 MJSPInstituir, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS, com finalidade e objetivos precípuos relacionados às competências e atribuições da área de segurança pública.
Grupo de Trabalho para avaliação de ameaças ao Programa Nuclear BrasileiroResolução GSI/PR nº6, de 18 de agosto de 2020Dispõe sobre a constituição de grupo de trabalho para elaborar as fases 1 (um) e 2 (dois) do processo de avaliação de ameaças ao Programa Nuclear Brasileiro, proposto no Plano de Ação Conjunta apresentado pela Comissão Nacional de Energia Nuclear.
Centro Nacional de Gerenciamento de Emergência Nuclear (CNAGEN)Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019 Compõe o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro 
Subcomissão de Integração de Sistemas do Conselho Nacional da Amazônia LegalDECRETO Nº 10.239, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal.
Fórum Nacional de Corregedorias do Sistema Único de Segurança Pública - CorsuspDecreto nº 10.158 de 9 de dezembro de 2019Institui o Fórum Nacional de Corregedorias do Sistema Único de Segurança Pública.
Grupo de Trabalho - SPAs no TrânsitoPORTARIA Nº 14, DE 26 DE JUNHO DE 2020Institui Grupo de Trabalho para realizar estudos e elaborar documentos técnicos visando a implementação da utilização de tecnologias de screening para detecção de substâncias psicoativas em condutores no trânsito brasileiro.
Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos para reavaliação e atualização da Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública.Portaria do Ministro nº 58, de 04/02/2020 Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos para reavaliação e atualização da Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública.
Subcomissão de Integração de Sistemas do Conselho Nacional da Amazônia LegalDECRETO Nº 10.239, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal.
Conselho do Sistema de Educação CorporativaPortaria 112/2020/DGInstitui o Conselho do Sistema de Educação Corporativa da Polícia Rodoviária Federal - Consec
Grupo de Trabajo Especializado Informática y Comunicaciones - GTEICDecisión del Mercosur 17/2017Sistema de Intercâmbio de Informações de Segurança do Mercosul
Grupo de Trabalho - SPAs no TrânsitoPortaria nº 384/2019Institui Grupo de Trabalho para realizar estudos e elaborar documentos técnicos visando a implementação da utilização de tecnologias de screening para detecção de substâncias psicoativas em condutores no trânsito brasileiro.
GT Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010 (uso da força pelos agentes de segurança pública)Portaria nº 58/2020 MJSPGrupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos para reavaliação e atualização da Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública.
GSIGrupo de Trabalho para avaliação de ameaças ao Programa Nuclear BrasileiroResolução GSI/PR nº 6, de 18 de agosto de 2020
Centro Nacional de Gerenciamento de Emergência Nuclear (CNAGEN)Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019 Compõe o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro 
Comitê de Articulação nas Áreas de Segurança e Logística do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro (CASLON)Decreto nº 9.865, de 27 de junho de 2019 Compõe o Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro 
GT para realizar estudos e elaborar projeto de cooperação em Prevenção de Roubo e Rastreabilidade de Cargas e ProdutosPORTARIA Nº 327/2020 MJSPnstitui Grupo de Trabalho para realizar estudos e elaborar projeto de cooperação em Prevenção de Roubo e Rastreabilidade de Cargas e Produtos.
Comitê-Gestor do Programa Brasil M.A.I.S.PORTARIA Nº 535/2020 MJSPInstituir, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Programa Meio Ambiente Integrado e Seguro - Programa Brasil MAIS, com finalidade e objetivos precípuos relacionados às competências e atribuições da área de segurança pública.
Comissão de Recebimento de bens e materiais no âmbito da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança PúblicaPortaria CGDS/SAA/SE nº 2 de 24 de agosto de 2020​Designa servidores para integrar a Comissão de Recebimento de Bens e Materiais no âmbito da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPADPortaria SE Nº 578, de 27 de maio de 2020
Portaria SE Nº 579, de 27 de maio de 2020
Institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD.
Comissão de Coleta Seletiva Solidária - CCSSPortaria SE Nº 518, de 20 de maio de 2020
Portaria SAA Nº 15, de 25 de maio de 2020
Institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Comissão de Coleta Seletiva Solidária - CCSS.
Comissão de Processo Seletivo de EstágioPORTARIA CGGP Nº 110, DE 23 DE MARÇO DE 2020Institui a Comissão de Processo Seletivo de Estágio para constituição de cadastro reserva para estágio remunerado no Ministério da Justiça e Segurança Pública e designa seus membros para atuação no âmbito do Edital de Abertura de Processo Seletivo de Estágio nº 1/2020.
Comissão Especial de Avaliação de Acervo Bibliográfico Portaria CGDS/SAA/SE nº 7, de 10 de setembro de 2019Institui no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Comissão Especial de Avaliação de Acervo Bibliográfico.
Comissão Especial de Avaliação, Reavaliação e Alienação do Acervo PatrimonialPortaria CGDS/SAA/SE nº 13, de 30 de dezembro de 2019Designa servidores para integrar a Comissão Especial de Avaliação,  Reavaliação e Alienação do Acervo Patrimonial do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Grupo de Trabalho para estabelecer linhas estratégicas e subsídios técnicos para investimentos em radiocomunicaçãoPortaria n° 667/2020Estabelece estratégias e subsídios técnicos para investimentos em radiocomunicação
Comitê Gestor do Sistema de Doações e Equipagem - SIDEPORTARIA DO MINISTRO Nº 164/2020
PORTARIA DO MINISTRO Nº 426/2020
PORTARIA SE Nº 1242, DE 22 DE SETEMBRO DE 2020
Institui e regulamenta o funcionamento do Sistema de Doações e Equipagem – SIDE e institui o Comitê Gestor do SIDE, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Grupo de Trabalho de Avaliação de Desempenho InstitucionalPORTARIA SE Nº 1152, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020Institui e designa membros para compor o Grupo de Trabalho para a Avaliação de Desempenho Institucional referente à Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e à Gratificação de Desempenho de Cargos Específicos - GDACE do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de elaborar e subsidiar a aprovação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC para o período de 2021-2023Portaria SE/MJSP Nº 1661, DE 15 DE janeiro DE 2021Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar e subsidiar a aprovação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC para o período de 2021-2023.
Grupo de Trabalho para propor aprimoramento do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - PNSPPortaria SE nº 1.505, de 13 de setembro de 2019
Portaria SE nº 1.796, de 07 de novembro de 2019
Portaria SE nº 230, de 27 de fevereiro de 2020
Portaria SE nº 588, de 28 de maio de 2020
Portaria SE nº 1.082, de 25 de agosto de 2020
Portaria SE nº 1.303, de 30 de setembro de 2020
Instituir Grupo de Trabalho - GT para propor aprimoramento do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - PNSP, em vigor, instituído pelo Decreto nº 9.630, de 26 de dezembro de 2018.
Grupo de Trabalho para a Consolidação das Estratégias de Governança e Gestão de Riscos do Governo Federal em resposta aos impactos relacionados ao Coronavírus (covid-19)Resolução nº 6, de 2 de junho de 2020Institui Grupo de Trabalho para a Consolidação das Estratégias de Governança e Gestão de Riscos do Governo federal em resposta aos impactos relacionados ao coronavírus, no âmbito do Comitê de Crise da covid-19.
Subcolegiado no âmbito do Comitê Gestor da Segurança da InformaçãoRESOLUÇÃO Nº 2, DE 9 DE MARÇO DE 2020Subcolegiado do Comitê Gestor da Segurança da Informação - CGSI para auxiliar na criação e na definição da estrutura encarregada da governança da Segurança Cibernética dos sistemas de missão crítica e das plataformas de governo digital
Comissão de Coordenação do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - CC-SISPDecreto nº 7.579, de 11 de outubro de 2011Dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo federal.
Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus efeitos sociais e econômicosDecreto nº 10.311, de 3 de abril de 2020 e Portaria nº 188, de 15 de abril 2020Institui o conselho de solidariedade para combate à covid-19 e aos seus efeitos sociais e econômicos.
Comitê Interministerial do projeto "Em Frente Brasil",PORTARIA DO MINISTRO Nº 597, DE 18/06/2019 E PORTARIA DO MINISTRO Nº 721,DE 27/08/2019Altera a Portaria nº 597, de 18 de junho de 2019, do Ministério da Jusça e Segurança Pública, que instui o Comitê do projeto estratégico "Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta" e define as atribuições.
 Subcomissão de Articulação Institucional do Conselho Nacional da Amazônia LegalDecreto nº 10.239, de 11 de fevereiro de 2020Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal, comissões e subcomissões
Comissão Especial responsável por Processo Seletivo Simplificado, para contratar por tempo determinado o quantitativo máximo de 35 (trinta e cinco) profissionais, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "j", do inciso VI, do art. 2º, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme autorizado por meio da Portaria nº 7.937, de 29 de outubro de 2019, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.Portaria SAA nº 40, de 9 de dezembro de 2019, alterada pelas Portarias SAA nº 6, de 16 de março de 2020, e nº 6, de 17 de junho de 2020.Institui Comissão Especial responsável por Processo Seletivo Simplificado, para contratar por tempo determinado o quantitativo máximo de 35 (trinta e cinco) profissionais, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da alínea "j", do inciso VI, do art. 2º, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, conforme autorizado por meio da Portaria nº 7.937, de 29 de outubro de 2019, da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras - CG-ICP Brasil Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001Institui a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil, transforma o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação em autarquia, e dá outras providências.
Comitê Gestor da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos  — CGINDAInstrução Normativa SLTI nº 4, de 12 de abril de 2012
Institui a Política de Dados Abertos do Poder Executivo federal.
Comitê Gestor da Segurança da Informação - CGSIDecreto nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput , inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional.
Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional - GEI-ESPIIDecreto nº 10.211, de 30 de janeiro de 2020Dispõe sobre o Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional - GEI-ESPII.
Grupo de Trabalho para a Avaliação de Desempenho Institucional 2019-2020Portaria SE nº 1.523 de 17 de setembro de 2019Institui Grupo de Trabalho para a Avaliação
de Desempenho Institucional referente à
Graficação de Desempenho do Plano Geral
de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e à
Graficação de Desempenho de Cargos
Específicos - GDACE do Ministério da Justiça
e Segurança Pública.
Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional - GEI-ESPIIDecreto nº 10.211, de 30 de janeiro de 2020Dispõe sobre o Grupo Executivo Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional - GEI-ESPII.
Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de elaborar Plano de Contingência e Continuidade de Funcionamento do Sistema Nacional de Informação de Segurança Pública - SINESP.Portaria SE nº 152, de 04 de fevereiro de 2020Institui Grupo de Trabalho - GT com o objetivo de elaborar Plano de Contingência e Continuidade de Funcionamento do Sistema Nacional de Informação de Segurança Pública - SINESP.
Comitê Gestor da Identificação Civil Nacional - CG-ICNLei n° 13.444, de 11 de maio de 2017É criada a Identificação Civil Nacional (ICN), com o objetivo de identificar o brasileiro em suas relações com a sociedade e com os órgãos e entidades governamentais e privados.
Comissão Técnica do Comitê de Governança Estratégica - CT-CGEPortaria MJSP nº 86, de 23 de março de 2020Define o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Subcomissão de Saúde e Cidadania do Conselho Nacional da Amazônia LegalDecreto nº 10.239, de 11 de fevereiro de 2020Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal
Comissão de Preservação do Conselho Nacional da Amazônia LegalDecreto nº 10.239, de 11 de fevereiro de 2020Institui a Comissão de Preservação do Conselho Nacional da Amazônia Legal
Grupo de Trabalho de revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto.Portaria SE nº 164, de 04 de março de 2021Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de atender às disposições do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.310, de 2 de abril de 2020, que trata sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto.
Comitê Gestor do Sistema de Doações de Equipagem - SIDEPortaria do Ministro nº 164/2020 alterada pela Portaria do Ministro nº 426, de 22 de julho de 2020Institui e regulamenta o funcionamento do Sistema de Doações e Equipagem – SIDE e institui o Comitê Gestor do SIDE no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
ProMulher - Equipe de Implementação do Projeto de Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra a MulherPortaria SENASP nº 41 de 11 de fevereiro de 2020Institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (ProMulher), no âmbito da Segurança Pública (Senasp). Designa unidades e responsáveis por sua implementação e dá outras providências.
Grupo de Trabalho do Estudo Científico do cargo de Guarda Civil MunicipalPortaria Conjunta Segen/Senap nº 2, de 24 de novembro de 2020 Institui Grupo de Trabalho do "Estudo Científico, Mapeamento de Competências e Revisão da Matriz Curricular do cargo de Guarda Civil Municipal", no âmbito da Segurança Pública, e define as suas atribuições.
Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública - CGFNSPLei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018; Decreto nº 9.609, de 12 de dezembro de 2018, e suas alterações; Decreto nº 9.662, de 1 de janeiro de 2019; Portaria do Ministro nº 519, de 16 de maio de 2019 (8684047) e suas alterações (Portaria do Ministro 380 - 12083104)Regulamenta a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para dispor sobre o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública e a gestão dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Comissão Permanente de Análise Técnico-Finalística - CPATFPortaria Conjunta SENASP/SEGEN  nº 01/2020Institui a Comissão Permanente de Análise Técnico-Finalística - CPATF para atuar nas transferências de recursos destinados à segurança pública no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP  e da Secretaria  de Gestão e Ensino em Segurança Pública - SEGEN por meio de Convênios e Contratos de Repasses e dá outras providências.
Comissão de Apurações - COMAPPortaria da SENASP nº 82/2020Constitui a Comissão de Apurações para instrução processual de tomadas de contas especiais e de procedimento administrativo de cobrança, cujos objetos sejam afetos à diárias e passagens no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Comissão Especial de Avaliação, Reavaliação, Classificação e Alienação do Acervo PatrimonialPortaria DIGES nº 28, de 15 de dezembro de 2020Institui e designa membros para compor Comissão Especial de Avaliação, Reavaliação, Classificação e Alienação do Acervo Patrimonial da Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública, Secretaria Nacional de Segurança Pública e Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Grupo de Trabalho para elaborar proposta de regulamentação para a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Estados e ao Distrito Federal, na modalidade fundo a fundo.Portaria do Ministro nº 644, de 27 de novembro de 2020Institui Grupo de Trabalho com objetivo de elaborar proposta de regulamentação para a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública aos Estados e ao Distrito Federal, na modalidade fundo a fundo, inclusive mediante revisão dos critérios de rateio.
Grupo de Trabalho para propor regulamentação de atividades educacionaisPortaria Segen nº 74, de 10 de fevereiro de 2021Institui Grupo de Trabalho para edição de Portaria que regulará as atividades educacionais promovidas pela Segen, em articulação com a Senasp e a Seopi.
Grupo de Trabalho de Capacitação de Agentes da Segurança Pública (GT-CAP)Portaria do Ministro 103, de 11 de março de 2021Institui Grupos de Trabalho relativos às áreas de atuação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas sob responsabilidade do MJSP
Fórum Brasileiro de Educação Financeira – FBEFDECRETO Nº 10.393, DE 9 DE JUNHO DE 2020I - implementar e estabelecer os princípios da ENEF;
II - divulgar as ações de educação financeira, securitária, previdenciária e fiscal propostas por seus membros, por outros órgãos e entidades públicas ou por instituições privadas;
III - compartilhar as informações sobre as ações de educação financeira, securitária, previdenciária e fiscal produzidas pelos órgãos e entidades representados, para identificar as oportunidades de articulação; e
IV - promover a interlocução entre os órgãos ou as entidades públicas e as instituições privadas para estimular e, sempre que possível, integrar as ações de educação financeira, securitária, previdenciária e fiscal.
Estratégia Nacional de Educação Financeira - ENEF DECRETO Nº 10.393, DE 9 DE JUNHO DE 2020A nova Estratégia Nacional de Educação Financeira - ENEF, com a finalidade de promover a educação financeira, securitária, previdenciária e fiscal no País
Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMEDLei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003

Decreto nº 4.766, de 26 de junho de 2003
Define normas de regulação para o setor farmacêutico, cria a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED e altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, e dá outras providências.
Câmara de Saúde Suplementar - CAMSSLei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000Cria a Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS e dá outras providências.
Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores - CATECPortaria ANS nº 8, de 15 de outubro de 2018Esta câmara tem a finalidade de colher subsídios para avaliação da necessidade sobre o tema para avaliação da necessidade de revisão e/ou aprimoramento da regulação setorial acerca da contratualização entre as operadoras de planos de assistência à saúde e os prestadores de serviços.
Comissão de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo - CEPACDecreto nº 9.960 de 8 de agosto de 2019Institui a Comissão de Estudos Permanentes de Acidentes de Consumo.
Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações - CDUSTResolução ANATEL nº 650, de 16 de março de 2015Aprova o Regimento Interno do Comitê de Defesa dos Usuários de Serviços de Telecomunicações – CDUST.
Comitê Gestor do Consumidor.gov.brDecreto nº 8.573, de 19 de novembro de 2015
e
Decreto nº 9.882, de 27 de junho de 2019
Altera o Decreto nº 8.573, de 19 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Consumidor.gov.br, sistema alternativo de solução de conflitos de consumo.
Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos - CFDDLei nº 7.347 de 24 de julho de 1985 e Lei nº 9.008 de 21 de março 1995  Este conselho tem como finalidade a promoção de ações de reparação e de prevenção de danos ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico, paisagístico, por infração à ordem econômica e a outros interesses difusos e coletivos.
Grupo de Trabalho com a finalidade de implantar o uso de tecnologias para detecção de substâncias psicoativas no trânsitoPortaria no 14, de 26 de junho de 2020Institui o Grupo de Trabalho com a finalidade de implantar o uso de tecnologias para detecção de substâncias psicoativas - SPAs no trânsito.
Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas - CONADDecreto n.º 9.926, de 19 de julho de 2019Dispõe sobre o Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
 Grupo Temático de Ação GTA- execução de contratos - relatório "Doing Bussiness" - Modernização do Estado Brasileiro - Melhoria do Ambiente de Negócios no BrasilMemorando de Entedimento n. 04/2020 - Processo SEI/PR n. 00133.000077/2020-26Memorando de entendimento que entre si celebram a Secretaria-Geral da Presidência da República, representada neste ato por sua Secretaria Especial de Modernização do Estado (SEME/SG-PR) e o Ministério da Economia, representado neste ato por sua Secretaria Espacila de Produtividade, Emprego e Competitividade (SEPEC/ME), visando promover a modernização do ambiente de negócios no Brasil, mediante o emprego de todos os esforços necessários para o crescimento da posição brasileira no Ranking Doing Business elaborado pelo Banco Internacional para reconstrução e desenvolvimento - Banco Mundial
Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes (CIEVCA)Decreto 10.701, de 17 de maio de 2021Institui o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes e a Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência contra Crianças e Adolescentes
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONADE Decreto n° 3.298, de 20 de dezembro de 1999
 Resolução nº 1, de 15 de outubro de 2010, do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
Conselho de Controle de Atividasde Financeiras - COAFLei nº 9.613, de 3 de março de 1998Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
Comitê Gestor do Programa Abrace o MarajóDecreto 10.260, de 03 de março de 2020Institui o Programa Abrace o Marajó e o seu Comitê Gestor
Subcomitê Federal para InteriorizaçãoDecreto nº 9.970 de 14 de agosto de 2019Dispõe sobre interiorização dos imigrantes relacionados ao intenso fluxo migratório provocado por crise migratória.
Grupo de Trabalho de Avaliação Nacional de Riscos de Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em MassaDecreto 10.270, de 6 de março de 2020
Portaria BCB  nº 107.560 196, de 20 de maio de 2020
Institui o Grupo de Trabalho de Avaliação Nacional de Riscos de Lavagem de Dinheiro, Financiamento do Terrorismo e Financiamento da Proliferação de Armas de Destruição em Massa
Comissão Nacional de Políticas Cultural - CNPCDecreto 9.891 de 27 junho de 2019 Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.
Comissão Nacional dos Direitos Humanos - CNDHLei 12.986, de 02 de junho de 2014Transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH; revoga as Leis nºs 4.319, de 16 de março de 1964, e 5.763, de 15 de dezembro de 1971; e dá outras providências.
Conselho Nacional de Direitos da Mulher - CNDMLei nº 7.353, de 29 de agosto de 1985.Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher - CNDM e dá outras providências.
Comitê de Acompanhamento da Sociedade Civil para a Classificação Indicativa (CASC - Classind)Decreto nº 9.856, de 25 de junho de 2019Dispõe sobre o Comitê de Acompanhamento pela Sociedade Civil para a Classificação Indicativa.
Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CONATRAPDecreto 9.833, de 12 de junho de 2019Dispõe sobre o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Comitê Nacional para os Refugiados - CONARELei nº 9.474, de 22 de julho de 1997Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.
Comitê  Interinstitucional da Agenda 2030Portaria 133 de 28 de setembro de 2018Institui Comitê Interinstitucional destinado a proceder estudos e apresentar proposta de integração das metas do Poder Judiciário com as metas e indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), Agenda 2030
Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e AdolescentesDecreto nº 10.064, de 14 de outubro de 2019Institui o Conselho das Autoridades Centrais Brasileiras para Adoção Internacional de Crianças e Adolescentes.
Conselho Deliberativo do Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – CONDEF- Provita.Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999 e Decreto nº 3.518, de 20 de junho de 2000Regulamenta o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, instituído pelo art. 12 da Lei no 9.807, de 13 de julho de 1999, e dispõe sobre a atuação da Polícia Federal nas hipóteses previstas nos arts. 2o, § 2o, 4o, § 2o, 5o, § 3o, e 15 da referida Lei.
Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao VoluntariadoDecreto nº 9.906 de 9 de julho de 2019Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.
Conselho Nacional de ImigraçãoDecreto nº 9.873, de 27 de junho de 2019Dispõe sobre o Conselho Nacional de Imigração.
Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)Lei 8.242, de 12 de outubro de 1991Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e dá outras providências.
Estratégia Nacional de Combate a Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLADecreto nº 9.662, de 1 de janeiro de 2019Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Justiça e Segurança Pública, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS.
Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação do Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - GIDecreto nº 9.796, de 20 de maio de 2019Institui o Grupo Interministerial de Monitoramento e Avaliação para o monitoramento e a avaliação do III Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc)Decreto nº 9.929, de 22 de julho de 2019Dispõe sobre o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - Sirc e sobre o seu comitê gestor.
Subcomitê Federal para Acolhimento aos Imigrantes em Situação de VulnerabilidadeDecreto nº 9.970 de 14 de agosto de 2019Dispõe sobre acolhimento de imigrantes em situação de vulnerabilidade relacionados ao intenso fluxo migratório provocado por crise migratória.
Subcomitê Federal para Recepção, Identificação e Triagem dos Imigrantes Decreto nº 9.970 de 14 de agosto de 2019Dispõe sobre recepção, identificação e triagem dos imigrantes relacionados ao intenso fluxo migratório provocado por crise migratória.
Subcomissão de Saúde e Cidadania do Conselho Nacional da Amazônia LegalDecreto nº 10.239, de 11 de fevereiro de 2020Dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal
Comitê Intersetorial do Plano Nacional de Enfrentamento ao FeminicídioDecreto 10.568 de 09 de dezembro de 2020Institui o Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes
Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira - CDIFDecerto nº 9.961, de 8 de agosto de 2019Institui a Comissão Permanente para o Desenvolvimento e a Integração da Faixa de Fronteira.
Câmara de Conteúdos e Bens Culturais do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.brDecreto nº 4.829, de 3 de setembro de 2003Dispõe sobre a criação do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br, sobre o modelo de governança da Internet no Brasil, e dá outras providências
"Conselho Superior do Cinema "Decreto nº 10.553, de 25 de nobembro de 2020Dispõe sobre o Conselho Superior do Cinema
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPADPortaria SE nº 578, de 27 de maio de 2020 e Portaria SE nº 579, de 27 de maio de 2020Institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD
Grupo de Trabalho com o objetivo de atender às disposições do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.310, de 2 de abril de 2020, que trata sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a DecretoPortaria SE/MJSP nº 164, de 04 de março de 2021Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de atender às disposições do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, alterado pelo Decreto nº 10.310, de 2 de abril de 2020, que trata sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a Decreto
Grupo de Trabalho, de caráter técnico e colaborativo, com a finalidade de tratar de cooperação técnica entre a Senasp e os demais órgãos e instituições que compõem a Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência, bem como construir a minuta de estruturação e implementação do Portal Digital da Rede Nacional de Proteção e Defesa da MulherPortaria SENASP/MJSP nº 250, de 22 de março de 2021Institui Grupo de Trabalho, de caráter técnico e colaborativo, com a finalidade de tratar de cooperação técnica entre a Senasp e os demais órgãos e instituições que compõem a Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência, bem como construir a minuta de estruturação e implementação do Portal Digital da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Mulher
Grupo de Trabalho do Prêmio de AcessibilidadeDecreto 10.559, de 03 de dezembro de 2020Institui o Prêmio de Acessibilidade no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e da Casa Civil da Presidência da República
Grupo de trabalho para classificação de substâncias controladasPortaria nº 609, de 25 de setembro de 2020Criado o Grupo de Trabalho para discutir e aperfeiçoar o modelo regulatório para a classificação e controle de substâncias entorpecentes, psicotrópicas, precursoras, proscritas e demais substâncias e plantas sujeitas ao controle especial estabelecido pelo Anexo I da Portaria SVS/MS n° 344/98, de forma a buscar melhores estratégias e otimizar este processo. Sua criação ocorreu devido à necessidade de se aperfeiçoar o processo de atualização das Listas da Portaria SVS/MS nº 344/1998, em resposta à sociedade no que se refere ao rápido aparecimento e disseminação de Novas Substâncias Psicoativas (NSP).
Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (CGPDP-Sinesp).  PORTARIA DA SENASP Nº 187, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (CGPDP-Sinesp). 
Grupo de Trabalho para elaborar proposta de alteração no RUFNSP da Força Nacional de Segurança Pública.Decreto nº 9.662, de 01 de janeiro de 2019Institui Grupo de Trabalho para elaborar proposta de alteração no RUFNSP visando incluir uniformes que se adaptem aos diversos biomas onde a Força Nacional de Segurança Pública tem atuação.
Grupo Técnico com a finalidade de desenvolver as atividades para estruturação da cadeia de custódia, de acordo com a Lei nº 13.964, de 24/12/2019Portarias da SENASP nº 176, de 29/09/2020, e  nº 186, de 06/11/2020Cria Grupo Técnico para propor plano de gerenciamento de projeto de estruturação da cadeia de custódia e elaborar normativos e procedimentos, visando a padronização nacional
Equipe Técnica para a formulação de proposta para o Programa Nacional de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública.Portaria da SENASP nº 196, de 20/11/2020Institui a Equipe Técnica para a formulação de proposta para o Programa Nacional de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública.
Grupo de Trabalho - SPAs no TrânsitoPORTARIA Nº 14, DE 26 DE JUNHO DE 2020Institui Grupo de Trabalho para realizar estudos e elaborar documentos técnicos visando a implementação da utilização de tecnologias de screening para detecção de substâncias psicoativas em condutores no trânsito brasileiro.
Comissão de Interpretação e EstatísticaPORTARIA RIBPG Nº 5, DE 13 DE ABRIL DE 2020Subsidiar o comitê Gestor da RIBPG
em questões relativas à análise dos perfis genéticos e temas relacionados
Comissão de QualidadePORTARIA RIBPG Nº 1, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020Subsidiar a formulação de medidas para a identificação de pessoas
desaparecidas.
Comissão para fiscalizar a execução do objeto do Contrato n° 21/2017 -Senasp/MJSPPORTARIA DA SENASP Nº 133, DE 29 DE ABRIL DE 2020 
Comissão Permanente de Análise Técnico-Finalística - CPATFPortaria Conjunta Senasp/Segen  nº 01/2020 (12246340), Portaria Da Senasp nº 91, De 13 De Março De 2020 (11246655 ), Portaria Conjunta Senasp/Segen nº  04/2020 (12248797)Atuar nas transferêncais de recursos destinados à segurança pública no âmbito da Senasp e Segen por meio de Convênios e Contratos de Repasse e dá outras providências - Analista Técnico e Membro Suplente
Comissão de Prospecção de Inovações, Soluções Tecnológicas e Aquisições – Copaq no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSPPORTARIA DA SENASP Nº 8, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2019 
Comitê de Estratégia, Controle
Interno, Risco e Integridade – CECRI
PORTARIA DA SENASP Nº 12, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019Institui o Comitê de Estratégia, Controle
Interno, Risco e Integridade – CECRI, no
âmbito da Secretaria Nacional de
Segurança Pública do Ministério da
Justiça e Segurança Pública.
Comitê do projeto estratégico "Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta"Portaria nº 721, de 27 de agosto de 2019Altera a Portaria nº 597, de 18 de junho de 2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que institui o Comitê do projeto estratégico "Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta" e define as atribuições.
Comitê Gestor da Política Nacional de Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e CargasPortaria nº 744, De 2 De Outubro De 2019O presente Acordo tem como objeto a cooperação técnica entre os partícipes, por meio de ações de interesse comum.
Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis GenéticosDecreto nº 7.950, de 12 de março de 2013
e
Decreto nº 9.817 de 3 de junho de 2019
Altera o Decreto nº 7.950, de 12 de março de 2013, para dispor sobre a composição e o funcionamento do Comitê Gestor da Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos.
Comitê Gestor da Rede Integrada de Perfis Genéticos (RIBPG)PORTARIA Nº 899, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019Promover a coordenação das ações dos órgãos gerenciadores de banco de dados de perfis genéticos e a integração dos dados nos âmbitos da União, dos Estados e do Distrito Federal
Comitê Nacional de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos Decreto nº 87.249, de 7 de junho de 1982Dispõe sobre o Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos.
Comitê para Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIMDecreto nº 9.927, de 22 de julho de 2019Dispõe sobre o Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM.
Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e AmbientalistasDecreto nº 9.937, de 24 de julho de 2019Institui o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas e o Conselho Deliberativo do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas no âmbito do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.
Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, do Material Genético, de Digitais e Drogas - SINESPDecreto nº 9.876, de 27 de junho de 2019Altera o Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, para dispor sobre o Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, a Comissão Permanente do Sistema de Acompanhamento e Avaliação das Políticas de Segurança Pública e Defesa Social e o Conselho Gestor do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas.
Conselho Nacional da JuventudeLei nº 11.129, de 30 de junho de 2005 e
Decreto nº 10.069, de 17 outubro de 2019
Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude – CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nº s 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências.
Conselho Nacional de Promoção da Igualdade RacialLei nº 10.678, de 23 de maio de 2003;
Lei nº 12.314, de 19 de agosto de 2010; e
Decreto nº 4.885, de 20 de novembro de 2003
Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, e dá outras providências.
Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, no biênio 2019-2020Portaria nº 1.899, De 23 De Junho De 2020Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CNPIR, no biênio 2019-2020
Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública - CONSESPDecreto nº 9.890, de 27 de junho de 2019Dispõe sobre o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública.
Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - CNSPLEI Nº 13.675, DE 11 DE JUNHO DE 2018Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa IdosaDecreto nº 9.893, de 27 de junho de 2019Dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Conselho Nacional dos Povos e Comunidades TradicionaisDecreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016Institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais.
Fórum Nacional de Corregedorias do Sistema Único de Segurança Pública - CorsuspDecreto nº 10.158 de 9 de dezembro de 2019Institui o Fórum Nacional de Corregedorias do Sistema Único de Segurança Pública.
Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública - FnospDecreto nº 9.866 de 27 de junho de 2019Institui o Fórum Nacional de Ouvidores do Sistema Único de Segurança Pública.
Gabinete de Governança das Forças-TarefasPortaria nº 723, de 28 de agosto de 2019Autoriza a implementação da Fase 1 - Choque de Segurança do projeto "EM FRENTE BRASIL" (Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta), e institui e define atribuições dos Gabinetes das Forças-tarefas.
Grupo de Trabalho - Apresentar Proposta de Metodologia de Gerenciamento de Projetos (MGP) no âmbito da DPSPPORTARIA DA SENASP Nº 174, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020Apresentar Proposta de Metodologia de Gerenciamento de Projetos (MGP) no âmbito da DPSP
Grupo de Trabalho - aprimoramento do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - PNSPPortaria nº 1.796, de 7 de novembro de 2020Propor aprimoramento do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - PNSP, instituído pelo Decreto nº 9.630, de 26 de dezembro de 2018, com vistas ao alinhamento à Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social - PNSPDS, disciplinado pela Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, incluindo as diretrizes do  planejamento estratégico, gerenciamento de riscos e governança.  
Grupo de Trabalho - Elaboração da Política Nacional de Aviação de Segurança PúblicaPORTARIA DA SENASP Nº 160, DE 04 DE AGOSTO DE 2020 – (12305914)Elaborar a Política Nacional de Aviação de Segurança Pública.
Grupo de Trabalho - GT para realizar estudos e proposições referentes a aviação de segurança pública.PORTARIA DA SENASP Nº 213, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019Institui Grupo de Trabalho - GT para realizar estudos e proposições referentes a aviação de segurança pública.
Grupo de Trabalho - GT para realizar estudos e proposições referentes a aviação de segurança pública.PORTARIA DA SENASP Nº 213, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019Institui Grupo de Trabalho - GT para realizar estudos e proposições referentes a aviação de segurança pública.
Grupo de Trabalho - GT para elaborar a Política Nacional de Aviação de Segurança PúblicaPORTARIA DA SENASP Nº 160, DE 04 DE AGOSTO DE 2020Elaborar a Política Nacional de Aviação de Segurança Pública
Grupo de Trabalho - Plano diretor de tecnologia da informação e comunicação - PDTIC 2020-2023Portaria nº 1.823, De 12 De Novembro De 2019 (10274640)Preparação do PDTIC 2020-2023
Grupo de Trabalho - Plano diretor de tecnologia da informação e comunicação - PDTIC 2020-2023Portaria nº 1.162, De 8 De Setembro De 2020 (12608569 E 12577130)Elaborar e subsidiar a aprovação do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação - PDTIC para o período de 2021-2023
Grupo de Trabalho - Propostas De Soluções Tecnológicas (Elaborar Propostas De Solução Tecnológicas De Atendimento Emergencial)Portaria nº 20/2020 (10907319)Elaboração de propostas de soluções tecnológicas que otimizem o tempo de atendimento ao cidadão por parte das equipes de segurança pública que atuam nos serviços emergenciais.
Grupo de Trabalho ABIS NacionalPortaria Senasp nº 1 De 1º De Setembro De 2020Viabilizar o acesso do ABIS aos estados via Sinesp
Grupo de Trabalho BRAISL M.A.I.S.Portaria Senasp nº 4 De 1º De Setembro De 2020Viabilizar o acesso aos serviços de geotecnologia aos estados via Sinesp
Grupo de Trabalho com a finalidade de definir diretrizes para elaboração de projeto de construção ou reforma de presídios por meio de Parceria Público-Privada - PPP ou outro meio de financiamento.Portaria do Ministro nº 781/2019DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional
Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar o Projeto de Prevenção à Violência contra MulherPortaria SENASP nº 67 de 14 de maio de 2019Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de elaborar o Projeto de Prevenção à Violência contra Mulher.
Grupo de Trabalho de Implantação do SUSP PORTARIA Nº 32, DE 27 DE MARÇO DE 2019 
Grupo de Trabalho de MisturasPORTARIA RIBPG Nº 4, DE 04 DE MARÇO DE 2020Subsidiar a formulação de requisitos para a submissão de perfis genéticos de
mistura ao Banco Nacional de Perfis Genéticos
Grupo de Trabalho de pessoas desaparecidasPORTARIA RIBPG Nº 3, DE 02 DE MARÇO DE 2020 Subsidiar a formulação de medidas para a identificação de pessoas
desaparecidas.
Grupo de Trabalho de Estudo Científico do Cargo das Guardas MunicipaisPortaria nº 113, de 25 de julho de 2019Institui a Equipe Técnica do Grupo de Trabalho do Estudo Científico do Cargo das Guardas Municipais, no âmbito da segurança pública e define as atribuições.
Grupo de Trabalho Especializado em Informática e Comunicação do Mercosul (GTE Informática e Comunicação)Ofício nº 1137/2020/Dgi/Senasp/Mj (12724134)Gestão do  Sistema de Intercâmbio de Informações de Segurança do Mercosul (SISME)
Grupo de Trabalho Interministerial para estabelecer formas de homenagear e preservar permanentemente a memória dos agentes públicos falecidos em serviço, em especial em ações de segurança pública no País.Decreto nº 9.807 de 28 de maio de 2019Institui Grupo de Trabalho Interministerial para estabelecer formas de homenagear e preservar permanentemente a memória dos agentes públicos falecidos em serviço, em especial em ações de segurança pública no País.
Grupo de Trabalho para Classificação de Substâncias Controladas, coordenado pela Anvisa.PORTARIA N° 1.037, DE 13 DE AGOSTO DE 2018Classificação de Novas Substâncias Psicoativas na portaria 344/98 da Anvisa
Grupo de Trabalho para elaboração de proposta de soluções tecnológicas que otimizem o tempo de atendimento ao  cidadão  por  parte  das equipes  de  segurança pública que atuam nos serviços emergenciaisPortaria Da Senasp nº 20, De 03 De Fevereiro De 2020 (10907319)Elaboração de proposta de soluções tecnológicas que otimizem o tempo de atendimento ao  cidadão  por  parte  das equipes  de  segurança pública que atuam nos serviços emergenciais
Grupo de Trabalho para elaborar a proposta de Fortalecimento da Segurança Pública Municipal no Brasil.Portaria SENASP nº 160 de 20 de setembro de 2019Cria o Grupo de Trabalho para elaborar a proposta de Fortalecimento da Segurança Pública Municipal no Brasil.
Grupo de Trabalho para realizar estudos e elaborar documentos técnicos visando a implementação da utilização de tecnologias de screening para detecção de substâncias psicoativas em condutores no trânsito brasileiro.PORTARIA Nº 384, DE 10 DE ABRIL DE 2019Instituiu o Grupo de Trabalho para realizar estudos e elaborar documentos técnicos visando a implementação da utilização de tecnologias de screening para detecção de substâncias psicoativas em condutores no trânsito brasileiro.
Grupo de Trabalho para realizar estudos e elaborar projeto de cooperação em Prevenção de Roubo e Rastreabilidade de Cargas e Produtos.Portaria Do Ministro nº 327/2020 (11921560)Institui Grupo de Trabalho para realizar estudos e elaborar projeto de cooperação em Prevenção de Roubo e Rastreabilidade de Cargas e Produtos.
Grupo de Trabalho para revisar e apresentar novo modelo de Convênio de Cooperação Federativa, visando ajustes nos parâmetros relativos às doações de bens, entre outros.PORTARIA DA SENASP Nº 180, DE 21 DE outubro DE 2019Revisar e apresentar novo modelo de Convênio de Cooperação Federativa, visando ajustes nos parâmetros relativos às doações de bens, entre outros
Grupo de Trabalho para Atualização dos Cursos de Polícia Comunitária oferecido pela SENASPPortaria DEP nº 42, de 11 de maio de 2020Cria o Grupo de Trabalho para Atualização dos Cursos de Polícia Comunitária oferecido pela SENASP, designa a sua composição e fixa frequência de reuniões.
GT - Protocolo Nacional de Investigação e Perícias para Crimes Praticados contra Crianças e AdolescentesPortaria MJ nº 351, de 26 de junho de 2020.

Atualizada:
Portaria MJ nº 444, de 11 de agosto de 2020.
Institui grupo de trabalho para elaboração de Protocolo Nacional de Investigação e Perícias para Crimes Praticados contra Crianças e Adolescentes.
GT-elaboração proposta de soluções tecnológicas que otimizem o tempo de atendimento ao  cidadão  por  parte  das equipes  de  segurança pública que atuam nos serviços emergenciaisPortaria Senasp 20/2020 - Proc. Sei 08001.003923/2019-33 Doc 10907319Representando o projeto Sinesp PPE/DGI/SENASP
ProMulher - Equipe de Implementação do Projeto de Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra a MulherPortaria SENASP nº 41, de 11 de fevereiro de 2020.

Atualizada:
Portaria SENASP nº 161, de 11 de agosto de 2020.
Institui o Projeto de Prevenção da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (ProMulher), no âmbito da Segurança Pública (Senasp). Designa unidades e responsáveis por sua implementação e dá outras providências.
Subgrupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Transportes Aéreos (SGTSIC - Transportes Aéreos)Portaria nº 28 de 27/04/2010 / GSIPR - Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da RepúblicaInstitui o Subgrupo Técnico de Segurança de Infraestruturas Críticas de Transportes Aéreos (SGTSIC - Transportes Aéreos) e dá outras providências.
Projeto Cadeia de CustódiaPORTARIA DA SENASP Nº 186, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020Cria Grupo Técnico, no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a finalidade de desenvolver as atividades para a estruturação da cadeia de custódia, de acordo com a Lei nº 13.964, de 24 de dezembro de 2019.
Novo Sistema da Força Nacional de Segurança Pública, denominado SisFN.Decreto nº 9.662, de 01 de janeiro de 2019Institui o Grupo de Trabalho para acompanhamento e homologação do desenvolvimento do novo Sistema da Força Nacional de Segurança Pública, denominado SisFN.
"Grupo de Trabalho - Estabelecer linhas estratégicas e subsídios técnicos para investimentos em radiocomunicação crítica no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública."PORTARIA Nº 587, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020"Institui Grupo de Trabalho para estabelecer linhas estratégicas e subsídios técnicos para investimentos em radiocomunicação crítica no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública."
Grupo de Trabalho - GT para diagnóstico e perspectivas de financiamento da segurança públicaPORTARIA DA SENASP Nº 210, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020Criar o Grupo de Trabalho, de caráter técnico, para realizar análise do atual cenário do financiamento da segurança pública, mapear, elencar e catalogar suas fontes de captação de recursos, de forma a proporcionar conhecimento e acesso para os integrantes do Sistema Único de Segurança Pública - SUSP.
Comissão de Prospecção de Inovações, Soluções Tecnológicas e Aquisições – CopaqPORTARIA DA SENASP Nº 7, DE 29 DE JANEIRO DE 2019"Institui a Comissão de Prospecção de Inovações, Soluções Tecnológicas e Aquisições – Copaq no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP."
Grupo de Trabalho para a Avaliação de Desempenho InstucionalPORTARIA SE Nº 1152, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020Instui Grupo de Trabalho para a Avaliação de Desempenho Instucional referente à Graficação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Execuvo - GDPGPE e à Graficação de Desempenho de Cargos Específicos - GDACE do Ministério da Jusça e Segurança Pública.
Grupo de Trabalho - Senasp ItinetantePORTARIA DA SENASP Nº 203, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar tabulação, análise e elaboração de propostas de políticas públicas em virtude do Senasp Itinetante - 2020.
Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (CGPDP-Sinesp)."PORTARIA DA SENASP Nº 169, DE 04 DE SETEMBRO DE 2020 "Constitui o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais do Sinesp (CGPDP - Sinesp), que visa analisar, revisar e aprovar políticas e normas relacionadas à proteção de dados pessoais tratados pelo Sinesp, na forma do art. 23, caput e art. 41 da Lei nº 13.709/2018.
Grupo de Trabalho, com o objetivo de realizar o levantamento, as necessidades e as providências a serem tomadas com vistas à criação do Monumento Senasp em homenagem aos Heróis da Segurança PúblicaPortaria da SENASP n° 205, de 18 de dezembro de 2020Institui Grupo de Trabalho - GT para realizar o levantamento, necessidades e providências a serem tomadas para a criação do Monumento Senasp em homenagem aos Heróis da Segurança Pública.
" Grupo de Trabalho criado com a finalidade de realizar a análise, diagnóstico, revisão e outras ações necessárias na Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública, ano base 2019, que servirá para aplicação no ano base 2020.""PORTARIA SENASP/MJSP Nº 240, DE 01 DE MARÇO DE 2021""PRORROGAÇÃO de prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho criado com a finalidade de realizar a análise, diagnóstico, revisão e outras ações necessárias na Pesquisa Perfil das Instituições de Segurança Pública, ano base 2019, que servirá para aplicação no ano base 2020."
Grupo de Trabalho - GT Projeto de Treinamento Básico de Tiro Policial, tendo como objevo a propositura de Programa de Treinamento Básico e Continuado para as Polícias Civis e Militares.PORTARIA SENASP/MJSP Nº 224, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021Instuir o Projeto de Treinamento Básico de Tiro Policial, tendo como objevo a propositura de Programa de Treinamento Básico e Continuado para as Polícias Civis e Militares.
Comissão de Fiscalização e recebimento dos contratos administrativos.PORTARIA DIGES Nº 32, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2021Designa servidores para acompanhamento, fiscalização e recebimento no âmbito dos Contratos nº 81, 82 e 83/2020, celebrados entre a Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública - SEGEN e as respectivas empresas, tendo como objetos a aquisição de coletes e capacetes balísticos nível III-A, para atender as demandas operacionais da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública - DFNSP, os acordos de Cooperação Federativa, firmados pela Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP com os Estados/Distrito Federal e as demandas da Diretoria de Políticas de Segurança Pública - DPSP​.
GT - Diretrizes Nacionais para o Atendimento Policial aos Grupos Vulneráveis, no âmbito da Segurança Pública.PORTARIA SENASP/MJSP Nº 227, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021Institui grupo de trabalho com a finalidade de elaborar as Diretrizes Nacionais para o Atendimento Policial aos Grupos Vulneráveis, no âmbito da Segurança Pública.
GT -Diretrizes Nacionais para o Policiamento Orientado ao Atendimento da Mulher em Situação de Violência, no âmbito da Segurança Pública.PORTARIA SENASP/MJSP Nº 226, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2021Institui Grupo de Trabalho, de caráter técnico, com a finalidade de construir as Diretrizes Nacionais para o Policiamento Orientado ao Atendimento da Mulher em Situação de Violência, no âmbito da Segurança Pública.
GT-  Portal Digital da Rede Nacional de Proteção e Defesa da MulherPORTARIA SENASP/MJSP Nº 250, DE 22 DE MARÇO DE 2021Institui Grupo de Trabalho, de caráter técnico e colaborativo, com a finalidade de tratar de cooperação técnica entre a Senasp e os demais órgãos e instituições que compõem a Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência, bem como construir a minuta de estruturação e implementação do Portal Digital da Rede Nacional de Proteção e Defesa da Mulher.
Comitê de Governança Administrativa - CGAPortaria nº 86 de 23 de março de 2020 Institui o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Fundação Nacional do Índio.
Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro - CDPEB.inciso I do § 3º do art. 3º do Decreto nº 9.839, de 14 de junho de 2019Grupos Técnicos do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro - CDPEB
Subcomissão Temática para Soluções de Inteligência no âmbito da Comissão de Prospecção de Inovações, Soluções Tecnológicas e Aquisições - Copaq/Senasp e nomeia seus integrantesPortaria Copaq-Senasp n° 2, de 25 de julho de 2019Institui a subcomissão Temática para Soluções de Inteligência no âmbito da Comissão de Prospecção de Inovações, Soluções tecnológicas e Aquisições - Copaq/Senasp e nomeia seus integrantes.
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPADPortaria SE Nº 578, de 27 de maio de 2020
Portaria SE Nº 579, de 27 de maio de 2020
Institui, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD.
Comissão de Recebimento de bens e materiais no âmbito da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança PúblicaPortaria CCGA Nº 107, DE 11 DE novembro DE 2019Designa servidores para o exercício das atribuições de gestor, fiscal e comissão de fiscalização e recebimento de materiais e/ou serviços dos Aditivos aos Contratos nº 31 e 32/2018 - SENASP celebrados com as empresas HPE Automotores do Brasil Ltda e PSA Peugeot Citroen do Brasil Automóveis Ltda.
Gabinete de Governança das Forças-TarefasPortaria nº 723, de 28 de agosto de 2019Autoriza a implementação da Fase 1 - Choque de Segurança do projeto "EM FRENTE BRASIL" (Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta), e institui e define atribuições dos Gabinetes das Forças-tarefas.
Grupo de Trabalho para realizar estudos e elaborar projeto de cooperação em Prevenção de Roubo e Rastreabilidade de Cargas e Produtos.Portaria do Ministro n° 327, de 16 de junho de 2020Institui Grupo de Trabalho para realizar estudos e elaborar projeto de cooperação em Prevenção de Roubo e Rastreabilidade de Cargas e Produtos.
Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos para reavaliação e atualização da Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública.Portaria do Ministro nº 58, de 04/02/2020 Grupo de Trabalho com a finalidade de realizar estudos para reavaliação e atualização da Portaria Interministerial nº 4.226, de 31 de dezembro de 2010, do Ministério da Justiça e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que estabelece diretrizes sobre o uso da força pelos agentes de segurança pública.
Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADSPortaria nº 1.275 de 18 de junho de 2019Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos, no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança PúblicaDecreto nº 10.034 de 1º de outubro de 2019 e Lei nº 13.756 de 12 de dezembro de 2018Altera o Decreto nº 9.609, de 12 de dezembro de 2018, e o Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019, para dispor sobre o Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Grupo de trabalho - GT, para revisar e apresentar novo modelo de Convenio de Cooperação Federativa, visando ajustes nos parâmetros relativos às doações de bens, entre outrosLei 11.473, de 10 de maio de 2007, açterada pela Lei 13.500, de 26 de outubro de 2017Altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para dispor sobre a transferência de recursos financeiros do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, para permitir a prestação de serviços, em caráter excepcional e voluntário, à Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), na qual se inclui a Força Nacional de Segurança Pública (FNSP), e as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Medida Provisória nº 755, de 19 de dezembro de 2016.
Grupo de Trabalho - GT com objetivo de revisar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e comunicação - PDTIC - para priodo de 2021-2023Portaria SE/MJSP nº 1.661, de 15 de janeiro de 2021Grupo de Trabalho - GT com objetivo de revisar o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e comunicação - PDTIC - para priodo de 2021-2023
Comitê Executivo da Revista Susp Portaria MJSP nº 640, de 25 de novembro de 2020, alterada pela Portaria do Ministro nº 184/2021Altera a Portaria MJSP nº 640, de 25 de novembro de 2020, que dispõe sobre a criação da Revista do Sistema Único de Segurança Pública - REVISTA SUSP e do Portal de Revistas do SUSP.
Comitê de Governança Estratégica - CGEPortaria nº 86, de 23, de Março de 2020Define o Sistema de Governança do Ministério da Justiça e Segurança Pública.