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Serviços em destaque
Mediação e Negociação
Consumidor.gov.br
Permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet.
Crimes
Sinesp Delegacia Virtual
Crimes
Ter Restituída criança ou adolescente vítima de subtração internacional ilícita
Capacitações e Informações
Adicionar Imagens de Desaparecido no Sinesp Cidadão
Serviços para Estrangeiros
Registrar-se como Estrangeiro no Brasil
Solicitar REGISTRO de visto temporário, de autorização de residência deferida, de Refugiado, de Apátrida ou de Asilado
Serviços para Estrangeiros
Solicitar Refúgio
Proteção internacional a perseguição no país de origem
Armas de Fogo
Adquirir Arma de Fogo
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Brasileiro indo para o exterior
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Obter Documentos de Viagem: Passaporte Comum, de Emergência, para Estrangeiro ou Laissez-Passer
Serviços para Estrangeiros
Solicitar Naturalização Brasileira
Naturalização de imigrantes residentes no Brasil por prazo indeterminado
Capacitações e Informações
Acessar a Biblioteca Digital Normativa
Notícias em Destaque
Balanço final
Operação Eleições 2022 registra 1.378 crimes eleitorais, 352 prisões e R$ 137 mil apreendidos; confira boletim completo
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Operação Eleições 2022
Ministério da Justiça e Segurança Pública divulga boletins a cada duas horas
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Operação Eleições 2022
Cerca de 500 mil agentes estão mobilizados para garantir a segurança nas ruas do Brasil
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Operação Hórus apreende R$11 milhões em drogas e cigarros no Paraná
Apreensão ocorreu nas regiões de Icaraíma e de Marechal Cândido Rondon
Portaria interministerial estabelece orientações para o enfretamento da violência contra a mulher
As diretrizes nacionais são dirigidas para o atendimento da Polícia Militar às mulheres em situação de violência doméstica e familiar
Guia para implementação do Pacto da Escuta Protegida é atualizado
Documento contribui para evitar a revitimização de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência
Operação Hórus apreende 50,2 toneladas de drogas em agosto
Resultado equivale a R$ 275 milhões de prejuízo ao crime nas fronteiras do Brasil
Acolhimento ao idoso em situação de violência é tema de curso do Ministério da Justiça e Segurança Pública
Capacitação faz parte do novo eixo disponível na página de qualificação EaD da pasta
Prorrogado o prazo para seleção de projetos para fortalecimento do combate ao tráfico de pessoas
Governos estaduais ganharam mais tempo para cadastrar propostas em edital