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Decreto presidencial determina a redução do consumo de energia elétrica, entre 10% e 20% de setembro a abril de 2022

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Ação, quando não há prévia solicitação do consumidor, constitui-se como prática abusiva

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Como resultado de esforços dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Relações Exteriores, o delegado da Polícia Federal Valdecy Urquiza foi eleito para mandato de três anos

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