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Solicitar REGISTRO de visto temporário, de autorização de residência deferida, de Refugiado, de Apátrida ou de Asilado
Serviços para Estrangeiros Solicitar Refúgio
Proteção internacional a perseguição no país de origem
Armas de Fogo Adquirir Arma de Fogo
Autorização para aquisição de arma
Brasileiro indo para o exterior Obter Passaporte
Obter Documentos de Viagem: Passaporte Comum, de Emergência, para Estrangeiro ou Laissez-Passer
Serviços para Estrangeiros Solicitar Naturalização Brasileira
Naturalização de imigrantes residentes no Brasil por prazo indeterminado
Capacitações e Informações Acessar a Biblioteca Digital Normativa

Notícias em Destaque

Sob a coordenação do Ministério da Justiça, Polícias Civis, Federal, Penais, Militares e Rodoviária Federal atuaram em nove estados do Nordeste
Cangalha
Operação prende 1.187 pessoas ligadas às organizações criminosas no Nordeste
Saiba mais sobre Cangalha
Lotes de substância utilizada na fabricação dos aperitivos caninos estavam contaminados
Contaminação
Senacon determina recall imediato de petiscos da Bassar Pet Food
Saiba mais sobre Contaminação
Os valores são destinados à capacitação de profissionais de segurança pública e a políticas públicas de combate à criminalidade
Leilões Senad
MJSP arrecada mais de R$ 10 milhões no mês de agosto
Saiba mais sobre Leilões Senad
Resolução do Conselho nacional de Migração simplifica procedimentos
Novas regras
Resolução do Conselho nacional de Migração simplifica procedimentos para autorização de residência de atletas imigrantes
Saiba mais sobre Novas regras
Controle Brasil: PR, MS e RS são responsáveis por prejuízo de quase R$ 1 bi ao crime nas fronteiras

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PRF lançará novo aplicativo oficial

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Operação Hórus apreendeu carga de contrabando avaliada em R$ 10 milhões

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Esclarecimento à imprensa

Esclarecimento à imprensa

MJSP divulga consulta pública sobre granadas para uso das forças de segurança

Cidadãos e fabricantes poderão contribuir para o estabelecimento de normas e parâmetros de avaliação do equipamento

Município do Rio Grande do Sul poderá participar de projeto de combate à criminalidade

Viamão (RS) poderá ter acesso a metodologias e estruturas importantes para minimizar índices de violência por meio da implementação do Observatório Municipal de Segurança Pública, proposta do Cidade Susp

MJSP oferece programa habitacional para profissionais de segurança pública

Os beneficiados pelo Habite Seguro recebem apoio para a compra da casa própria

APH-Tático: Policiais recebem capacitação para atendimentos emergenciais em ambiente operacional

Mais de 180 profissionais de segurança pública já foram capacitados nos cursos de Atendimento Pré-Hospitalar Tático

Fabricante das balas Skittles apresenta esclarecimentos ao Ministério da Justiça

Parecer que apoia investigação diz que substância usada no produto é segura para consumo

Ministério da Justiça lança livro digital sobre saúde na segurança pública

E-book reúne políticas públicas sobre saúde adotadas em todo o país e apresenta reflexões quanto a novos caminhos a serem percorridos. A publicação ocorre em parceria com a Universidade de Brasília

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Assessoria Especial de Assuntos Legislativos
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Secretaria Executiva Adjunta
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Secretaria Nacional do Consumidor
Secretaria Nacional de Segurança Pública
Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas
Secretaria de Operações Integradas
Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública
Departamento Penitenciário Nacional
Polícia Federal
Polícia Rodoviária Federal
Arquivo Nacional
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