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Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Educação Básica Fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) Vida Financeira Consultar e solicitar a devolução de Valores a Receber Outros Serviços Novo CONTRATA+BRASIL Proteção Social Denunciar violações aos direitos das mulheres (Ligue 180)
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Reunião familiar, patrocínio comunitário e defesa de pessoas LGBTQIA+ e de meninas e mulheres vítimas de violência de gênero são algumas das medidas tomadas pelo Governo Federal, por meio do MJSP, nos últimos anos
Dia Mundial do Refugiado: Brasil celebra avanço de políticas públicas de acolhimento humanitário
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Centro é espaço estratégico para a integração entre forças de segurança, com foco no combate a crimes transnacionais na região, e faz parte do Plano Amas
Brasil dá exemplo de cooperação no combate ao crime organizado com o CCPI Amazônia, afirma Lewandowski
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Caderno temático do Levantamento Nacional de Álcool e Drogas traz dados inéditos sobre tabagismo no Brasil. Adolescentes disseram não ter dificuldades para comprar produtos com a substância
Lenad: 15% da população brasileira já fez uso de nicotina
Saiba mais sobre Lenad: 15% da população brasileira já fez uso de nicotina
No encontro, que ocorreu no Peru, a Renorcrim, a Recupera e a Renarc foram usadas como exemplos de ações articuladas e efetivas de asfixia financeira de organizações criminosas, de cooperação internacional e do uso de tecnologias
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Conare renova medida que garante proteção a pessoas LGBTQIA+ em situação de refúgio

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Justiça e Segurança

Fundo Nacional de Segurança Pública e incêndios florestais são temas de congresso internacional

O ForestFire 2025 ocorre em Cuiabá (MT) e reúne especialistas de dez países, pesquisadores e comandantes dos 27 Corpos de Bombeiros Militares do País

Justiça e Segurança

Brasil tem recorde de pedidos de refúgio e reafirma compromisso com acolhida humanitária

País mantém políticas públicas de proteção a migrantes, a refugiados e a apatridias com apoio de patrocínio comunitário. Levantamento nacional foi divulgado com Relatório Tendências Globais, do Acnur

Justiça e Segurança

Senacon alerta: publicidade nas redes sociais deve ser claramente identificada

Código de Defesa do Consumidor exige transparência em conteúdos com intenção comercial. Uso de indicações como #publi ou #parceriapaga é obrigatório para proteger o direito à informação

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📈 O Brasil registrou um número recorde de pedidos de refúgio e se consolida como referência internacional pela forma como produz, atualiza e divulga seus dados migratórios de forma contínua, transparente e baseada em evidências. pic.twitter.com/ipGYpjpJr0

— Ministério da Justiça e Segurança Pública (@mjspgov) June 17, 2025

Mídias

24.03.2025 -  Lançamento do Guia Operativo de Atendimento às Vítimas de Tráfico de Pessoas e do Guia de Identificação Rápida de Tráfico de Pessoas em Fronteiras do Mercosul e Estados Associados
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Serviços

Serviços em destaque

Mediação e Negociação Consumidor.gov.br
Permite a interlocução direta entre consumidores e empresas para solução de conflitos de consumo pela internet.
Crimes Sinesp Delegacia Virtual Crimes Escola Segura
Canal exclusivo para recebimento de informações de ameaças e ataques contra as escolas.
Serviços para Estrangeiros Registrar-se como Estrangeiro no Brasil
Solicitar REGISTRO de visto temporário, de autorização de residência deferida, de Refugiado, de Apátrida ou de Asilado
Serviços para Estrangeiros Solicitar Refúgio
Proteção internacional a perseguição no país de origem
Serviços para Estrangeiros Solicitar Naturalização Brasileira
Naturalização de imigrantes residentes no Brasil por prazo indeterminado

Aplicativos MJSP

Consumidor.gov.br Consumidor.gov.br Comunique-se diretamente com as empresas para resolver problemas de consumo. As empresas se comprometem a receber, analisar e responder às reclamações de seus consumidores em até 10 dias.
Sinesp Cidadão Sinesp Cidadão Aplicativo do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública que permite ao cidadão consultas sobre veículos, mandados de prisão e desaparecidos.
Celular Seguro BR Celular Seguro BR Aplicativo que permite aos cidadãos comunicar de forma eficiente e ágil as ocorrências de roubos e furtos de celulares, contribuindo para a redução desses crimes no Brasil e aprimorando a segurança da população.
Fala.br

Você pode fazer mais manifestações nos seguintes canais

  • Denúncia
    ´Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade.
  • Solicitação
    Peça um atendimento ou uma prestação de serviço.
  • Sugestão
    Envie uma proposta de melhoria dos serviços públicos.
  • Elogio
    Expresse se você está satisfeito com um atendimento público.
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