Ministro André Mendonça oferece apoio no combate aos incêndios na região do Pantanal

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O Ministério da Justiça e Segurança Pública poderá custear as diárias de bombeiros de outras unidades da federação e dar apoio logístico

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CDC 30 anos

Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública promove melhores práticas e aprimora mecanismos de proteção do consumidor

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ENCCLA

Possibilidade de uso da tecnologia para maior segurança na troca de informação entre órgãos do governo faz parte da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA)

Evento debate aplicação da tecnologia blockchain no setor público

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL

Convênio favorece troca de experiência e boas práticas para avanço na gestão do patrimônio apreendido do tráfico

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CNCP

Processo selecionará representantes que irão compor o CNCP com mandato de dois anos

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CNDC

Presidente do Conselho reforçou a importância de um ambiente institucional de diálogo entres os agentes integrantes do Sistema Nacional do Consumidor e propôs a criação de grupos de trabalho temáticos

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SEGEN

Agentes que integram o Sistema Único de Segurança Pública terão acesso ao curso Ead para aprimorar conhecimento na identificação de armas de fogo

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Pesquisa Rede de Acessibilidade Jurídica tem como objetivo identificar dificuldades para melhorar inclusão do profissional no ambiente de atuação laboral

O cidadão pode colaborar, com denúncias e informações. Faça sua denúncia!

Sobre COVID-19.

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PROJETO VIGIA - Saiba mais

Inauguração Base Tarbach, Querência do Norte.PR/Foto:Werverson Ferreira/MJSP

Serviços

Principais serviços disponíveis

Mediação e Negociação Reclamar contra serviço ou produto de empresas privadas Serviços para Estrangeiros Registrar-se como Estrangeiro no Brasil Serviços para Estrangeiros Solicitar Refúgio

Proteção internacional a perseguição no país de origem

Armas de Fogo Adquirir Arma de Fogo

Autorização para aquisição de arma

Brasileiro indo para o exterior Obter passaporte

Serviço de emissão de documentos de viagem (passaportes e Laissez-Passer)

Serviços para Estrangeiros Ser reconhecido como Apátrida

Aplicativos da categoria Justiça e Segurança

Consumidor.gov.br Comunique-se diretamente com as empresas para resolver problemas de consumo. As empresas se comprometem a receber, analisar e responder às reclamações de seus consumidores em até 10 dias.

Sinesp Cidadão Aplicativo do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública que permite ao cidadão consultas sobre veículos, mandados de prisão e desaparecidos.

SISCAER Aplicativo para verificar a existência de autorização nas guias de embarque de passageiros armados ou de despacho de arma de fogo em aeronaves civis.

Conheça as novas funcionalidades do aplicativo Sinesp Cidadão

Integração do Consumidor.gov.br ao PJe