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1 Consultar CPF 2 Consultar e solicitar a devolução de Valores a Receber 3 Obter a Carteira de Trabalho 4 Certificado Nacional de Vacinação COVID-19 5 Receber o Abono Salarial 6 Solicitar Certidão para Saque de PIS/PASEP/FGTS
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Para o cidadão Sacar o FGTS (FGTS) Imposto de Renda e Malha Fiscal Entregar Meu Imposto de Renda (DIRPF) Educação Básica Fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) (Enem) Acesso Obter financiamento FIES Certidões e Outros Documentos Certificado da Pessoa com Deficiência
Ministério da Justiça orienta prefeitos sobre o papel deles no combate à criminalidade. Seminário permite troca de experiências
Combate ao crime
Segurança pública nos municípios: prevenir é melhor do que reprimir
Saiba mais sobre Combate ao crime
Solicitantes têm recebido respostas em até 11 dias, enquanto que o prazo previsto em lei é de 20 dias prorrogáveis por mais 10.
Lei de Acesso à Informação
Lei de Acesso à Informação completa 10 anos de vigência com redução no tempo de resposta aos cidadãos.
Saiba mais sobre Lei de Acesso à Informação
Decisão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, se baseia em que as empresas vendem celulares sem carregadores e poderia somar R$ 9 bi em multas
Defesa do Consumidor
Apple e Samsung poderão enfrentar processos em mais de 900 Procon do Brasil
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Evento vai tratar de temas como capacitação, boas práticas e valorização dos profissionais
Gestores de Ensino e Pesquisa reúnem-se em Natal para discutir ações educacionais em segurança pública
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Combate ao crime

Parador 27 iniciou sua segunda edição nesta semana, com apoio do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Em 2021, 105 criminosos foram presos.

Operação coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública reforça combate à exploração sexual infantil em todo o país

Consumidor

Empresa tentou recorrer, porém a Secretaria Nacional do Consumidor entendeu que faltou clareza de informações aos usuários

Operadora de telefonia é multada em R$ 800 mil por cortar internet “ilimitada”

Fiscalização

Operação “Na Reserva” acontece em todo o Brasil, com Procons estaduais, e verificará se clientes estão sendo prejudicados.

“Blitz” coordenada pelo Ministério da Justiça investiga por que combustíveis seguem caros nos postos

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