Sistema do Comitê Nacional para Refugiados do Ministério da Justiça e Segurança Pública completa 1 ano
Plataforma digital trouxe avanços para o processo de solicitação de refúgio no Brasil e já conta com mais de 60 mil cadastros
CAPACITAÇÃO
Na semana em que se comemora o Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças, o MJSP lança curso de Princípios do Atendimento às Mulheres em Situação de Violência
FRONTEIRAS
Norma não restringe entrada de estrangeiros por via aérea. Entrada por rodovias, transportes aquaviários e outros meios terrestres fica restrita
AUDIÊNCIA PÚBLICA
O projeto da norma técnica visa estabelecimento de requisitos mínimos de qualidade e desempenho aplicáveis referente à fuzis e carabinas
 |
O cidadão pode colaborar, com denúncias e informações. Faça sua denúncia!
Sobre COVID-19
Em destaque
Siga-nos nas redes sociais!
Agenda do Ministro da Justiça e Segurança Pública
Vídeos
Mídias
Serviços
Principais serviços disponíveis
Mediação e Negociação
Reclamar contra serviço ou produto de empresas privadas
Serviços para Estrangeiros
Registrar-se como Estrangeiro no Brasil
Serviços para Estrangeiros
Solicitar Refúgio
Proteção internacional a perseguição no país de origem
Armas de Fogo
Adquirir Arma de Fogo
Autorização para aquisição de arma
Brasileiro indo para o exterior
Obter passaporte
Serviço de emissão de documentos de viagem (passaportes e Laissez-Passer)
Serviços para Estrangeiros
Ser reconhecido como Apátrida