PME

A ANPD inicia a tomada de subsídios sobre a regulamentação da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para microempresas e empresas de pequeno porte. As contribuições devem seguir o modelo divulgado no site e podem ser enviadas até o dia 1º de março de 2021.

Consulte aqui a tomada de subsídios sobre microempresa

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Conheça as orientações da ANPD sobre incidentes de segurança.

Consulte aqui as orientações básicas e o formulário de comunicação. 




"Por meio do Peticionamento Eletrônico – Usuário Externo do SEI, cidadãos, órgãos e entidades públicas e privadas poderão protocolar, de forma eletrônica, documentos endereçados à Autoridade sem a necessidade de deslocar fisicamente ou enviar correspondência postal.

Consulte aqui as instruções para cadastramento e utilização do Peticionamento Eletrônico.

Agenda do Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior

MAR 2021
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Compromissos do dia
Sem compromissos oficiais.
Canais de Atendimento

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