A ANPD inicia a tomada de subsídios sobre a regulamentação da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, para microempresas e empresas de pequeno porte. As contribuições devem seguir o modelo divulgado no site e podem ser enviadas até o dia 1º de março de 2021.
Consulte aqui a tomada de subsídios sobre microempresa
Conheça as orientações da ANPD sobre incidentes de segurança.
Consulte aqui as orientações básicas e o formulário de comunicação.
"Por meio do Peticionamento Eletrônico – Usuário Externo do SEI, cidadãos, órgãos e entidades públicas e privadas poderão protocolar, de forma eletrônica, documentos endereçados à Autoridade sem a necessidade de deslocar fisicamente ou enviar correspondência postal.
Consulte aqui as instruções para cadastramento e utilização do Peticionamento Eletrônico.
Agenda do Waldemar Gonçalves Ortunho Júnior
-
4Qui
-
5Sex
-
6Sáb
-
7Dom
-
8Seg
-
9Ter
-
10Qua