Classificação

O que é a Classificação Indicativa?

A Classificação Indicativa - ClassInd - é uma informação prestada às famílias sobre a faixa etária para a qual obras audiovisuais não se recomendam. São classificados produtos para televisão, mercado de cinema e vídeo, jogos eletrônicos, aplicativos e jogos de interpretação (RPG).

A ClassInd não substitui o cuidado dos pais - é fundamentalmente uma ferramenta que pode ser usada por eles. Por isso recomendamos que os pais e responsáveis assistam e conversem com os filhos sobre os conteúdos e temas abordados na mídia.

Destaques

Informações

PRORROGAÇÃO DA CONSULTA SOBRE NOVA PORTARIA DA CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA

Prezados (as) Senhores (as),

O processo de Classificação Indicativa integra o sistema de garantias dos direitos da criança e do adolescente, e é a informação aos pais e responsáveis acerca do conteúdo que não é recomendado a determinadas faixas etárias, e atinge a programas de TV (aberta e por assinatura), cinema, vídeo doméstico (DVD), jogos eletrônicos e aplicativos, jogos de RPG e vídeo por demanda (VOD).

Em razão do desenvolvimento de novas tecnologias, necessidade de aprimoramento de texto, melhor divulgação da informação sobre a classificação e melhoria no sistema de coparticipação, disponibiliza-se aqui a proposta do novo texto de portaria de Classificação Indicativa, para contribuições e sugestões.

Este modelo construção da Política Pública, com a participação de todos os entes que trabalham com a temática, sejam governamentais ou não, além da própria sociedade, é característica marcante desta Coordenação há uma década e meia.

O prazo para envio de sugestões, colaborações e críticas será prorrogado por 15 dias, ou seja, até o dia 15 de julho de 2021. Deve ser usado o formulário disponibilizado em anexo. O envio deve ser feito para o e-mail classificacaoindicativa@mj.gov.br.

Em anexo, encaminha-se a minuta completa e formulário para a inclusão de sugestões. Os mesmos documentos podem ser encontrados no seguintes endereços eletrônicos:

https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/classificacao-1-1/portaria-2021-quadro-comparativo-individual.docx/view

https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/seus-direitos/classificacao-1-1/minuta-de-portaria.pdf/view

Pesquisas

Atenção Visitantes!

Agora, além de classificações definitivas, a seção Consulta Audiovisual também inclui obras para televisão que ainda estão com classificação indicativa provisória

Fale Conosco

Telefone:
(61) 2025-9061 e 2025-9115

Endereço:
Ministério da Justiça e Segurança Pública
Esplanada dos Ministérios
Secretaria Nacional de Justiça
Departamento de Promoção de Políticas de Justiça
Coordenação de Política de Classificação Indicativa
Bl. "T", 3º andar, sala 321
70.064-900 – Brasília-DF

Endereço eletrônico para denúncias:
denuncia.classificacaoindicativa@mj.gov.br

Endereço eletrônico para sanar dúvidas eventuais:
classificacaoindicativa@mj.gov.br

Utilizar Protocolo Eletrônico para as demandashttps://justica.gov.br/Acesso/sistema-eletronico-de-informacoes-sei