Ações de 2023
XX Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro
ENCCLA 2023
Brasília/DF, 07 a 10 de novembro de 2022
Plenária Presencial
Ação 01/2023: Elaborar diagnóstico dos desafios e propor o aperfeiçoamento da governança das obras públicas, no tocante aos projetos, à execução e à prestação de contas, visando transparência e medidas anticorrupção.
Proponente: Secretaria de Gestão do Ministério da Economia - SEGES/ME
Coordenação: ATRICON, SEGES
Colaboradores: ADPF, AGU, AJUFE, AMPCON, CADE, CGM/SP, CGU, CNMP, CONACI, DRCI, MPDFT, MPF, MPT, PF, REDE/ SECEX-SC, TCU.
Resultados:
Ação 02/2023: Propor melhorias nos programas públicos de reportantes contra a corrupção, especialmente visando à ampliação da confiança e ao engajamento dos cidadãos nos canais de denúncia, incluindo as questões relacionadas a gênero, bem como identificar iniciativas tecnológicas sobre o tema.
Proponente: Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Escritório de Ligação e Parceria no Brasil
Coordenador: CGU
Colaboradores: AGU, AJUFE, CGE/MG, CGE/SP, CGM/SP, CNMP, CONACI, DRCI, MPDFT, MPF, MPS, MPT, PF, PGFN, RFB, SEGES/MGI, TCU.
Ação 03/2023: Definir mecanismos de articulação institucional, no contexto da cadeia de comercialização de pedras e metais preciosos, em matéria de supervisão do cumprimento dos deveres de PLD/FTP estabelecidos nos arts. 10 e 11 da Lei nº 9.613/1998.
Proponente: Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF
Coordenação: ANM, COAF
Colaboradores: AJUFE, ANPR, BCB, CAIXA, CGU, CNMP, DRCI, MPF, PF, PGFN, RFB, SAL/MJSP, SENASP/MJSP.
Convidado: IBAMA, ICMBio, MMA, MME.
Resultados:
1. Mapeamento das medidas prioritárias a serem adotadas pelos órgãos participantes visando aperfeiçoar o processo de supervisão de PLD/FT sobre a cadeia de comercialização de pedras e metais preciosos e os mecanismos para o incremento do fluxo de informações entre supervisores e órgãos de investigação.
2. Proposição de workshop no âmbito da Enccla, no primeiro trimestre de 2024, para debater o atual cenário de suspenção da presunção de legalidade do ouro adquirido e da boa-fé do adquirente, decorrente da decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7345, referendada pelo Plenário do STF, e os impactos sobre a atuação dos órgãos supervisores e agentes da cadeia de comercialização de pedras e metais preciosos.
Ação 04/2023: Elaborar diagnóstico das medidas direcionadas a enfrentar o enriquecimento ilícito de agentes públicos
Proponente: Advocacia-Geral da União - AGU
Coordenador: AGU, CGU
Colaboradores: AJUFE, BCB, CGE/MG, CGM/SP, CNMP, DRCI, MPDFT, MPF, MPM, MPSP, PF, PGE/RS, PGFN, PGM/SP, RFB, TCU.
Resultado:
1. Diagnóstico das medidas direcionadas a enfrentar o enriquecimento ilícito de agentes públicos.
Ação 05/2023: Mapear e discutir o fluxo da investigação criminal e do processo penal nos crimes de lavagem de dinheiro e de recuperação de ativos.
Proponentes: PCDF, CONCPC
Coordenador: PCDF, REDE-LAB
Colaboradores: AGU, AJUFE, CADE, CJF, CNJ, CNMP, COAF, CONCPC, DRCI, MPDFT, MPF, MPPE, MPPR, MPSP, PCRS, PCSP, PF, RFB, SAL/MJSP, SENAD/MJSP, SENASP/MJSP.
Resultado:
1. Levantamento dos pontos de monitoramento relevantes para acompanhar o fluxo da investigação criminal e do processo penal nos crimes de lavagem de dinheiro e na recuperação de ativos. Os trabalhos da Ação 05/2023 demonstram que há uma necessidade de continuidade dos debates com os atores da Justiça Criminal (CONCPC, CNMP, CNJ e MJSP) no sentido de construir a arquitetura de dados necessária para futura visualização dos pontos de monitoramento levantados.
Ação 06/2023: Promover a articulação dos membros da ENCCLA no processo da 4ª Rodada de avaliação mútua do Brasil pelo GAFI
Proponentes: Conselho de Controle de Atividades Econômicas – COAF
Coordenador: COAF
Colaboradores: ABIN, AGU, AJUFE, BCB, CGU, CADE, CNMP, CVM, DRCI, FEBRABAN, MPF, MPSP, MRE, PF, PREVIC, REDE-LAB, RFB, SEGES/MGI, SENAD/MJSP, SUSEP.
Resultado:
1. O produto da ação consistiu na articulação e na coordenação dos diversos órgãos do sistema de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo do país com vistas ao adequado tratamento das informações necessárias para a 4ª avaliação mútua do Brasil pelo GAFI.
Acesse o Relatório de Avaliação Mútua do Brasil - aprovado pelo GAFI - 2023
Ação 07/2023: Acompanhar e avaliar a efetiva sistematização, padronização e disponibilização dos metadados construídos no curso da Ação 07/2021, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), e conceber medidas objetivas para a utilização desses metadados em prol da melhoria dos procedimentos licitatórios com o objetivo de prevenir atos de corrupção.
Proponente: GT Ação 07/2022
Coordenação: ATRICON, CD
Colaboradores: AJUFE, AMPCON, CADE, CGE/MG, CGM/SP, CGU, CNMP, DRCI, MPC/RS, MPDFT, MPF, MPSP, MPT, PF, PGE/RS, REDE-LAB, SEGES/MGI, TCU.
Convidado: TCE/PB.
Resultado:
1. Detalhamento do estágio de evolução do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) com a finalidade de acompanhar o atendimento das previsões do art. 174 da Lei n.º 14.133/2021.
2. Levantamento das principais ferramentas tecnológicas que se encontram disponíveis para serem usadas em prol da melhoria da qualidade dos procedimentos licitatórios com o objetivo de se prevenir danos ao Erário e melhoria da governança e realização de Workshop – Ferramentas de Tecnologia da Informação no auxílio à gestão de compras públicas.
Ação 08/2023: Avaliar riscos específicos do segmento de câmbio e propor medidas para mitigação desses riscos, de natureza preventiva, repressiva e legislativa
Proponente: Polícia Federal; Ministério Público Federal
Coordenadores: BCB, PF, MPF
Colaboradores: ABIN, AJUFE, ANPR, BB, CAIXA, CNMP, COAF, DRCI, FEBRABAN, RFB, SAL/MJSP, SENASP/MJSP.
Convidado: ABRACAM
Resultados:
1. Diagnóstico do risco de Lavagem de Dinheiro no mercado de câmbio e medidas de mitigação.
2. Proposição de alterações da Lei nº 7.492/86 (arts. 4º, 16, 21, 22).
Ação 09/2023: Identificar tipologias de lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa que utilizam novas tecnologias para movimentar recursos à margem do Sistema Financeiro Nacional e seus mecanismos de PLD/FTP
Proponente: Agência Brasileira de Inteligência - ABIN
Coordenação: ABIN
Colaboradores: ADPF, AJUFE, BB, BCB, BNDES, CAIXA, CNMP, COAF, CVM, DRCI, FEBRABAN, MPDFT, MPF, MPM, MPS, MPSP, PCDF, PCRS, PCSP, PF, REDE-LAB, RFB, SENASP/MJSP, SUSEP, TCU.
Eixos: Prevenção; Detecção e Punição
Resultado:
1. Relatório com a Identificação de tipologias de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo que se utilizam de novas tecnologias.
Ação 10/2023: Elaborar diagnóstico dos riscos de fraude e de corrupção associados à grilagem de terras e propor medidas para fortalecer os mecanismos de controle e a transparência dos registros imobiliários e dos bancos de dados públicos sobre imóveis rurais
Proponente: Transparência Internacional Brasil (Associação Transparência e Integridade); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA; GT A10/2022
Coordenação: AMPCON, MPF
Colaboradores: AGU, AJUFE, ANPR, CGU, CNJ, CNMP, CONACI, DRCI, MPDFT, MPSP, PF, SAL/MJSP, SENASP/MJSP, TCU.
Convidado: IBAMA, TI BR.
Resultados:
2. Recomendações relativas a cartórios, sistemas públicos e transparência, a diversos órgãos.
Encaminhamento
A XX Reunião Plenária da ENCCLA solicita que sejam informados, às equipes de transição dos governos federal e estaduais, os resultados das Ações da ENCCLA 2022 bem como as Ações aprovadas nesta Plenária para o ano de 2023.