Ir para o Conteúdo 1 Ir para a Página Inicial 2 Ir para o menu de Navegação 3 Ir para a Busca 4 Ir para o Mapa do site 5
Abrir menu principal de navegação

Secretaria Nacional de Políticas Penais

Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • assinatura
  • inss
  • mei
  • cnh
Termos mais buscados
  • imposto de renda
  • assinatura
  • inss
  • Acesso à informação
    • Institucional
      • Estrutura organizacional
      • Competências
      • Bases Jurídicas e Regimentos
      • Quem é quem
      • Perfis dos Profissionais
    • Políticas, Ações e Programas
    • e-Agendas
    • Histórico das Agendas
    • Participação Social
    • Auditorias
    • Convênios e Transferências
    • Receitas e Despesas
    • Licitações e Contratos
    • Servidores
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
    • Perguntas Frequentes
    • Ferramentas e aspectos tecnológicos
    • Dados Abertos
    • Sanções Administrativas
  • Assuntos
    • >> Notícias
    • Ação de Cidadania em Saúde
    • Atuação Internacional
    • Comitê de Diversidade
    • ESPEN - Escola Nacional de Serviços Penais
      • GECC - Gratificação por encargo de Curso ou Concurso
    • FPN - Força Penal Nacional
    • FUNPEN - Fundo Penitenciário Nacional
    • Fundo a Fundo
      • Manual Orientativo fundo a fundo
      • FAQ Fundo a Fundo
      • FAQ Fundo a Fundo
    • Inteligência Penal
      • FICCO - Força Integrada de Combate ao Crime Organizado
      • Levantamento de Informações Penitenciárias
      • Mapa das ORCRIMs
      • Operação MUTE
      • PEAIPEN
    • Pena Justa
    • PPF - Polícia Penal Federal
    • Projeto Alvorada
  • Canais de atendimento
    • Área do Servidor Público
    • Fale Conosco
    • Imprensa
    • Ouvidoria
    • SEI - Sistema Eletrônico de Informações
  • Centrais de conteúdo
    • Atos Normativos
    • Download Logos
    • Notas Técnicas
    • Revista Brasileira de Execução Penal
    • SEI - Sistema Eletrônico de Informações
  • Composição
    • CNPCP - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
    • Corregedoria
      • Atualização COGER
      • GUIA LILÁS 2024
    • Galeria de Dirigentes
    • Galeria de Heróis
    • PPF - Polícia Penal Federal
  • Serviços
    • Capacitação para Servidores da Execução Penal
    • Depositar valores no FUNPEN
    • Restituir valores do FUNPEN
    • Levantamento de Informações Penais
      • Perguntas Frequentes - SISDEPEN
    • Visitar Preso do Sistema Penitenciário Federal
  • GOV.BR
    • Serviços
      • Buscar serviços por
        • Categorias
        • Órgãos
        • Estados
      • Serviços por público alvo
        • Cidadãos
        • Empresas
        • Órgãos e Entidades Públicas
        • Demais segmentos (ONGs, organizações sociais, etc)
        • Servidor Público
    • Temas em Destaque
      • Orçamento Nacional
      • Redes de Atendimento do Governo Federal
      • Proteção de Dados Pessoais
      • Serviços para Imigrantes
      • Política e Orçamento Educacionais
      • Educação Profissional e Tecnológica
      • Educação Profissional para Jovens e Adultos
      • Trabalho e Emprego
      • Serviços para Pessoas com Deficiência
      • Combate à Discriminação Racial
      • Política de Proteção Social
      • Política para Mulheres
      • Saúde Reprodutiva da Mulher
      • Cuidados na Primeira Infância
      • Habitação Popular
      • Controle de Poluição e Resíduos Sólidos
    • Notícias
      • Serviços para o cidadão
      • Saúde
      • Agricultura e Pecuária
      • Cidadania e Assistência Social
      • Ciência e Tecnologia
      • Comunicação
      • Cultura e Esporte
      • Economia e Gestão Pública
      • Educação e Pesquisa
      • Energia
      • Forças Armadas e Defesa Civil
      • Infraestrutura
      • Justiça e Segurança
      • Meio Ambiente
      • Trabalho e Previdência
      • Turismo
    • Galeria de Aplicativos
    • Acompanhe o Planalto
    • Navegação
      • Acessibilidade
      • Mapa do Site
      • Termo de Uso e Aviso de Privacidade
    • Consultar minhas solicitações
    • Órgãos do Governo
    • Por dentro do Gov.br
      • Dúvidas Frequentes em relação ao Portal gov.br
      • Dúvidas Frequentes da conta gov.br
      • Ajuda para Navegar o Portal
      • Conheça os elementos do Portal
      • Política de e-participação
      • Termos de Uso
      • Governo Digital
      • Guia de Edição de Serviços do Portal Gov.br
    • Canais do Executivo Federal
    • Dados do Governo Federal
      • Dados Abertos
      • Painel Estatístico de Pessoal
      • Painel de Compras do Governo Federal
      • Acesso à Informação
    • Empresas e Negócios
Links Úteis
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
  • Galeria de Aplicativos
  • Participe
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Instagram
Serviços recomendados para você
Serviços mais acessados do govbr
Serviços em destaque do govbr
Serviços recomendados para você Serviços mais acessados do govbr Serviços em destaque do govbr
Serviços mais acessados do govbr Serviços em destaque do govbr
Serviços recomendados para você
Serviços mais acessados do govbr
1 Entregar Meu Imposto de Renda 2 Assinatura Eletrônica 3 Consultar Meu Imposto de Renda 4 Consultar dados do Cadastro Único 5 Consultar restituição do imposto de renda 6 Consultar CPF
Serviços em destaque do govbr
Vida Financeira Novo Novo Desenrola Brasil - Famílias Crimes Celular Seguro Assistência Direta Novo Bolsa Família (PBF) Capacitações e Informações Obter Classificação indicativa (Classind)
Fechar
Fechar
Fechar
Info
Levantamento SISDEPEN.jpg
PPF_20anos_site_carrossel_.png
Pena_Justa_SITE_1152x415px_.jpg
SENAPPEN apresenta 13 ações estratégicas alinhadas ao Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio

100 dias Pacto Contra o Feminicídio

SENAPPEN apresenta 13 ações estratégicas alinhadas ao Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio

Iniciativas fortalecem proteção às mulheres, monitoração eletrônica, responsabilização de agressores e políticas penais de enfrentamento à violência de gênero

20/05/2026 14h09
SENAPPEN realiza visita técnica para fortalecimento da monitoração eletrônica no Pará

Monitoração eletrônica

SENAPPEN realiza visita técnica para fortalecimento da monitoração eletrônica no Pará

Agenda institucional promove intercâmbio de boas práticas e fortalecimento da política de monitoração eletrônica no estado

20/05/2026 11h59
SENAPPEN integra operação Força Integrada II em ação nacional de combate ao crime organizado

SENAPPEN integra operação Força Integrada II em ação nacional de combate ao crime organizado

Atuação da PPF em ações integradas reforça o monitoramento e o combate ao crime organizado dentro e fora das unidades prisionais

20/05/2026 10h14
Força Penal Nacional atuará em unidades prisionais de Mato Grosso do Sul

Força Penal Nacional atuará em unidades prisionais de Mato Grosso do Sul

Atuação temporária terá duração de 90 dias e apoiará ações de treinamento e capacitação dos servidores

19/05/2026 17h13
SENAPPEN participa do 5º Fórum Nacional de Alternativas Penais e reforça debate sobre Justiça Restaurativa

SENAPPEN participa do 5º Fórum Nacional de Alternativas Penais e reforça debate sobre Justiça Restaurativa

Durante evento no CNJ, a Secretaria debateu a superação do estado de coisas inconstitucional alinhadas ao Plano Nacional Pena Justa

zenildo trajano
19/05/2026 17h07
Acesse todas as notícias
Institucional Conheça a Secretaria Nacional de Políticas Penais
Notas Técnicas Recomendações e boas práticas para a gestão do sistema penitenciário.
Políticas Penais, Ações e Programas Ações e programas para presos, egressos, instituições e profissionais da execução penal.
CNPCP - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária Órgão Colegiado
FUNPEN - Fundo Penitenciário Nacional o FUNPEN financia as atividades e os programas de modernização e aprimoramento do sistema penitenciário nacional
ESPEN - Escola Nacional de Serviços Penais Capacitação para servidores da execução penal.
Painéis das Alternativas Penais e Cidadania
Levantamento de Informações Penitenciárias Levantamento estatístico da população carcerária no Brasil
RBEP LOGO
Resultados_Carrossel_Site_logo_.png
Atas de Registro de Preços
Edital de Chamamento Público
Penitenciárias Federais
estão localizadas em Rondônia - RO, Paraná - PR, Rio Grande do Norte - RN, Mato Grosso do Sul - MS e Brasília - DF
Tocantins TO Bahia BA Sergipe SE Pernambuco PE Alagoas AL Rio Grande do Norte RN Ceará CE Piauí PI Maranhão MA Amapá AP Pará PA Roraima RR Amazonas AM Acre AC Rondônia RO Mato Grosso MT Mato Grosso do Sul MS Goiás GO Paraná PR Santa Catarina SC Rio Grande do Sul RS São Paulo SP Minas Gerais MG Rio de Janeiro RJ Espírito Santo ES Distrito Federal DF Paraíba PB

Redes Sociais

Instagram
Facebook
YouTube
Linkedin
Canais de Atendimento
  • Denúncia
    Denuncie um ato ilícito praticado contra a administração pública
  • Solicitação
    Peça um atendimento ou uma prestação de serviço
  • Sugestão
    Envie uma proposta de melhoria dos serviços públicos
  • Elogio
    Expresse se você está satisfeito com um atendimento público
Ouvidoria.png
Ouvidoria-Whatsapp.jpg

Fale Conosco

Sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais:

Setor Comercial Norte Quadra 4 - Bloco A, Edifício MultiBrasil, Torre A

Asa Norte, Brasília - DF, 70714-000

senappen@mj.gov.br | (61) 3770-5054

  • Acesso à informação
    • Institucional
      • Estrutura organizacional
      • Competências
      • Bases Jurídicas e Regimentos
      • Quem é quem
      • Perfis dos Profissionais
    • Políticas, Ações e Programas
    • e-Agendas
    • Histórico das Agendas
    • Participação Social
    • Auditorias
    • Convênios e Transferências
    • Receitas e Despesas
    • Licitações e Contratos
    • Servidores
    • Informações Classificadas
    • Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
    • Perguntas Frequentes
    • Ferramentas e aspectos tecnológicos
    • Dados Abertos
    • Sanções Administrativas
  • Assuntos
    • >> Notícias
    • Ação de Cidadania em Saúde
    • Atuação Internacional
    • Comitê de Diversidade
    • ESPEN - Escola Nacional de Serviços Penais
      • GECC - Gratificação por encargo de Curso ou Concurso
    • FPN - Força Penal Nacional
    • FUNPEN - Fundo Penitenciário Nacional
    • Fundo a Fundo
      • Manual Orientativo fundo a fundo
      • FAQ Fundo a Fundo
      • FAQ Fundo a Fundo
    • Inteligência Penal
      • FICCO - Força Integrada de Combate ao Crime Organizado
      • Levantamento de Informações Penitenciárias
      • Mapa das ORCRIMs
      • Operação MUTE
      • PEAIPEN
    • Pena Justa
    • PPF - Polícia Penal Federal
    • Projeto Alvorada
  • Canais de atendimento
    • Área do Servidor Público
    • Fale Conosco
    • Imprensa
    • Ouvidoria
    • SEI - Sistema Eletrônico de Informações
  • Centrais de conteúdo
    • Atos Normativos
    • Download Logos
    • Notas Técnicas
    • Revista Brasileira de Execução Penal
    • SEI - Sistema Eletrônico de Informações
  • Composição
    • CNPCP - Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
    • Corregedoria
      • Atualização COGER
      • GUIA LILÁS 2024
    • Galeria de Dirigentes
    • Galeria de Heróis
    • PPF - Polícia Penal Federal
  • Serviços
    • Capacitação para Servidores da Execução Penal
    • Depositar valores no FUNPEN
    • Restituir valores do FUNPEN
    • Levantamento de Informações Penais
      • Perguntas Frequentes - SISDEPEN
    • Visitar Preso do Sistema Penitenciário Federal
Redefinir Cookies
Redes sociais
  • Twitter
  • YouTube
  • Facebook
  • Instagram
Acesso àInformação
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons Atribuição-SemDerivações 3.0 Não Adaptada.
Voltar ao topo da página
Fale Agora Refazer a busca