Ações de 2010
Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA)
Ações 2010
Ação 1: Analisar os Projetos de Lei que tratam sobre Bingos e Jogos Eletrônicos
Coordenador: COAF
Colaboradores: CNPG, CONCPC, AGU, DPF, BACEN, MPF, MP/RJ, MP/SP, GNCOC, PGFN, RFB, CNJ, CNMP, MP/BA, AMAERJ, TRF 2, MPDFT, CEF, SAL/MJ
Ação 2: Elaborar proposta de tipos penais ainda não existentes no ordenamento jurídico brasileiro, a fim de atender aos Tratados e Convenções já internalizados
Coordenador: CGU
Colaboradores: DPF, MPF, Febraban, CONCPC, BACEN, AJUFE, MP/BA ANAUNI, AGU, CVM, MP/RJ, MP/SP, PGFN, COAF, SNJ, AECI/MJ, AMAERJ, MRE, TRF 2, GNCOC, SAL/MJ, MPDFT
Ação 3: Retomar a análise do anteprojeto de Extinção de Domínio
Coordenador: AGU
Colaboradores: DPF, CVM, MP/RJ, CGU, ANAPE, MPF, SRJ, MP/SP, BACEN, SNJ, ANAUNI, COAF, CNJ, PGFN, AJUFE, SENAD, CONCPC, AMAERJ, MP/BA, TRF 2, CONJUR/MJ, SAL/MJ
Ação 4: Analisar a regulamentação do fluxo financeiro envolvendo instituições offshore
Coordenador: DPF
Colaboradores: MPF, AJUFE, SNJ, CVM, RFB, PGFN, AGU, MP/SP, MP/RJ, BACEN, BB, CONCPC, COAF, AMAERJ, TRF 2, SAL/MJ
Ação 5: Acompanhar o andamento dos trabalhos desenvolvidos no âmbito do Grupo instituído pela Portaria GSI no. 55/2009, para análise da Lei nº 7.170/83 [Lei de Segurança Nacional], a fim de verificar a adequação às Recomendações Especiais do GAFI/FATF
Coordenador: MD
Colaboradores: COAF, CNPG, CONCPC, AGU, BACEN, MPF, DPF, CNJ, SAL/MJ, MP/BA, MRE, TRF 2
Ação 6: Acompanhar a tramitação do anteprojeto elaborado pela ENCCLA em matéria de prescrição penal (Meta 26 – ENCCLA 2007), bem como o PL 1383/2003
Coordenador: MPF
Colaboradores: BACEN, CONCPC, CNPG, GNCOC MP/RJ, AJUFE, AMAERJ, TRF 2, DPF, SAL/MJ
Ação 7: Acompanhar a tramitação dos Projetos existentes sobre a LC 105/2001 (que versa sobre sigilo bancário), bem como resgatar o anteprojeto de autoria da ENCCLA (confeccionado em atenção à Meta 01 – ENCCLA 2008)
Coordenador: : CNMP
Colaboradores: PGFN, RFB, MP/SP, CNPG, CGU, BB, CONCPC, BACEN, ANAPE, MPF, SNJ, CVM, DPF, AGU, INSS, ANAUNI, COAF, TCU, SUSEP, MP/BA, MPDFT, GNCOC, SAL/MJ
Ação 8: Analisar as relações existentes entre os crimes contra a ordem tributária e a corrupção e lavagem de dinheiro
Coordenador: CNPG
Colaboradores: MPF, DPF, PGFN, RFB, CONCPC, BACEN, ANAPE, AJUFE, CNMP, CGU, TRF 2, MP/SP, GNCOC, MRE, BB
Ação 9: Realizar Seminário Internacional sobre a lavagem de dinheiro no futebol.
Coordenador: SNJ
Ação 10: Propor medidas de segurança voltadas à garantia de AUTENTICIDADE e INTEGRIDADE de documentos registrais e de identificação civil
Coordenador: MPS
Colaboradores: RFB, CGU, INSS, DPF, MRE, BB, CNJ, DEPEN/MJ
Ação 11: Compilar as políticas públicas de combate à corrupção e à Lavagem de Dinheiro, desenvolvidas no âmbito e em decorrência da ENCCLA, com vistas ao planejamento de ações futuras
Coordenador: SNJ
Colaboradores: MPDFT, GNCOC, MP/SP, MP/RJ, COAF, DPF, CNJ, BACEN, CONCPC, ANPR, TCU, AGU, CGU, MP/BA, MPOG
Ação 12: Analisar a atuação de milícias nos estados na prática de corrupção e na lavagem de dinheiro dela decorrente
Coordenador: : MP/RJ
Colaboradores: ABIN, CVM, CONCPC, RFB, MP/SP, GNCOC, MPDFT, BACEN, COAF, DPF, SUSEP, PC/SE, SSP/BA, MP/BA, MRE, DEPEN/MJ
Ação 13: Replicar regionalmente o modelo da ENCCLA, com início no Estado da Bahia
Coordenador: : MP/BA
Ação 14: Analisar a atuação de organizações criminosas existentes nos estabelecimentos prisionais e/ou carcerários na prática de corrupção e lavagem de dinheiro
Coordenador: DEPEN/MJ
Colaboradores: ABIN, MPF, MPDFT, MP/RJ, SSP/BA, MP/BA, MP/SP, CNMP, MRE, DPF, GNCOC, CONSEJ
Ação 15: Analisar a atuação do narcotráfico na prática de corrupção e lavagem de dinheiro
Coordenadores: GNCOC e DPF
Colaboradores: RFB, ABIN, MPDFT, MP/RJ, MP/SP, SSP/BA, MP/BA, MPF, ANPR, MRE, CONCPC
Ação 16: Analisar a corrupção associada a serviços terceirizados no âmbito estadual
Coordenador: GNCOC
Colaboradores: SDE, AGU, TCU, CGU, MP/SP, MP/BA, MPOG, MPDFT
Ação 17: Analisar os riscos de corrupção nas licitações e contratações de obras e serviços vinculados à Copa 2014 e às Olimpíadas de 2016, com ênfase na formação de cartéis
Coordenador: : TCU, CGU e SDE
Colaboradores: CNPG, DPF, MPF, MP/RJ, MRE
Ação 18: Identificar dificuldades e vulnerabilidades no processo de rastreamento de recursos no sistema financeiro e propor soluções
Coordenador: : BACEN
Colaboradores: AJUFE, FEBRABAN, BB, CEF, MPF, DPF, MPDFT
Ação 19: Analisar os pontos de fragilidade e vulnerabilidades nas transferências voluntárias
Coordenador: AGU
Colaboradores: TCU, CGU, DPF, MPF, ANPR, SDE, MPOG
Ação 20: Disponibilizar e disseminar a utilização da tecnologia para análise dos extratos de quebra de sigilo bancário na forma do layout constante do Memorando de Instrução MI 001- ASSPA/PGR
Coordenador: MPF
Colaboradores: GNCOC, MPDFT, FEBRABAN, MP/RJ, BB, SNJ, MP/BA, CNPG, DPF, CNMP, BACEN
Ação 21: Promover a edição de atos normativos para inserir o número de CPF na publicação em Diário Oficial das nomeações para cargos públicos e funções de confiança
Coordenador: : CGU
Colaboradores: TCU, CNMP, CNJ, BB, MPOG
Recomendações
Recomendação 1: A todos os membros da ENCCLA, que adotem grupos permanentes de atuação junto à Estratégia.
Responsável: Secretaria Executiva da ENCCLA
Órgãos Envolvidos: todos os membros da ENCCLA
Recomendação 2: À Secretaria Executiva da ENCCLA, que encaminhe expediente aos membros da Estratégia solicitando apoio para a implementação de ações administrativas.
Órgão Responsável: Secretaria Executiva da ENCCLA
Órgãos Envolvidos: todos os membros da ENCCLA
Recomendação 3: Ao Grupo Jurídico, que dê continuidade ao cumprimento da Ação 01 – ENCCLA 2009, referente à análise da Lei de Improbidade Administrativa.
Responsável: Grupo Jurídico da ENCCLA
Recomendação 4: Ao Grupo Jurídico, que analise o Anteprojeto de Lei Orgânica da Administração Pública.
Órgão Responsável: CNJ
Órgãos Colaboradores: SNJ, CONJUR/MJ, PGFN, DPF, MPF, AGU, AECI/MJ, ANAPE, ANAUNI, BACEN, CDEMP, CONCPC, SENAD, MD, CGU, CVM, CNMP, MRE, TCU, RFB